Crislene Aparecida Rainha Da Silva Sousa

Processos do Advogado

1. Processo 50171343920234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017134-39.2023.4.03.6301 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE SANTANA BISPO Advogados do(a) RECORRENTE: ADELSON MANUEL DE SOUSA - SP264119-A, CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA - SP234973-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
2. Processo 00282943320198190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº 0028294-33.2019.8.19.0021 S E N T E N Ç A ISABEL MARIAPINTO TOMAZ DA SILVA, menor, devidamente representado por sua genitora ALESSANDRA MARIA PINTO DA SILVA ajuizou ação de obrigação de fazer com compensação por danos morais c/c antecipação tutela contra SORRIA CAXIAS LTDA-ME sob o argumento de má prestação de serviços odontológicos prestados. Decisão em fls. 25/26 deferindo gratuidade de justiça. Contestação do réu em fls. 63/73, alegando, ausência de dever de indenizar por danos morais; inexistência de falha na prestação de serviços; inexistência de prova mínima da parte autora; inexistência de responsabilidade civil da ré. Réplica da em fls. 95/98. Parecer do Ministério Público em fls. 108/110. Decisão de saneamento do processo em fls. 115/116 deferindo inversão do ônus da prova. Decisão em fls. 141/142 deferindo produção de prova pericial. Decisão em fl. 183 indeferindo pedido de antecipação efeitos da tutela. Decisão em fls. 451/452 revogando decisão que deferiu a perícia e dando por encerrado a instrução processual. Encerrado a fase probatória encaminhando o processo ao grupo de sentenças sendo distribuído a esse magistrado signatário em 09 de junho de 2025. É O RELATÓRIO. DECIDO Trata-se de ação em que pretende a autora a obrigação de fazer de disponibilização de documentos e condenação do réu em compensação por danos morais. A causa encontra-se pronta para julgamento, uma vez que foram as provas requeridas produzidas em juízo, vindo os autos conclusos para devida prolação de sentença. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo preliminares a serem acolhidas, tampouco nulidades a reconhecer, passo ao exame de mérito Primeiramente, cumpre destacar a existência de relação de consumo entre as partes, uma vez que se trata de contrato de adesão no qual a parte ré figura como prestadora de serviços, na forma do art. 3º do CDC. Assim, através da comprovada regência do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, devem ser respeitados todos os princípios inerentes às relações de consumo, tais como a boa-fé, o dever de lealdade, informação e transparência. O cerne da questão se deposita sobre a não entrega de prontuário e exame odontológicos realizados na ré, dos quais a necessidade sobreveio com a mudança de tratamento para novo profissional da saúde bucal, por opção da autora. De acordo com a narrativa autoral, após acometimento de dores na região do tratamento, optou por buscar atendimento em outro profissional, o qual requereu os exames e documentos para continuidade no diagnóstico. Todavia, após requerimento feito à ré, foi negada a entrega sob o fundamento da inadimplência de multa rescisória. Neste caso, são aplicáveis as regras e princípios previstos no CDC, em especial a responsabilidade civil objetiva da fornecedora de serviços, estabelecida no art. 14 do referido diploma legal. Sendo assim, não se demonstra necessária à comprovação de dolo ou culpa da ré, restando suficiente à comprovação da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade pelo consumidor. Nesse sentido, é dever do réu demonstrar fatos impeditivos ou extintivos do direito invocado pela parte autora, pois a essa não incumbe provar o fato negativo. Ato contínuo, caberia ao réu comprovar que os serviços odontológicos prestados ocorreram sem qualquer vício, o que não ocorreu, uma vez que não juntaram aos autos qualquer documento comprobatório prévio dos exames odontológicos da autora que justificassem o tratamento realizado e sua devida eficiência após todos os procedimentos realizados. Nesse sentido, vale ressaltar que cabe à parte ré a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Assim, em momento algum se dispôs a realizar a prova complementar necessária, o que não pode ser objeto de IMPOSIÇÃO JUDICIAL sob pena de afronta ao princípio do devido processo legal porque se assim agisse o magistrado estaria auxiliando a uma das partes a se desincumbir do ônus probatório que a lei lhe impõe afrontando, de forma letal, o devido processo legal que impõe ao juiz a manutenção da equidistância entre as partes. Não pode e não deve o juiz determinar qualquer espécie de prova, essa função é exclusiva dos advogados das partes, até porque não se está em sede de direitos indisponíveis, muito pelo contrário, são totalmente patrimoniais retirando do juiz qualquer possibilidade de buscar o que pode ser considerado como verdade dos fatos que compõem a lide. Os fatos devem ser objeto de prova a ser produzida pelas partes, e não pelo juiz. Para Aury Lopes, a possibilidade de o magistrado gerir a prova de ofício, certamente traz inquietações, pois pode ferir princípios fundamentais, como o contraditório, o devido processo legal e principalmente a imparcialidade do julgador. (LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade Constitucional. 5ª ed., Ed. Lumen Juris). A doutrina majoritária afirma que possibilidade de o magistrado buscar elementos não probatórios requeridos pelas partes fere a imparcialidade, interferindo diretamente na sentença do processo, e não se diga que o novo CPC trouxe essa possibilidade ao prever a cooperação das partes e magistrados no processo posto que essa pode e deve ser objeto de decisão judicial desde que possa ser respeitada a imparcialidade, o que em absoluto ocorreu no caso em julgamento. A função do juiz é julgar. Caso se ponha a investigar, sua imparcialidade fica comprometida, antes mesmo de o processo iniciar. No mais, cabe destacar que cumpriu a autora com seu ônus probatório, vide art. 373, I, do Código de Processo Civil. Isso pois, trouxe aos autos documentos que atestavam necessidade de substituição do tratamento odontológico antes iniciado pelo réu e não cumprimento da solicitação da entrega dos exames odontológicos realizados. À luz desta ótica, demonstrado o nexo causal entre a conduta do réu e o dano da parte autora, impõe-se o dever de indenizar os prejuízos suportados. Inobstante, cabe destacar que a natureza jurídica da prestação do serviço de atendimento odontológico deve primar pela continuidade no atendimento, pela presteza imediata por cuidar de um bem maior, qual seja a integridade física do paciente. Dito isso, negar os exames prévio para continuidade do tratamento da autora com outro profissional é destoante da boa conduta médica, visto que possui o paciente mera liberalidade para decidir se pretende continuar o tratamento com o profissional previamente contratado ou não. Assim, ressalta-se também que existe canal apropriado para exigir-se a multa contratual, bem como há medidas adequadas para convencer o paciente à não desistir dos serviços contratados, contudo, não disponibilizar documentos dos exames prévios não se caracteriza como conduta plausível a ser tomada pelo profissional de saúde. Pelo contrato, evidencia nitidamente a falha na prestação dos serviços. Isso pois, conforme previsão expressa do Código de Defesa do Consumidor, vide art. 14 do próprio dispositivo normativo, responde o fornecedor de serviços objetivamente pelos danos causados, logrando somente de exclusão da presente hipótese nos casos taxativos do § 3º do mesmo dispositivo, o que não ocorreu na presente lide. Ou seja, não provou o réu em nenhum momento dos autos fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, não observando ônus que lhe incumbia exclusivamente nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil. Assim sendo, no tocante aos danos morais, entendo serem estes devidos em razão de todo sofrimento experimento e da angustiante frustração vivenciada pela autora. Diante do entendimento pacífico em reconhecer a existência do dano moral no presente caso, faz-se a valoração da condenação também aos patamares praticados por esta E. Corte: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS REFERENTES AOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS POR ELE PELO TRATAMENTO (R$8.060,00), BEM COMO A PAGAR A QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O DECISUM TEVE POR BASE LAUDO EMITIDO POR CIRURGIÃ DENTISTA GENERALISTA, SEM TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITA DE CONFIANÇA DO JUÍZO, A QUAL POSSUI FORMAÇÃO ODONTOLÓGICA, TENDO CUMPRIDO O ENCARGO DE FORMA LÍMPIDA, APONTANDO TODOS OS DEFEITOS DO SERVIÇO REALIZADO DE FORMA BEM FUNDAMENTADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 14, ATRIBUI RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AO PROFISSIONAL DENTISTA POR FATO DO SERVIÇO. PERÍCIA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE HOUVE SIM IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO RÉU AO EXECUTAR TODO O PROTOCOLO E DAR COMO DEFINITIVO UM TRABALHO QUE ATÉ COMO PROVISÓRIO NÃO DEVERIA SER ACEITO . COMPROVADA À EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O DANO CAUSADO. RESSARCIMENTO APENAS DOS DANOS MATERIAIS (VALORES PAGOS) QUE FORAM EFETIVAMENTO COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTOR QUE, ALÉM DE NÃO CONSEGUIR O RESULTADO ALMEJADO, SUPORTOU DORES, DE MODO QUE O SOFRIMENTO PELO QUAL PASSOU SE MOSTRA ACIMA DA NORMALIDADE E MERECE SER INDENIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE BEM ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO PRESENTE CASO E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (AP - 0003056-21.2019.8.19.0212. Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julgamento: 23/08/2023 - 3ª CDP). Por tais motivos e por tudo que nos autos constam revogo a decisão de fl. 183 JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na peça preambular, para condenar o réu a: a) FORNECER DE IMEDIATO o prontuário médico-odontológico da autora, com os exames e procedimentos realizados, no prazo de 5 dias, contados da intimação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 que passará a fluir imediata e instantaneamente uma vez expirado esse prazo sem a comprovação documental do cumprimento da presente ordem, independentemente de qualquer outra intimação, O QUE FAÇO A TÍTULO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. b) PROMOVER O PAGAMENTO de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a autora, com correção monetária desta data, conforme súmulas nº 97, TJRJ e nº 362, STJ e juros a contar da citação. A correção monetária deverá ser aplicada pelos índices do IPCA e os juros pela taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da lei 14.905 de 28/06/2024 e da Resolução CMN 5171 de 29.08.24. Por força da sucumbência condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, cujo percentual se justifica pelo longo tempo de tramitação do processo, visto que o réu deu causa ao ajuizamento da ação. Proceda a serventia, DE IMEDIATO, a INTIMAÇÃO PESSOAL do réu para cumprimento da obrigação de fazer que acima lhes foi imposta, nos termos e para os fins de incidência da sumula 410 do STJ. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. CUMPRA-SE. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito
3. Processo 10396186720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039618-67.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ivani Francisca da Silva - - Joselina Sousa dos Santos - - Maria da Gloria dos Santos da Silva - Vistos. 1. A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar. No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema. 2. Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor. A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas. 3. Intime-se. - ADV: ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB 264119/SP), ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB 264119/SP), ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB 264119/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP)
4. Processo 00030811120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003081-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0034211-97.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração - Arilda Nunes Maia - Diante do AR negativo, diga o Requerente. - ADV: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), FLAVIA FILHORINI LEPIQUE (OAB 178176/SP), JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON (OAB 178706/SP), HELENO DE LIMA (OAB 179150/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (OAB 177773/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 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5. Processo 40262774120138260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4026277-41.2013.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Kenya S/A Transporte e Logística - - Savana Logística S/A - Laurence Bica Medeiros - KPMG Corporate Finance Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - - DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA - - MOABE DE OLIVEIRA SANTANA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - LÁZARO LAUDOMIRO DE OLIVEIRA - - CARLOS ROBERTO SOARES - - APISUL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. - - DBTRANS S/A (CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.) - - POSTO TRÓPICOS LTDA. e outros - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE - - EGLO DO BRASIL LUMINÁRIAS LTDA. - - NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - - Tim Celular S/A - - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - - AGV Logística S/A - - IMB PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - - IRCERES SOLA BORNIA - - Omnilink Tecnologia S/A e outros - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - LENILSON SANTIAGO e outros - MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP - SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA. - - PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA. EPP - - SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. - - JOSÉ RAIMUNDO INOCÊNCIO DE MATOS - - AUTO ELÉTRICO FELTRIN LTDA. ME - - AGX Transportes Ltda. Me - - JEFFERSON DE CARMO SANTOS - - KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO DAYCOVAL S/A - - LUÍS CLÁUDIO ODERDENGE DE SOUZA - - TANIA REIS SILVA - - TRANSLATTO TRANSPORTES LTDA. EPP - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - ELTON JOSÉ DE LIMA SANTOS SILVA - - GEOVAN MACEDO DOS SANTOS - - LUCAS JOSÉ DA SILVA - - LUZIA DE ASSIS NUNES - - SÉRGIO LUIZ TAVARES - - MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - - Aloisio de Souza Batista - - FÁBIO MEIRELES ORIQUES - - RAIMUNDO NONATO DA SILVA - - VALTER FERNANDES - - MAURO FERREIRA PACHECO - - Amilton Deluvino - - JANDIR MEIRA DOS SANTOS - - RUDIMAR ROBERTO STUMPF - - Alexandro Dueli - - JOÃO BATISTA DE ANDRADE - - DAIANE WEIRICH - - DORENI TEREZINHA WEIRICH - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - - LERI ANTONIO DA ROSA - - JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES - - Walquir de Brito - - JOSEANE DOS SANTOS FERNANDES - - JULIO CESAR BERNARDO - - EVANDO DONIZETE OLER GRANADO - - PAULO DE TARSO DA SILVA - - CEPALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - - REINO ARAUJO DOS SANTOS - - FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS - - CLÁUDIO FRANCISCO GHIDINI - - Daniele Ferron D Avila - - GERSON DO NASCIMENTO - - MARTINHO DOS SANTOS FERREIRA - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - - LUIS MIGUEL MALERBA JUNIOR - - Serasa S.A. - - VALDIR DA SILVA - - Ana Maria Soares - - Zequias Gonçalves Pereira - - MARCOS SERGIO DA SILVA LOPES - - RUBENS BUENO - - LOURIVAL BORGES - - OSVALDO APARECIDO SIQUEIRA - - OLIVALDO SOARES DA COSTA - - FELIPE DOS SANTOS MORENO - - RENATO AURÉLIO GOMES - - Woster José dos Santos - - BRUNO FORTUNATO DE BARROS - - ARLA COOPERATIVA LTDA. (Associação Rural de Lajeado) - - DENI FRANCO PIEPER - - Eduardo Redivo Sestrem - - BRUNO ROBERTO DE JESUS BOMFIM - - ROGER FLORES PINHEIRO - - MARIA ALCILANDIA SOUSA ALMEIDA - - KÉZIA FLORA RAYMUNDO - - Terrasul Vinhos Finos - - Wedeson José Calado - - ERICA PASSOS DE ALMEIDA - - VINÍCOLA SALTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - NILPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - - JOÃO CAETANO NACHBAR GIGLIOTTI ME - - OSMAR RANGEL - - CLEYTON ALVES DA SILVA - - SEBASTIÃO DORIVAL BRUM - - MAURO VIEIRA DE CAMPOS - - SÉRGIO FRANCISCO LIMA - - CÍCERO SOARES DOS SANTOS - - TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDA. ME - - RENOVARE TRANSPORTES LTDA. - - Elaine Cristina Silva de Souza Rodrigues - - RAIMUNDO LUCHTENBERG - - ROBINSON APARECIDO BORGES - - JOEL VIANA NASCIMENTO - - IZABEL GOMES SOARES - - CLODOALDO FRANCISCO DE ANDRADE - - COMERCIAL KAWA LTDA. - Massa Falida - - REINALDO DE LIMA - - TIAGO DOS SANTOS PRADO - - APARECIDA FÁTIMA E SILVA - - LUIZ CARLOS DE MOURA - - KÁTIA DO PRADO SOARES - - JEFERSON LIMA DOS REIS - - MARLY DE SANTANA SILVA - - ANTONIO CARLOS RAMOS - - PAULO V. LUCHESE & CIA. LTDA. - - LEONORA FELIX DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ERMEUDO AMÂNCIO SILVA - - Wellington Lima Rodrigues dos Santos - - JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - - ELOÍSIO MARQUES QUEIROZ - - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS - - ROBSON BILINSKI - - REGINALDO ALMEIDA BRANDÃO - - DIONÍSIO CARVALHO - - VITOR AUGUSTO FRANCISCO - - MANOEL NICOMEDIO DA SILVA - - Andrea Aparecida da Fonseca - - LETÍCIA FONSECA DINIZ FILHA - - EDIMILSO DA SILVA - - ROGÉRIO LUIZ FRANCO - - RODRIGO LUIZ RIBEIRO - - Carlos Alberto Cerutti Pinto - - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - - EDGAR RODRIGUES - - JOSÉ MIGUEL ANTONIO - - Alberto Pereira dos Santos - - Gleyson de Sá Leopoldino - - JOÃO RICARDO FERES - - LUCAS MONTEIRO MARTINS - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO - - ROBERTO DE MAGALHÃES - - MINELVINO GONÇALVES MEIRA - - BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE - - JOSAFÁ SILVA SOARES - - COQUEIRO COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA. - - REGINALDO DE FRANÇA SILVA - - LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA - - RIONAVAS LTDA. EPP - - OEFRON RODRIGUES DE SANTANA - - EDISON ROBERTO DOS SANTOS PERUFFO - - FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA - - VALME TELES NASCIMENTO - - Ademário Souza da Silva - - JOSIAS FARIAS CAVALCANTE - - FABIOLA DOS SANTOS SILVA AMARAL - - VANTUIR ANDRADE CRUZ - - THAIS SANTANA DE FREITAS - - CICLAUSIA DE OLIVEIRA CELESTINO - - MARIA JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA - - GIVALDO LUIZ DA SILVA - - DIONÍSIO CONCEIÇÃO DE MATOS - - GERSON ALVES - - ANTONIO GERALDO DA SILVA FERREIRA - - LILIANE SOUZA SANTANA - - Adelia Alvina Zavarize - - Cibele Cristina Horn da Silva - - FERNANDO DE SOUZA MORAIS - - PAULO ROBERTO GONZALES DA ROSA - - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA - - Andebraz Mega Postos Ltda. - - Adriano Pereira da Silva - - RONEIDE OLIVEIRA SOUZA - - IRENE APARECIDA RIBEIRO - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. - - SEVERINO FERNANDES DA SILVA - - LUCIANO ARAÚJO DA SILVA - - LUIZ CLÁUDIO ALVES VASCONCELOS - - JOÃO BATISTA FRANCISCO DE LIMA - - JOSÉ AILTON DA SILVA - - LEANDRO APARECIDO ALVES DE TOLEDO - - RONALDO VIEIRA DE SOUZA - - EDITE PESSOA FIRMO - - Marcel Colares - - ELAINE DA SILVA PENTEADO - - TEREZA PERPETUA MARQUES DE OLIVEIRA - - RENATA GOMES DA SILVA SOARES - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - MEIRELLES, MILARÉ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - GIOVANE EVANGELISTA - - PAULO LENINE SOARES DE CARVALHO - - CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - - ISAÍAS JOSÉ ALVES - - Ada Cecilia Weiss Silvestre - - Adelmo Pedrosa dos Santos - - Janilson do Carmo Costa - - PIRELLI PNEUS LTDA. - - Alessandra de Bellis - - ISABEL CRISTINA DA SILVA AIROLDI - - FELICIANO PEREIRA DE SOUZA NETO - - OI MÓVEL S.A. - - TELEMAR NORTE LESTE - Em Recuperação Judicial - - JUAN CARLOS FLORES FUENTES - - FLÁVIO RENATO DOS SANTOS - - CARLOS VALDEMAR ALLES - - TAÍS DE LIMA RIBEIRO - - DÁRIO JOSÉ DE ABREU - - JOSÉ AILTON PROSPERO DE SOUSA - - JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR - Espólio - - HÉLIO APARECIDO BARBOSA - - ANDREA PAES DE LIRA - - FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ - - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO - - JOSÉ MANOEL NOGUEIRA - - CLAUDENIR PEREIRA ALVES - - LEONARDO ALVES DAMASCENO & CIA LTDA. ME - - NATALÍCIO FERREIRA DE FRANÇA - - EDGAR JACINTO DA SILVA - - FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - - CLÁUDIO MARQUES DOS SANTOS - - Anderson Ferreira Lima de Oliveira - - CABLETECH CABOS LTDA. - - JOSÉ MAZZER - - COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - EDNALDO FERNANDES DE AMORIM - - Wilfredo Eduardo Martinez Galindo - - JOSÉ CÍCERO DE SOUZA - - Adriana Brito Costa - - GLAUCIO ANTONIO FONSECA DINIZ - - Marcio Araujo Dias - - KARINA APARECIDA DOS SANTOS - - Luis Carlos Millani - - MARCOS ANTONIO DA SILVA CORDEIRO - - INGRYD GABRIELLE MACENA DUTRA - - EVERSON BUENO DO LIVRAMENTO - - CLARO S/A - - ARIOVALDO RODRIGUES - - GERMANO JOSÉ SOUZA DE ABREU - - NELCI MAGALHÃES FERREIRA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. - - WWB Comércio Eletrônico Ltda Walmart Brasil - - CESAR AUGUSTO VAZ - - Alyson Raphael Paré Gonçalves dos Santos - - LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA - - MOACIR ALEXANDRE DE SOUSA - Espólio - - MICHELE CUSTÓDIO MARTINS DOS SANTOS - - JOSÉ AGUINALDO DE SOUZA NETO - - PAULO EDUARDO TADEU INEZ e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - - Espólio de Moacir Alexandre de Sousa - - Cesar Augusto Vaz - - RAIMUNDO DA LUZ CARDOSO - - GUERREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outros - Wagner da Silva Lins - Edinaldo Cassimiro de Brito - - Rubens Marchett Me - Pousada Villa dos Açores - - Wellington da Silva Amorim - - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - - Transportadora Adubo Ltda - - Edinaldo Cassimiro de Brito e outros - Andre Vieira de Matos - Poco Loco Comércio Ltda Me - - Francisco Carlos Vieira - - Luiz Adolfo Salioni Mello - - Gustavo Stussi Neves - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Jomar Alves Malta - - Jomar Alves da Mata - - Romildo Paulo dos Santos - - Andre Vieira de Matos - - Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e outros - Carlos Vaz Carvalho - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: MARILENE NICOLAU (OAB 5946/ES), FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 388RS), CHRISTIAN CHARLES DO CARMO DE ÁVILA (OAB 73329/RS), CHRISTIAN SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 73022/RS), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), KÁTIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), EVELISE MARIA KARPSS (OAB 33387/RS), DANIELA SARAIVA DA COSTA (OAB 85792/RS), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), NADIA MARIA ROCH ABDO (OAB 25983/RS), LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND 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6. Processo 00058672520218190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor.
7. Processo 10777211220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077721-12.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Luiz Eduardo de Oliveira Renno e outros - Ana Cláudia de Oliveira Rennó - - Jose Francisco da Silva Sobrinho - - Lúcia Helena Carneiro Rennó - - Maria Cristina Rennó Ozório - - Marcelo Carneiro Rennó - - Zenita Dias Braga Rennó - - Lúcio Carneiro Rennó - - Mara Lúcia Rodrigues de Araújo Rennó - - Maura Isabel Carneiro Rennó - - Raquel Carneiro Rennó - - Maria Alice Carneiro Rennó - - Maria Aparecida Carneiro Rennó - - José Márcio Carneiro Rennó - - Danielle Rennó Balboni - - Jackeline Maia Rennó e outros - Rosilda Alves de Araujo - - Ester Thiago - - Rodrigo da Silva Santos e outros - Gabryel Aparecido Correa de Lima - - Clayton de Carvalho Araújo - - Maria de Lourdes Nunes Oliveira e outros - Ianca Souza dos Santos - - Eliel Araujo Sobral - - Josileide Reis Queiroz e outros - Nilze Silva e outros - BANCO SAFRA S/A e outros - Nilvanio Valentim dos Santos - - Paulo Antonio Rosato Junior - - Renato Santana Ribeiro - - Carlos Augusto Piacitelli - - Sueli Sena da Cruz - - Marcello Alessandro Coelho e outros - Gregory Gonçalves Delpin - Guacira Alimentos Ltda - - MANOEL FIRMINO DOS SANTOS - - Claudiana Maria da Silva - - Eugenio Guerra dos Santos - - Gabriela Oliveira Santos - - Luiz Ambrosio - - Maria Jose Leite da Silva - - Daniela Marques da Silva - - Raiclei do Carmo Soledade - - Cosme Theodoro dos Santos - - Marcio Moreno Costa - - Everton Gustavo de Jesus Silva - - Luciana da Silva Santos - - Dayane Priscila Moutinho Battissacco - - JOÃO PAULO DA SILVA RODRIGUES - - Gabriel Cavalcante de Freitas Cossi - - Jeferson Odeno dos Passos - - Flavia Sorroche Oliveira de Santana - - Elisangela Benedicto Monteiro - - Eliene Ferreira Barbosa e outros - Vistos. Fls. 16480/16482: Após consultar o acórdão da Justiça do Trabalho, verifiquei não haver determinação direcionada a este juízo. Sendo assim, nada a prover. Ciência às partes. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), MARCELLO HENRIQUE GOMES GUTIERREZ (OAB 186156/MG), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), MARCIO BAJONA COSTA (OAB 265141/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 252582/SP), ELVIRA GERBELLI (OAB 78784/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), SILVIA KAZUE NAKAMURA (OAB 239286/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CINTHIA CRISTINA CARDOSO (OAB 256860/SP), ROSERLEY ROQUE VIDAL MENEZES (OAB 261460/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), MARILDA WATANABE MAZZOCCHI (OAB 103167/SP), IVAIR SILVA MAGALHAES (OAB 106578/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (OAB 217966/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), FABIO PETRONIO TEIXEIRA (OAB 320433/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), LUCIO MAURO DE ALMEIDA (OAB 66152/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS (OAB 337939/SP), MOISES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321678/SP), DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 330705/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), STEFANI ALVES DE CARVALHO (OAB 395140/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), EVERTON BISPO (OAB 362142/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG)
8. Processo 00004709720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-97.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.D.S. - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, às pp. 35/38, copiado à p. 39/42, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do C.P.C.. Oficie-se à empregadora, se o caso. Custas pela parte autora, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, em vista da composição amigável. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB 264119/SP)
9. Processo 00342119720168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034211-97.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração - GSV Segurança e Vigilância Ltda. (massa falida) - GSV Grupo de Segurança e Vigilância Ltda. - Massa Falida - - JOSE RITAMAR DA SILVA - - JOSE ROBERTO MARTINS JUNIOR - - ADALBERTO RODRIGUES DA ROCHA - - Alexandre Magno de Mendonça Grandese - - IZAIAS LEITE DE BARROS - - EDNALDO ALMEIDA DA SILVA - - WALTER LUIS FERMOSELLE TARTARI - - Fernando Cesar Lopes Vieira - - BANCO BRADESCO S/A - - ROBERTO MACEDO TIAGO - - FRANK SILVA BORGES - - SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE METRÓPOLE LTDA. - - Sodexo Paes do Brasil Serviços e Comércio S/A - - RINALDO SIMÃO - - Fernando Lopes Vieira - - JACIR DE SOUZA GOMES - - CLODOMIRO VALE DA CUNHA JUNIOR - - VERDES MARES INTER COMERCIAL LTDA - - ROBERTO SILVA ALCANTARA - - JOVINO DAS NEVES LOPES - - MARCO ANTONIO DA SILVA - - JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES DOS SANTOS e outros - Altair Leite da Silva - - Maximiliano Regis do Nascimento e outros - IENO GIANNINI ADVOGADOS - - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - - Roque Vicente Siniscalco - - Paulo Gomes dos Santos - - João Bosco Leite dos Santos - - DANIELA RODRIGUES DA SILVA - - LEONIDAS DE SOUZA - - LEANDRO NUNES DOS SANTOS - - RENILTON MATOS DA SILVA - - MARCOS KAZUYOSSI ONNO - - FÁBIO RIBEIRO DA SILVA - - CARLOS DE ARAUJO ROBERTO - - Domingos Araújo da Silva - - Luciana Rodrigues Marques - - Renata Lima da Silva - - NILSON PEREIRA DA SILVA e outros - Pablo de Souza Juvencio - - Leônidas de Souza - - BANCO DO BRASIL S/A - - Paulo Gomes dos Santos e outros - Joaquim Antonio Serafim - - Antonio Adailton Silva - - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - - ALEXANDRE JOSE DE CAMPOS - - CHARLES JAMES SCHLEDER LACERDA - - Daniel Vitorino da Silva - - EDMILSON SOARES DA SILVA - - EUGÊNCIO MARCOS MENDONÇA - - FERNANDO CARDOSO DE SOUZA - - MARCOS DA SILVA LIMA - - Marcus Vinícius Curty Alves - - ANTONIO PEDRO SANTOS - - Alcides Nogueira dos Santos - - Jaqueline Lousada Praeiro - - Jonatas Dias - - Mario Celso Carneiro Braga - - MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS - - Wilson Jose de Arruda - - Antonio Eduardo Viana Carneiro - - Orlando Ribeiro Fonseca - - Francisco Florencio de Lima Junior - - Eduardo Antonio da Silva e outros - Silvio Rocha da Costa - - Espólio de Raimundo Nonato Lourenço - - LAERCIO SANDRINI - - Dorvai Zaqueu - - Eduardo Antonio da Silva - - José Mário Novaes França Ribeiro - - Rodrigo Marcelino dos Santos - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Irenilson Silva França - - Agostinho Auxiliador Martins - - Marcio da Silva - - Alexandre Barboza da Silva - - Siqueira, D'ávila, Flores e Advogados Associados - - Fernando Pereira dos Santos - - Jean Flavio do Carmo - - Jurandir Ferreira dos Santos e outros - Alexandro Rodrigues da Silva - - Moisés Antonio dos Santos - - Marcone Cordeiro Ferreira - - Lucete Pereira de Souza - - Armando Beraldi Pereira Filho - - Benedito Aparecido dos Santos - - Jose Antenor da Silva - - José Roberto de Oliveira - - Laerte Alves - - Menderson Luiz do Nascimento Cardozo - - Telefônica Brasil S.A. - - Dermival França de Aragão - - Ednelson Miguel Vieira - - Benedito Dias Barricina - - José Giovane Ribeiro - - Carlos Roberto Dias da Silva - - Gilson Gomes Ribeiro - - Adilson Benedito da Rocha - - Eduardo Pereira da Cruz - - Anésio Ferreira - - Marcos Augusto dos Santos Júnior - - Raimundo Bento Nogueira - - Nascip Sutério Da Luz - - Cosme de Deus Santana - - Emerson Luciano Pereira - - Antonio Carlos Perussi - - EDIVALDO GUIMARAES SILVA - - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA - - PAULO CESAR OLIVEIRA SILVA - - Ricardo Luis Hummel Capucho - - Alcides Nogueira dos Santos - - Weligton Francisco de Oliveira - - Sandro de Jesus Carvalho - - Dirceu Bergo - - Carlos Alberto Pontes - - Paulo Sergio Ferreira - - Felipe Furtado da Silva - - Davi da Silva Del Corso - - Susana Lorena Isla Rojas - - Givaldo Santos de Freitas - - Isauro Silva de Chaves - - Nilson Pereira da Silva - - Rinaldo de Jesus dos Santos - - ANA MARIA FREITAS DA CRUZ - - Adão Pereira da Silva - - Claudinei dos Santos - - Lindinaldo Ribeiro Boaventura - - José Carlos Bispo - - Marcelo Soares Ramos - - Walter Costa - - Ariosvaldo ResendeTeixeira - - Antonio Adailton Silva - - Espólio de Maurilio Galdino Pinto - - Leandro Nunes dos Santos - - RINALDO SIMÃO - - Manoel Sene Rodrigues - - Adauto da Silva Machado - - Antonio Manoel de Oliveira - - Ariel Chirman - - Sindicato Empregados Empresas Vigilância Seg. e Similares-seevissp - - Agnes Souza Farias - - Sandro de Jesus Carvalho - - Wilson Pereira Novaes Filho - - Florisvaldo Barros Martins Filho - - Katia Masotti - - Auzimar Barbosa da Silva - - IZAIAS LEITE DE BARROS - - Fabio Maschio - - Aparecida Trevizan - - Osório do Espírito Santo - - Ronaldo de Souza - - Rivaldo Cândido - - Antonio Rocha Santana - - EDINALDO ANTONIO LOPES - - Elicarlos Rodrigues Costa - - Levino Cezar Neto - - Silas Rodrigues Martins - - Antonio Gomes de Oliveira - - Francisco Florencio de Lima Junior - - Gilmar Carvalho - - Sueli Silva de Paula - - JULIO CESAR CORREIA DA SILVA SANTOS - - José Luiz Sacramento Lima - - Valfran Pereira São Pedro - - Diego Santos Silva - - Antonio Claudio da Silva - - Jean Silva de Santana - - Rogério Cristiano de Santis - - Edinaldo Antonio dos Santos - - Antônio da Silva - - João Xavier dos Santos e outros - Compasso Administração Judicial Ltda. - Alessandro Farinha Araújo - - Cristiane Solange da Costa - - Edson Pereira da Silva - - Paulo Santos Silva - - Élio Donato da Silva - - José Sabino do Carmo - - ANTONIO FRANCISCO LEITE - - Luis Carlos da Silva - - Rosangela Alves de Novaes - - Danilo Santos - - Carlos Alberto Costa Laranjeira - - Antonio Adailton Silva - - Espólio de Francisco Reis de Oliveira Barros - - Anestaldo Oliveira dos Santos - - Ariel Chirman - - José Carlos de Oliveira Silva - - Reidivaldo Oliveira Silva - - Espólio Vanderlei Ildefonso da Silva - - José Ancelio Rocha - - Maria das Merces Fernandes Lobo - - Jean Silva de Santana - - Antonio Eduardo Viana Carneiro - - EDnaldo Antonio dos Santos - - João Xavier dos Santos - - Eduardo Antonio da Silva - - Eduardo Alberto de Faria - - Jose Romilton Custodio dos Santos e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Edmilson de Barros - - Roberto Ceciliano de Andrade - - Vagner Afonso - - Sueli Silva de Paula - - Empresa Municipal de Desenv. de Campinas - Emdec - - Marcos Augusto dos Santos Junior - - Fábio Roberto de Aguiar Magron - - Aclecio de Andrade Araujo - - Valternei Guimaraes Silva - - Francisco Florencio de Lima Junior - - Edmar David Lobo - - Marcos Alvaro Pedreiro - - Francisco Florencio de Lima Junior - - Jaqueline Lousada Praeiro - - Robson Santos - - Wanderley Tadeu de Souza - - Carlos José da Silva - - Antonio Sodre Junior - - David Tavares Fagundes - - Edmilson Luis de Santana - - José Oliveira Dias - - Marcelo Maciel Parreira - - Julio Cesar Correio da Silva - - Marco Antônio de Paula - - Silvio Farias Pinheiro - - Rosenilda Alves Dourado - - Robson Santana do Nascimento - - Helio Grigorio Garcia - - Bruno Ventola - - Laercio Sandrini - - João Paiva - - Fernando do Espírito Santo Alves - - IZAIAS LEITE DE BARROS - - Renata Lima da Silva - - Antonio da Silva - - Paulo Santos da Silva - - Luis Fernando de Oliveira Rodrigues - - Eduardo Cosmi Borges da Costa - - José Odenir Alves - - Jaqueline Lousada Praeiro - - Fabio Aparecido Costa Ramos - - Jonas Lopes Machado - - Nivaldo Ferriera de Jesus - - Djalma Pereira de Santana - - Heliton José Rodrigues - - José Mario Nascimento de Oliveira - - Candido Martins Correa - - Sinvaldo Bispo de Oliveira - - Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - Me - - Jonatas Dias - - Nelson Cunha - - Alexandre Rodrigues - - José Claudio da Silva - - jeferson Eduardo de Paula - - Bruno Ventola - - Regina Celi da Silva - - Edevande Antonio de Almeida (43362.54.27.0633.00.000.1) - - Jefferson Eduardo de Paula - - Fabiana Balazina - - Francisco Martins da Silva - - Luana Silva dos Santos - - Eliane Rodrigues de Souza - - Fabio Marinho - - Edivam Oliveira de Souza - - Rubens Faustino Gonçalves - - Sueli Silva de Paula - - Elias Lemes Aguiar - - Antonio Helio de Souza - - Rosemeire Francisco Pereira - - Valmir Bonfim Ramos - - Antonio Pimenta Franco - - Antonio da Silva - - Sistemas Planos de Saúde Ltda. - - Adriano Pessoa de Souza - - Ariosvaldo Resende Teixeira - - Paulo Alessandro Fontes - - Miqueias Sousa da Silva - - Aliomar Ferreira Lima - - Rosinei Fernando Borges - - Andre Luis Gonçalves - - Jose Sandro da Silva Araujo - - Sirzelando dos Santos Oliveira - - Marcio Roberto Teixeira - - Josival Vanderlei da Luz - - Reginaldo Rodrigues de Jesus - - Jefferson Frederico Maran - - Marco Antonio Franco de Almeida - - Cicero Evangelista de Alencar - - Nilson Pereira da Silva - - Bento dos Santos Silva - - Antonio Carita Filho - - José Roberto da Silva - - Jurandir Ferreira dos Santos - - Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - Me - - Lucete Pereira de Souza - - Francisco de Sá - - Edilson Apparecido da Silva - - Genival Oliveira de Souza - - Jose Carlos Serra Silva - - José Sobrinho Magalhães - - Késia Medina de Souza - - Marcos da Costa - - Celso Rodrigues Junior - - Fabricio Aparecido Nascimento - - José Dorival Costa de Oliveira - - Adriano Pereira da Silva - - Adilson Pastoura dos Santos - - Carmelino Jose do Nascimento - - Renilson dos Santos - - Valmir Bonfim Ramos - - Edmilson Pereira dos Santos - - Antonia Djane Fernandes Silva - - Arnaldo Silva Andrade - - Franciano Alves Ferreira - - Espólio de José de Ribamar Araújo de Sousa - - Neemias Orcelino Moreira - - Espólio de Jailton Gaudêncio dos Santos - - Maria Neuza Barbosa de Novaes Santos - - DIONIZIO MOREIRA DE ABREU FILHO - - Sergio Coelho de Almeida, - - Luciano Jesus Franco - - Ademilton Rodrigues Dias - - Dirceu Bergo - - Alexandre de Souza Gouveia - - José Marcelo Francisco dos Reis - - Erick Silva Santos - - Roberto Mendes dos Santos - - Antonio Carlos da Siva - - Carlos Alberto Souza - - Vladimir Angenendt e outros - Cristiano Gomes da Silva e outros - Sergio Celio Bernardo Ferreira Junior e S/mr e outros - WILSON VALERIO e outros - Carlos Roberto de Mattos e outros - Fls. 21437-21438: última decisão. Fls. 21444 e 21478: ao cartório. Fls. 21458-21460 e 21474-21475: ciência ao AJ. Int. - ADV: IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO (OAB 80106/SP), ROBERTO MANNA (OAB 78750/SP), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP), ROBERTO MANNA (OAB 78750/SP), GISLAINE TAUIL PIVATTO (OAB 77853/SP), ROSANA DE CÁSSIA OLIVEIRA ANDRADE (OAB 87868/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP), VILMA COSTA SANTOS RESTAINO (OAB 55437/SP), VILMA COSTA SANTOS RESTAINO (OAB 55437/SP), JOAO PIRES DE TOLEDO (OAB 57160/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), ALCEU QUINTAL (OAB 74149/SP), IRACEMA HENRIQUE MONTEIRO (OAB 64549/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), IUKIO HAGA (OAB 7007/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), 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10. Processo 10318273420148260224
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031827-34.2014.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - M.T.P. - - MTP FABRIL TUBOS DE AÇO E SERVIÇOS LTDA. - - METALÚRGICA DE TUBOS DE PRECISÃO DA AMAZONIA LTDA. - - METALÚRGICA QUASAR LTDA. - - Vulcan Material Plástico Ltda. - Adilson Costa de Campos - - Transamerican Capital Participações e Investimentos Ltda. - Guarutor Usinagem de Precisao Ltda e outro - Fernando Celso de Aquino Chad - BANCO BRADESCO S.A. - - COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS - - Banco do Brasil S/A. - - STAMPSTAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFLETORES, LUMINÁRIAS E PEÇAS ESTAMPADAS LTDA - - ON TIME TRANSPORTES LTDA - - Solvay Indupa do Brasil S.A. - - Braskem S/A - - JANUÁRIO APARECIDO PAESANI - - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - - Banco Votorantin - - WAGNER LENNARTZ DO BRASIL IND COM SERRAS LTDA - - Soluçoes Em Aço Usiminas S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Elekeiroz S/A - - Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - - Wellington Roberto Gomes - - Marcos Martins Advogados Associados - - Martinelli Advocacia Empresarial - - MÁQUINAS DANLY LTDA - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Clariant S/A - - Opinião S/A - - Banco Topázio S/A - - Fortplast Itaperuna Embalagens Plásticas Ltda - - Hellmmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda - - MARIA ALICE BORGES SEDENO - - MARIA ANGELICA BORGES SEDENO - - Uniminas Agro Industrial Ltda - - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - - Sanches Blanes Sa Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Cesbra Química Ltda - - TBS Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - - Benafer Sa/a Comercio e Industria - - Toyota Leasing do Brasil S/A - - CONTINENTAL SECURITIZADORA SA - - Hipperquímica Comercial Científica Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Banco Intermedium S/A - - Midland Quimica do Brasil Ltda - - Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda - - Abril marcas Ltda - - Nogueira de Azevedo & Advogados Associados - - Marimar Londrina Representações Comerciais Ltda - - Marcelo Maschio Cardozo Chaga e outros - Branyl Comercio e Industria Textil Ltda e outro - Positivo Informática S.A. - - Marcelo Ribeiro Ferreira - - Talento Corporativo Viagens e Turismo Ltda - - Fiação Alpina Nordeste S/A - - MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇAO PLASTICA LTDA. - - Banco Safra S/A - - Fatima Ferro e Aço Ltda. - - Grainger Brasil Comércio e Distribuição Ltda - - Luis Carlos de Oliveira - - Centro de Integracao Empresa-escola - - Nortel Eletricidade Ltda - - Rubens Gomes Ribeiro - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - Rapido Transpaulo Ltda - - Universal Telecom S/A - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - Kofar Industria e Comercio de Produtos Metalurgicos Ltda - - Sérgio Pereira de Sousa - - Banco Industrial e Comercial Comercial S.a - - M.C. Poletti Transportes ME - - ECOM ENERGIA LTDA - - Md Papeis Ltda - - Rafael Mouradian - - Fimatec Textil Ltda - - Addit Serviços e Consultoria de Informática Ltda - - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Gr S/A - - CONTINENTALBANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - TECNO STEEL LTDA. - - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Allianz Saude S/A - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE - - Eportali Industria e Comercio Ltda - - GPB INVESTMENTS - - BRADESCO SAÚDE S/A - - ABACOM COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP - - ENGEGROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME - - Resypar Industria e Comercio Ltda - - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A. - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Texnotextil Indústria e Comércio de Cintas Ltda - - Amazonas Distribuidora de Energia S/A - - Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda - - Tony dos Santos Lima - - Yusen Logistics do Brasil LTDA - - Bandeirante Energia S.A. - - Bola Transportes e Turismo Ltda - - Eduardo Carlos da Costa - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Empresarial Lp - - Localiza Rent A Car Sa - - ITAU UNIBANCO SA - - Município de Guarulhos - - Luciano Smaniotto - - Parker Hannifin Industria e Comercio Ltda - - Process Development Corporation do Brasil LTDA - - André Jacober Terraplanagem ME - - Transporte de Agua Santo Elias Ltda - - Suelene Iraci dos Santos Silva - - Princeton-Lemitar Indústria e Comércio Ltda - - Erika Quintiliano dos Santos - - DIEGO DE ALVARENGA FREIRES - - ARGO SEGUROS BRASIL S.A. - - Localiza Feet S/A - - Ivanildo Mariano da Cruz - - Intacta Sistemas de Embalagens Ltda - - Toby Participações Ltda - - Cologne Participações Ltda - - Lumo Participações Ltda - - Scala Tecno Participações Ltda - - LOGISTEF INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - - Alcoa Alumínio S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Banco Industrial do Brasil S.A. - - CS FERRAMENTAS LTDA - - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - - Carlos Henrique Ferreira de Almeida - - Multiacos Comercio de Produtos Tecnicos Ltda - - CONSTRUTORA PELLEGRINI LTDA - - Monica Araujo Soares - - EDUARDO CARLOS DA COSTA - - POSITIVO INFORMÁTICA S.A - - Banco Bilbao Viscaya Argentaria S.a. - - Sergio de Oliveira Barros - - Locatex Locação de Bens Móveis e Imóveis Ltda - - Serra Brasil Internacional Ltda - - Fabiano Ferreira Santana - - Iron Mountain Brasil Ltda - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL S/A - - Trufer Comércio de Sucatas Ltda - - Silva Morais Advogados Associados - - LC Vianas Com. e Distr. de Alimentos Ltda - - Talento Corporativo Viagens e Turismo Ltda - - Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. - - Brasil São Paulo Centro de Processamento de Aço Ltda - - Coating Indústria e Comércio Ltda - - Leandro Almeida Souza - - Persico Pizzamglio S/A - - Andre Ricardo de Deus - - Wilson Brito de Freitas - - Arcelormittal Brasil S.a. - - Brasfrotas Locação de Veículos Ltda - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - Ceg - - G R S/ A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multisetorial Italia - - Emanoel de Jesus Santos - - Alex Ventura da Silva - - Paulo Roberto Silva de Gouveia - - José Renato Feitosa da Silva - - Manoel Jamison Viana Filho - - Vladimir Aparecido de Souza - - Diego Belote Leal - - Augusto Pereira dos Santos - - Clayton Brito de Oliveira - - André Pimentel - - Anderson Alexandre Ribeiro - - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - - Fernando Bonde Leonelli - - Marcos Brasileiro Rocha da Silva - - Chemtra Comercial Importação e Exportação LTDA - - Btx Geologia e Meio Ambiente Ltda - - Paiva & Arruda Consultoria Empresarial Ltda - - Banco Banrisul - - Apetit Serv. Alimentação LTDA - - Samuel Pereira Baião - - Marciel Angelo Horta - - Haztec Tecnologia Planejamento ambiental S.A . e outros - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE LAMINADOS PLÁSTICOS E ESPUMA FELXÍVEIS - ABRAPLA - - SINAPAR PARAFUSOS E PEÇAS LTDA - - Basf S.a - - Porcher Brasil Tecidos de Vidro Ltda e outro - GLOBAL HYDRAULICS LTDA - - Willian Pereira Correa - - Bruno da Silva e outros - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - - BANCO VOTORANTIM S/A e outro - INCOTEP IND E COM DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA - - Atilio Gomes - - Miguel Tostes de Almeida - - FSF REPRESENTAÇÕES LTDA - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Sociedade Agricola Cachoeira Ltda - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - Totvs S/A - - Guarda Patrimonial - Segurança Eletronica Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Prollac Cor Industria e Comercio Ltda - - JB INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTO PARA AUTOS LTDA - - Carlos Eduardo Araujo Rodrigues - - Ismael Augusto - - Atlas Copco Brasil Ltda. - - Rodoviario Granitense Ltda Me - - Brasil São Paulo Centro de Processamento de Aço Ltda - Bspc - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Scala Tecno Participações Ltda - - Lumo Participações Ltda - - FSF REPRESENTAÇÕES LTDA - - Yusen Logistics do Brasil LTDA - - Paiva & Arruda Consultoria Empresarial Ltda - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Sociedade Agricola Cachoeira Ltda - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - Totvs S/A - - Gilberto Ribeiro de Carvalho - - Lib Lavanderia Industrial Brasileira Ltda. - - Vilmar Curto - - Gp Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda - - Jesus Ricci - - Custódia Valente de Oliveira - - Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.a. - - Manoel Cristiano de Araujo - - Manoel Cristiano de Araujo - - MHPS BRASIL EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - - CLARO S/A - - Anderson Aparecido Pereira de Paula - - CONTINENTAL SECURITIZADORA SA - - Intacta Sistemas de Embalagens Ltda - - CLARO S/A - - Haztec Tecnologia Planejamento ambiental S.A . - - Benafer S/A Comercio e Industria - - Lumo Participações Ltda - - Sandro Chiovetto - - KONECRANES DEMAG BRASIL LTDA - - José Eduardo de Alcântara - - Pedro Heckmann Júnior - - Cleiton Castro Pinheiro - - Eduardo Vieira da Costa - - Rogerio Antonio Quideroli e outros - José Eduardo de Alcântara e outros - Jorge Andre Pereira Monteiro - - Donizete Franklin Tavares - - Raimundo Rodrigues Coelho - - Infratemp Instrumentos de Medicao e Controle Ltda - - Flávio Pereira Barreto - - Emerson Manoel da Silva - - Guarutor Usinagem de Precisao Ltda - - Roziel Gonçalves de Santana - - Denilson de Deus - - Terex Latin America Equipamentos Ltda - - Antonio Francisco Quintao - - François Jahel Representações Ltda - - CRISTINA APARECIDA MOLON DE MORAIS - - CHARLES ANTONIO SOARES CAMELO - - Laloni Trindade Advogados - - CLAUDIO DE CAMARGO - - Açúcar e Álcool Bandeirantes S/a. e outros - Luiz Carlos da Silva e outros - Estiloquimica Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda - - ALDO BELO DA SILVA - - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA - - Andre Ricardo de Deus - - Ivan de Almeida Lemes da Silva - - Evaricio Santos Coelho - - Jorge Mauro Kneip Ferreira - - Weverton Felipe Berro - - PORFIRIO JOSE TEIXEIRA - - ANTONIO CARLOS NAGORSKI - - José Horta do Espirito Santo - - CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS - - SUELENE IRACI SANTOS SILVA - - Utechiano Benfatti - - LUCIENE DE SOUZA BATISTA - - Claudio Alves dos Santos - - Giovanei Primo Gonçalves - - Joaquim Marcilio Reis - - Marco Antonio Pinton - - Bloele Confecção de Roupas Ltda - - Ademir Alves Bergamo - - Fagner Silva do Nascimento - - Wilker Umbelino Fernandes - - Carlos Jose da Silva Graça - - Bruno do Nascimento Figueiredo - - Andre Aparecido da Silva - - Rodrigo Ferreira de Melo - - Marco Antonio da Silva Godoy - - Heleno Donisete Oliveira Neris - - Nagel Alves Ferreira - - Sidnei Gomes Favali - - Custódia Valente de Oliveira - - Belarmino Jose da Silva - - Ideal Tools Comércio de Ferramentas Ltda - - GILBERTO LUIZ DA SILVA AZEVEDO - - Nelson Claro Catarino - - Viviane Lira Costa Alves - - Telemar Norte Leste S/A - - FAGNER SILVA DO NASCIMENTO - - Nextel Telecomunicações LTDA - - Homero Ferreira Junior - - Arivaldo Pereira da Silva - - Imprimeart Gráfica, Editora e Papelaria Ltda. - - Irineu Prosperi - - Sergio Gonçalves - - Icatu Seguros S/A - - José Roberio dos Santos - - Alison Filgueira de Almeida - - Osmar Baldavira Thomé Me - - G2 Recuperadora de Créditos e Investimentos S.a. - - Yulo dos Santos - - JOSE DA CUNHA CARNEIRO - - Bruno Nunes Arelari - - Santino da Silva Filho - - Nelson Borges Ferreira - - Paulo Fernandes Gomes - - Tiago Gonçalves Dias - - José Augusto da Silva - - Agências Reunidas Ltda - - Alex Pereira da Silva - - André Luiz Prado - - Rogério de Melo - - Vanessa Giovanna Moreno - - Edvaldo Joaquim da Silva - - David Lúcio Aguiar - - Ivan Eduardo Chiga - - Cristhian Costa Curta - - LUIZ FABIO DOS SANTOS - - Francisco Elemar Gomes Leite - - Wesley Cosmo da Silva - - Francisco Daniel Pereira Lima - - Imprimeart Gráfica, Editora e Papelaria Ltda. - - Tania Regina Bernardes - - COREMAL S/A - - Bruno do Nascimento Oliva - - Auri Maria Barros - - Francisco Cartaxo Leite - - Antonio Joaquim Pereira e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro e outro - Fabio Aparecido Azevedo - - Sérgio Silva Costa Sousa - - J. Guimarães Representações Ltda., - - Luciano dos Santos Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - João Edis Gonçalves de Oliveira - - Arysten Cardoso Ribeiro - - Elias Ferreira dos Santos - - Sandra de Souza Marques Sudatti - - Jardel Pereira da Silva - - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - Rio do Pincel Tintas Ltda - - Arcelormittal Brasil Ltda - - Alex Nunes dos Santos - - Cilenio Bruno da Silva - - Eric Roberto Barbosa - - Renan dos Santos Souza - - Roberto Dias Argolo - - Abrao Bernardo Nascimento - - Silvio Roberto de Oliveira Aguiar - - Ederlanio Herculano de Brito - - Kleber Machado da Silva - - FÁBIO DIAS DE SOUZA SANTOS - - Carlos Henrique Silva de Souza - - Robson Fagner de Almeida - - Rodoviario Granitense Ltda Me - - Fabio Cesar Cardoso dos Santos - - Geovani Luiz Senhorin - - Keila das Merces Lopes - - Alex Nunes dos Santos - - Eric Roberto Barbosa - - Renan dos Santos Oliveira - - Paulo de Oliveira Santos - - Davi Luiz - - Roseliton Luz Almeida - - Jose Luiz dos Santos - - Renato de Souza Sathler - - Sidinei Muniz Junior - - Josafa Batista de Souza - - Raul Bonetti Aguiar - - Antonio Carlos do Nascimento - - Anderson de Paula Franco - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Gerson Bortoletto - - Felipe Batista da Silva - - André Franceschi Perez - - Josafa Batista de Souza - - Sergio Buozo - - João Ricardo Lopes - - Waldo Alfonso Alvarez Martinez - - Marcos Abilio Batista - - Wilian Pereira da Silva - - Adriana Alcantara de Melo - - Rosangela Soares de Freitas - - Readfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - - Edimar Francisco dos Santos - - Edson Jose Ferreira - - credit brasil fomento mercantil sa - - Geraldo Correia Duarte - - Fort Banco Fomento Mercantil Ltda - - Mario Shiroma - - Rogerio Candido - - Andressa Aparecida Mitiko Matsuo - - Edinaldo Aparecido de Moraes - - José Luiz de La Rosa - - Paulo Virgulino Leite - - Rafael Espedito Brito - - Jorge Paula da Silva - - Jefferson Ferreira Lustosa - - Henrique Trevisan Neto - - Alessandro Correa da Silva - - Claudiano Jose de Almeida - - Whashington Wagner Figueredo Girão - - Diogo da Silva - - Adilson Souza Gonçalves - - Gilson Gomes do Nascimento e outros - Dormiflex Indústria e Comércio de Lonas Industriais e Serviços de Soldagem Ltda e outro - Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Guarulhos/reg - - Fábio Gonçalves - - Sidinei Muniz Junior - - José Alves Cidreira - - ADNILSON DE LIMA - - Carlos Jose da Silva Graça - - Leonardo Aparecido Oliveira de Melo - - Renan da Silva Orati - - Luis Carlos de Oliveira - - INTACTA SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA - - Sergio Euclides dos Santos - - Luiz Carlos Rosa de Andrade - - Volskwagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Marcilio Penachioni - - Cesar Augusto Oliveira de Carvalho - - Jorge Paula da Silva - - Trufer Comércio de Sucatas Ltda - - Cyklop do Brasil S/A - - Alexandre Vieira Matos - - Welinton Andrade da Silva - - Luiz Carlos Miranda Menezes - - Sebastião Serafim de Souza - - Empresa de Transportes Blasco Ltda - - Fabio Spilare Barbosa - - Tania Ribeiro Avelino da Silva - - Fabio Akio Aoki - - Vicente de Carvalho Ribeiro - - Ademar das Neves Pereira - - MARIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - - Edson Batista Soares - - Jose Carlos Pacheco - - Fernanda Ribeiro Casconi - - Jose Aparecida Alves Rodrigues - - Rodrigo Custódio da Silva - - Estevaldo Alves da Silva - - Daniel Carneiro Moreira da Silva - - David da Silva Santos - - Kleber Estrella da Silva - - Laercio Garibaldi - - Marcelo Barbosa Martins - - Sidnei Fabiano Araujo - - José Ailton Tavares Netto - - José Miranda de Carvalho Filho - - Adonai José Pereira - - Fabio Cesar Cardoso dos Santos - - Nortel Suprimentos Industriais S/A - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - Almeri Jose da Silva - - Sidnei Vitor de Souza - - Anderson Cordeiro Martins - - Alberto Alves dos Santos - - Anderson Reis Lins - - Jose de Sousa Miranda - - Rafael Toshio Okuma - - Sidcley da Silva Teles - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Edgard Dela Rosa Rossi - - Kyb Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopecas S.a. - - Agenor Moreira Brandão - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - (Terceiro Interessado Certo) Scala Tecno Participações Ltda - - Willian de Oliveira Dutra - - EVANDRO ALVES DOS SANTOS - - JESSICA MORENO BOMBASSEI VIANNA - - EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS - - Rosangela do Nascimento Gonçalves - - Roberto Mauro Borges - - George de Sousa Rolim - - Cristiano da Silva Oliveira - - Fábio Lourenço da Silva - - Caio Augusto Masin - - Valdemar Giantorno - - Darlan Bomfim Barbosa - - Sidnei Fabiano Araujo - - Wagner Felismino Barboza - - Michael Galindo Mota - - Edinea Aparecida Rocha Possebon - - Fernando Cosmo da Silva - - João Bosco de Santana - - Jose Manoel de Queiroz - - Gemilton Roque - - Wilson Morais Filho - - Jona Carlos de Souza Santos - - Josué Cardoso de Sousa - - Sidnei Lopes de Lima - - Susano Françoso do Nascimento - - Ailton Gomes de Almeida - - Graciene Medeiros Santana - - Ivan Candido - - Gilvam Pereira dos Santos - - JOAO BATISTA ALMEIDA - - Ricardo Pires de Freitas - - Marcos Paulo Gomes - - Cristiano de Souza - - MBM Factoring Ltda - - Aleixo Continentino Kryhtine - - Bextro Equipamentos Indústria e Comércio S/A - - Luis Vieira de Souza - - Diego Domingos da Silva - - Gualter Moreira Bonfim - - Thiago Verisso Carneiro Santos - - Andre Luiz da Silva - - Alan Ribeiro de Souza - - José Ailton da Hora Feitosa - - Jose Iralcildo da Silva - - Alex Andrade dos Santos - - Milton Baptista da Silva - - Maximiano Levi da Rocha Ulmacher - - Investhor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - Savoy Construtora Imobiliária Ltda - - Kleber Rodrigues dos Santos - - Jose Eduardo Francisco Ferreira - - Algerio Szulc - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - Michelle Nunes Bezerra - - Rogerio, registrado civilmente como Rogério Moreno Mendes - - Adnilson de Lima Freire Batista - - JOHNNY ATIKLA BRAGATO - - CONSTRUTORA PELLEGRINI LTDA - - Paulo Roberto Gallo - - Edilson Alves - - Maximiano Levi da Rocha Ulmacher - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - - Marcelo Ferreira da Gama - - Valdecir Azerias Prudente - - Nelson Anderson Mera Bastos - - Elivan Alves Teixeira - - Marivaldo Jesus da Ressurreição - - Luiz Carlos Cicero Bizerra - - Alexandre Lopes da Silva - - Elton Junior Soares - - Daniel Barbosa da Silva - - Hawker Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Marco Antonio Pinton - - José Luiz de La Rosa - - Rogerio Inacio de Paula - - Marcos Everton Lopes do Nascimento - - Jose Raymundo da Rocha Pitta Filho - - Antonio Cardoso Filho - - Celso Jorge da Silva - - Maurivan Mendes da Silva - - Washington de Souza Gonçalves - - Andrews dos Santos Rodrigues - - Francinei Luiz da Silva - - Flávio de Jesus Rocha - - João Valdineu Marcelino de Oliveira - - Roberio Souza Santos - - Eduardo Felix da Silva - - José Nunes Brito - - José Cornelio dos Santos - - Mysarlsan Shayston Lacerda de Lima - - Cicero Pereira Gomes - - Joseilton Holanda Pinheiro - - João Batista da Silva - - Alessandro Pinheiro Herculano - - Hawker Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - José Benedito Moraes - - Maria das Gracas Rodrigues Machado - - Willian Charantola Bulhões - - Renato Sat´ana Borges - - Jose Gilson de Sobral - - Município de Mauá - - Jozenildo Caetano de Lemos - - ALESSANDRA NEVES DA SILVA - - Pedro Paulo Florencio - - WANDERLEY PEREIRA RAYMUNDO - - MARCOS ROGÉRIO BISPO DOS SANTOS - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - Jeson de Souza Ramos - - Luis Carlos Oliveira Cardoso - - Francisco Jose Gomes - - Vanildo Cesar da Conceição - - Henrique Braz Batista - - Valmir de Moraes Pedroso - - Adelson Santos Pereira Neves - - Willian Junior da Silva - - Ademilson de Oliveira - - Anderson de Paula Franco - - Anderson Henrique de Melo - - Antonio Ailton da Silva - - Aline Rodrigues - - Alex Sandro Paulino - - Adriano Venicios Cruz de Souza - - Antonio Cardoso Filho - - Bruno Felix de São Pedro - - Alessandro Pinheiro Herculano - - Ismael Antonio da Silva - - Wilson Jose Lino Silva - - Marcos Antonio Borges - - Jose Wanderley Alves de Sousa - - Jane Martins de Lima - - Silvio Roberto de Oliveira Aguiar - - Aldo Viana Soares Camelo - - Valter Fernando Raimundo Pereira - - Roberto Lima do Nascimento - - Nilton de Jesus Santos e outros - Gerson Souza Gomes e outros - Clayton Takeshi Saiki - - Wilker Umbelino Fernandes - - Diego Felix dos Santos - - Tokio Marine Seguradora S/A - - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Diogo Sousa da Silva - - Felipe de Freitas Portugal - - L'allegro Restaurante Ltda. - - Rosylene de Barros Peruchetti - - Cláudio Henrique Domingos Loureiro - - Antonio José Mancilha - - Rusivaldo Martins Lima - - Sinapar Parafusos e Peças Ltda - - Cicero Pereira Gomes - - Katia Pegoraro Ribamar - - Adriel da Silva Guedes - - Walter Augusto Marques - - Ailton Mariano - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Bruno da Silva - - Paulo Roberto da Silva - Comercio de Materiais de Papelaria - Me - - Maria da Conceição Silva - - Pedro Cabral - - Teatino Jorge Carneiro Junior - - Danilo Valdir Moreira da Silva - - Andre Luiz de Oliveira - - Cleidinaldo Santos Freitas - - Bruno Boldorini Marquesini - - Carlos Salles dos Santos Junior - - FELIPE DOS SANTOS PONTES - - Silvan dos Santos de Souza - - Washington Luiz Ferreira Teixeira - - Bárbara Leny Ferraz de Jesus Dias - - Ronaldo Moreira da Silva - - Sebastião Fernandes Vita - - Everton dos Santos Barbosa - - Diego dos Santos Uchoa - - Márcio Medina - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Marcos Ferreira da Fonseca - - Seven Inovação Em Transportes e Serviços - - Anderson Teixeira de Moura - - Eduardo Ferreira de Sousa - - Jefferson Graciano da Silva - - Ary Fumimaro Miyauchi - - Diego Pereira Sampaio - - Gilberto Gaudencio de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Marcos Alves de Lima - - Valdemar Carlos Araujo - - Ricardo Miguel Pelagali - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Rosenilson Alves da Silva - - Ana Paula Caldas de Souza - - Jose Allan Pereira Ferreira Silva - - Adriano Marcos Carlota - - Anderson Teixeira de Moura - - Cleber Marcelo da Silva Silvério - - Metafilm Embalagens Plásticas Ltda. - - Renato Donizeti Pelagali - - Marcos Antonio de Oliveira - - Marcela Pinto de Lima - - Serasa S.A. - - Esiquiel Gomes dos Santos - - Leonardo de Freita Galvão, registrado civilmente como Leonardo de Freitas Galvão - - Fábio Tadeu Mathias - - Kleber Rodrigues dos Santos - - Jorge Alves da Silva Nascimento - - Erica Alves Rebouças - - Travagin & Travagin Ltda - - Gilberto Gaudencio de Souza - - Juliano da Silva Freitas - - Bioagri Ambiental Ltda - - Leonardo de Freitas Galvão - - Noemia Santos da Silva - - Airton Oliveira dos Santos - - Neopan Artigos Infantis Ltda - - Marcio Coutinho dos Santos - - Unimed de Taubaté - Cooperativa de Trabalho Médico - - Arivaldo Marques - - Kyb Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopecas S.a. - - C.m. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. - - Paulo Eduardo Lopes da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e outros - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - Edson Teixeira Simões - - Felipe de Freitas Portugal - - Jane Martins de Lima - - José Aparecido Alves Rodrigues - - Claudio Alves dos Santos - - Rafael Mouradian - - Rafael Mouradian - - Jorge Andre Pereira Monteiro - - Kelvi Fernandes da Silva - - Sanches Blanes S.a. Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Kelvi Fernandes da Silva - - Fernanda Nascimento Fedatto - - Anderson de Andrade Domingos - - Gilson Geraldo da Silva - - Mauro Luiz da Silva - - Waldir Torres Vieira - - Edmildo Paes de Melo - - Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. - - Julio Cesar Arco de Oliveira Silva - - Celso Ludwig - - Fabio Luis Doro - - Júlio Cezar dos Santos - - Wagner Luiz de Oliveira Bonadiman - - Kelvi Fernandes da Silva - - Severiano Manoel Duarte - - Celso Pereira Júnior - - Josué Cardoso de Sousa - - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - - VILLEMOR,TRIGUEIRO,SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Companhia de Gas Sao Paulo Comgas - - MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - OI S.A. - - Ccee - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee - - Eduardo Carlos Costa - - Eduardo de Oliveira Nogueira - - Marcio Luna de Lima - - Daniel Gonçalves dos Santos - - Erisvaldo Pereira da Silva - - Celso Ludwig - - Fabio Luis Doro - - Fedex Express - - Zaqueu Elias da Costa - - Fabio Marino Gregoraci - - Ecolab Quimica Ltda - - Tauil e Chequer Sociedade de Advogados - - Jose Augusto de Jesus Oliveira - - Fernando Melo Curti - - Ivan José Santana - - Agências Reunidas Ltda - - Manoel Cordeiro dos Santos - - Reinaldo Dias Novais - - Gideão Teixeira Martins - - Edilson Alves e outros - STIMMEG - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE GUARULHOS, ARUJÁ - - Jéssica Cruz Santos de Oliveira e outros - Sindicato Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecanicas de Guarulhos e outros - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva e outro - Carlos Fernandes Vasconcellos - - Marcio Daniel Arruda Oliveira - - Osmar Duarte de Farias - - Edjan Vieira da Silva - - Fiação Alpina Ltda. - - Ivan Zandoná - - Jadson Anastacio do Nascimento - - Pablo de Freitas Lira - - Tecnotextil - Indústria e Comércio de Cintas Ltda. - - Fabio Gonçalves - - Edson João Alves - - Gilberto Pinheiro de Oliveira - - José Ailton de Oliveira - - Robson de Oliveira Alves - - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - - Mandic SA - - Claudio de Andrade Oliveira - - Carlos Roberto da Silva - - Andre dos Santos - - Andreza Di Luccia Lopes - - Mcsw Victor Ltda Me - - Carmine Augusto Di Sibio - - Edson Vicentini dos Santos - - LEANDRO ANTUNES SOARES - - Infor Global Solutions do Brasil Softwares Ltda. - - Edvandro Alcides dos Santos - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Cristiano Ferreira de Jesus - - Jair da Silva - - Vieira de Castro Mansur e Faver Advogados - - Bruno Francisco da Silva - - Espólio de Gesumar Nunes de Souza, representado por Romilda Souza Cardoso - - Geisa Nunes de Souza representada por Romilda Souza Cardoso - - Mauricio Vieira Ribas - - Alessandro Kovacs da Silva e outros - Ae4m Patrimonial Ltda. - CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antônio Carlos Souza de Oliveira - - Samuel de Lima e Silva - - Adeildo José da Silva - - Levy Belisio de Melo - - Francisco Ramon de Oliveira Rodrigues - - Alberto Américo Marques - - Edgar Sallum Bull - - 2c Gestão de Ativos Ltda - - Flávio Soares dos Santos - - Travagin & Travagin Ltda - - Jeson de Souza Ramos - - Mario Angelo Moreira da Silva - - Cristiano de Castro - - Diogo Souza da Silva - - André Feliciano - - Francisco de Lima - - Fernando Pereira do Carmo - - Marcos Muniz Miguel - - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.a. - - Cicero Pereira Gomes - - Renato Jose Lopes - - Sérgio Euclides dos Santos - - Jesiel Pereira da Cunha - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda. - - Silvio Cesar da Silva - - Jefferson Alves Meneses - - Rafael Sena dos Santos Meneses - - José Fábio dos Santos - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Alessandra da Silva Souza - - Max Fernando de Macedo - - Aurea Cristina de Siqueira Cabral - - Paulo Pereira Avila - - Sergio Ricardo Pinto de Oliveira - - Sergio de Souza Xavier - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Severino José dos Santos - - Helton Goulart Pinto - - Douglas de Souza Silva - - Ronaldo dos Santos Silva - - Jéferson César Bonfim - - Antonio Marcos Ribeiro da Silva - - Evandro Luiz Santos - - Octávio Braz dos Santos Filho - - Geraldo José Filho - - Everton dos Santos Barbosa - - Luiz Antônio Evaristo dos Santos - - Jose Marcelo Pereira Arcanjo - - Nilson dos Santos - - Paulo Winter de Almeida Thomaz - - Adriano Ribeiro Amaral - - Sergio de Oliveira Barros - - Orivaldo Rosa de Castro - - Moises Rabello - - Aguinaldo Alves - - Wagner Silva - - Paulo Sérgio Piza - - Cristhian Costa Curta - - Continentalbanco Securitizadora S/A - - Polo Recuperação de Crédito Petros Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Mcsw Victor Ltda Me - - Bruno Arantes Seberino - - Ednelson Flavio dos Reis - - Eduardo Ducati Solda - - José Araujo da Silva - - Manoel Bazilio da Silva - - Osman Lins Silva dos santos - - Roberto Braga Fortunato - - Henrique Braz Batista - - Eduardo Messias de Oliveira - - Alex Sandro Barbosa - - Adilson Costa de Campos - - Jeson de Souza Ramos - - Cristhian Costa Curta - - Edson Vicentini dos Santos - - Adriana Geraldeli Gomes - - Carlos Cesar Guimarães Cerqueira - - Henrique dos Santos Silva - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Ricardo Marzano Rodrigues - - Airton Oliveira dos Santos - - Haztec Tecnologia Planejamento Ambiental S/A - - Lenito Gonçalves Silva Júnior - - Anderson de Santana Silva - - Antônio Geraldo Vendruscolo - - Clayton Nunes da Silva - - Edson Nascimento de Oliveira - - Marcelo Franco - - Pedro Henrique da Silva - - Wagner Robson da Silva - - Wiliam Cardoso de Araújo - - Eliane Casconi Akamine - - Eduardo Valentin - - Airton Oliveira dos Santos - - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano - - Noemia Santos da Silva - - Raimundo Rodrigues Coelho - - Gilson Gomes Nascimento - - Risatec Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. - - Silvio Mandarino - - Lucas Novaes Talmeli Santos - - Richards Aislan Talmeli Santos - - Felipe Batista da Silva - - Sérgio Augusto Renoldi - - Wilson Anastécio da Silva - - Siverson Rodrigues - - Felipe Batista da Silva - - Lucas Novaes Talmeli Santos - - Silvio Mandarino - - Richards Aislan Talmeli - - Sergio Augusto Renoldi - - Wilson Anastacio da Silva - - Domingos Antônio Jatene - - Alessandra Neves da Silva - - Wanderlei Bueno Júnior - - Nelson Borges Ferreira - - Anderson Teixeira de Moura - - Ricardo Marzano Rodrigues - - CLAYTON LUIZ DA SILVA - - Ruth Ester Nogueira Paim - - Fabrica de Artefatos Em Latex São Roque – Ltda - - Elizeu Andrade Martins - - Airton Oliveira dos Santos - - Lucinaldo Martins dos Santos - - Valtencir Rodrigues de Carvalho - - José Fábio dos Santos - - Fabiano Johansen Roda - - Clayton José da Silva - - Fabio Luis Doro - - Grasiele Tanan Gomes - - Anderson José da Silva - - Marília Mesquita Valverde - - Dilson de Souza Brandão - - Francolino Silva Cardoso - - Leonardo Lima de Moura - - Marco Aurelio dos Santos Severino - - Raimundo Semeão Batista - - Ligh Serviços de Eletricidade S/A - - Isabella Peixoto de Castro Coelho - - Weverton Felipe Berro - - Eder Oliveira de Sousa - - Eduardo Rocha Gomes - - Marcelo Gonçalves da Silva - - Jardel Ferreira - - Andre Cortes Chagas - - Flávio Julianelli Souza - - Antônio Carlos dos Santos - - Rinaldo Gonçalves de Araújo - - Jesse Vieira de Oliveira - - Ailton Mariano - - Paulo Roberto Firmino - - Marcelo Luis Pereira da Silva - - Wellington Barbosa - - Gerson Silva da Rocha - - Rosylene de Barros Peruchetti - - Supernova Energia Ltda. - - Marcela Rosa Coelho Alves - - BRASKEM SA - - POLLYANA MOREIRA SILVA DO CARMO - - Soluções Em Aço Usiminas Sa - - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva - - José Marcio Machado - - Michelle Nunes Bezerra - - Marina Amaral Marques de Morais da Silva - - Jefferson Alves Meneses - - Djalma Gutemberg Silva dos Santos - - Sérgio Luiz da Silva - - Tubos Verola Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Luciano Ferreira de Lima - - Elias Rodrigo Borges - - Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira - - Welker Dutra Gusson e outros - Antônio Carlos Nagorski e outros - Rafael de Souza - - Valmir Gomes dos Santos - - Fort Banco Fomento Mercantil Ltda - - Wagner Carvalho e outros - Zelia Caetano de Lima Gomes e outros - Banco Industrial do Bgrasil S/A - - Daniel de Caldas da Silva - - José Mendonça de Vasconcelos - - Kátia Pegoraro Ribamar - - Maria de Fátima Sobreira Araújo - - Suelene Iraci dos Santos - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Adriano Dionisio dos Santos - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Allan Marinho da Silva - - Vivianny Amaral Nonis - - Carlos Antonio Sena de Carvalho - - Adnilson de Lima Freira Batista - - Agência Reunidas Ltda. - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Nelson José de Lima - - Samuel de Lima e Silva - - Aguinaldo Alves - - Antônio Carlos Souza de Oliveira - - Aneilton de Jesus Santos - - Juscelino dos Santos da Silva - - Edilberto Ramos de Oliveira - - Benito Conde Cid Neto - - Fabio da Silva Soares - - José Nivaldo Lopes Pereira - - Vitor Melo Ciriaco - - Carlos Alberto Danzer - - André Luiz de Oliveira - - Alex Vieira da Silva - - Daniel Mouffron Moraes de Souza - - Helton Goulart Pinto - - Jeson de Souza Ramos - - Diego Domingos Silva - - Raul Bonetti Aguiar - - Rogério Moreno Mendes - - Fabiano Johansen Roda - - Diego de Alvarenga Freire - - Celso Ramos da Silva - - Andreza Di Lucca Lopes - - Andre Luiz da Silva - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Max Fernando de Macedo - - Paulo Pereira Ávila - - Sergio de Souza Xavier - - Silvio Cesar da Silva - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. - - Antônio José Macilha - - Gerson Souza Gomes - - Jorge Mauro Kneip - - Jair da Silva - - Jane Martins de Lima - - José Horta do Espírito Santo - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Valdemir de Lima Reis - - Gabriel Luiz dos Santos Reis - - Ezequiel Ribeiro Pereira - - Marcus Vinicius Lopes Dini - - Arildo Botelho da Silva - - Everaldo Oliveira dos Santos - - Elmo Dames Joanes - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Alberto Alves dos Santos - - Arivaldo Pereira da Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - Flávio Pereira dos Santos - - Adeildo José da Silva - - Rafael de Souza - - Basf S/A - - YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. - - Elekeiroz S/A - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Welligton de Souza Machado - - Flavio Santos Cruz - - Rubens Alves de Almeida - - Wilson Costa - - Edilson Rodrigues Santos - - Gilberto Gaudênio de Souza - - Ferreira e Santos Advogados Associados - - Elmo Dames Joanes - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Alberto Alves dos Santos - - Arivaldo Pereira da Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - Flário Pereira dos Santos - - Adeildo José da Silva - - Rafael de Souza - - Basf S/A - - Yusen Logistics CO. Ltda. - - Elekeiroz S/A - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Leandro Antunes Soares - - Agenor Moreira Brandão - - José Lourenço Filho - - Douglas de Souza Silva - - Bruno Silveira Barros - - Marilson Francisco da Silva - - Totvs S/A - - André Luiz da Silva - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Max Fernando de Macedo - - Ricardo Pires de Freitas - - Henrique dos Santos Silva - - Eduardo Carlos da Costa - - Ricardo Marzano Rodrigues - - José Alves Cidreira - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - André Luis Rodrigues Gonçalves - - Andreza Di Lucca Lopes - - Paulo Pereira Avila - - Sérgio de Souza Xavier - - Silveio César da Silva - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Celso Ludwig - - Light Serviços de Eletricidade S/A - - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A - - Tubos Verola Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Cristina Aparecida Molon de Morais - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Alessandro Kovacs da Silva - - Neopan Artigos Infantis Ltda. - - Maria Ferreira do Espírito Santo - - Rogério Inácio de Paula - - Mandel Advocacia - - Kleber Machado da Silva - - Thiago Richard Amorim Gomes - - KYB Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopeças S/A - - Daniel Leandro Amancio - - Luciano dos Santos Silva - - Hellmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda. - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Fabiano Ferreira Santana - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Meios Magnéticos, Máquinas Fotográficas, Indústri - - Jardel Pereira da Silva - - Jorge Rosa Mendonça - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Arivaldo Marques de Oliveira - - Adevaldo Silveira Palmiro - - Adilson José de Lima - - Alexandre Xavier - - Anderson Lima Barbosa - - Anderson José da Silva - - Augusto César Alexandre da Silva - - Bruno Peixoto Alencar - - Caique Marques de Pouza - - Clayton Fernandes Souza Pedroso - - Dennis Eduardo Moraes - - Edevaldo Francisco da silva - - Edinaldo Aparecido de Moraes - - Eliel de Vasconcelos Pereira - - Elton Júnior Soares - - Everaldo Oliveira dos Santos - - Flávio Souza Cruz - - Gilvan José dos Santos - - José Adriano dos Santos - - José Petronilo da Silva - - Juveci de Oliveira Dutra - - Leonardo Monteiro Cruz - - Lucas de Oliveira Canjou Rodrigues - - Marcelo Alves Moura - - Marcio Antônio Redicopa - - Mario Sérgio da Conceição Medeiros - - Natália da Silva Araújo - - Rafael Baptista da Silva - - Rafael Espedito Brito - - Reginaldo Pedro da Silva - - Reginaldo Sales Oliveira - - Renan Leone de Brito - - Rodrigo Rabelo Domingues - - Rodrigo Rodrigues Gomes dos Santos - - Ronaldo Sales Oliveira - - Ronivaldo Rodrigues Pereira - - Sérgio Ricardo Camilo - - Stander Cezario da Silva - - Tais da Silva Araújo - - Vanderson Carvalho - - Wagner Carvalho - - Wender da Silva Matos - - Willian Júnior da Silva - - Willian Thiago de Araújo - - Tokio Marine Seguradora S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos, Arujá, Mairiporã - - Banco Safra S/A - - Marcela Rosa Coelho Alves - - José Arivaldo Barros Ribeiro - - Rafael de Souza - - Wagner Pedroza da Silva - - Elisabete Figueiredo - - Diego Pereira Sampaio - - Elekeiroz S/A - - Gilmar de Oliveira Neves - - Edison Duarte - - Daniel Carneiro Moreira da Silva - - Carlos Antonio de Miranda - - Arivaldo Trigueiro do Rosario - - Gabriel Trajano Silva - - Valdemir de Lima Reis - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Ednaldo Severino dos Santos - - Paulo Gomes Costa - - Logistef Informática e Representações Ltda. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Banco Industrial do Brasil - - Mario Ferreira do Espírito Santo - - Roberto Braga Fortunato - - Osman Lins Silva dos Santos - - Manoel Bazílio da Silva - - josé Araújo da Silva - - Henrique Braz Batista - - Daniel Pereira da silva - - Eduardo Ducati Solda - - Ernesto Youiti Maeda - - Fábio Luis Doro - - Adilson José da Silva - - Julio César Arco de Oliveira - - Isaac Ribeiro do Espírito Santo - - Município de Mauá - - William Tadeu Lopes - - Pablo de Freitas Lira - - Anderson Luiz Lopes Ferreira - - Johnny Atila Bragato - - Mário Ferreira do Espírito Santo - - Matheus Tostes Betareli - - Samuel de Lima e Silva - - Helton Goulart Pinto - - Diego Domingos da Silva - - Raul Bonetti Aguiar - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - - Narciso de Souza Barbosa Filho - - Flavio Pereira dos Santos - - Kleiton Martins de Almeida - - Elton da Rocha Siqueira - - Anderson Lima dos Santos - - Ubirajara dos Santos Santana - - Marivaldo Cruz Santos - - Jailson Bispo da Silva - - Adnilson de Lima Freire Batista - - Gean Felipe Mondin - - Rafael Botelho Albertini - - Thiago Francisco dos Santos - - Eduardo Ducati - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - José alves Cidreira - - Mário Ferreira do Espírito Santo - - Gilmar de Oliveira Neves - - Gerson Souza Gomes - - Jorge Mauro Kneip - - José Carlos Santana - - Thiago Francisco dos Santos - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Soluçoes Em Aço Usiminas S/A - - Vip Logistica Agendamento e Transportes Eireli - - José Eduardo Francisco Ferreira - - Wanderlei Bueno Júnior - - Arysten Cardoso Ribeiro - - Celso Alves de Oliveira - - Andrea Regina Alves Gonçalves - - Wagner Silva - - Marcos Muniz Miguel - - Matias Felicio Nunes Marins - - Djaci Patrício da Silva - - Serviço Social da Indústria - Sesi - - Serviço Nacional de Aprendizagem Insdustrial - - LDB Transportes de Cargas Ltda. - - Cláudio Henrique Domingos Loureiro - - Jardel Ferreira - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas - - Nelson Claro Catarino - - Zaqueu Elias da Costa - - Edilson Alves - - Eduardo de Oliveira Nogueira - - Michael Felipe Marques da Costa - - Rodrigo César da Silva - - Zaque Elias da Costa - - Wanderson Lourenço Siqueira - - Leandro Almeida Souza - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Global Hydraulics Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Douglas de Souza Silva - - Izaias Vitorino Nunes - - Espólio de Mauro Ferrari - - José Arivaldo Barros Ribeiro - - João Edson Ferreira Junior e outros - Edson Silva Guedes e outros - Divanilda B. Tavares - - Pedro Cabral - - Indústria Metalúrgica Maxdel Ltda - - Arilson de Carvalho Machado - - Logistef Informática e Representações Ltda. - - Marcela Rosa Alves - - Irineu Prosperi - - Banco do Brasil - - Fernando Pereira do Carmo - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Localiza Fleet S/A - - Willian de Oliveira Dutra - - Gilberto Lins de Carvalho - - Alessandra Neves da Silva - - Antônio Anacleto Leotério da Silva - - José Araújo da Silva - - Roberto Braga Fortunato - - Manoel Bazílio da Silva - - Osmar Lins Silva dos Santos - - Jhone dos Santos Lauriano - - José Alves Cidreira - - Eduardo Ducato Solda - - Elekeiroz SA - - Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S.a. - Usiminas - - Fabrica de Artefatos Em Latex São Roque – Ltda - - Maria Cristina Lazarini Signorini - - Cícero Pereira Gomes - - Caio Eduardo Martins Stefani - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Paulo Gomes Costa - - Jaqueline Reis - - Evergreen Marine Corporation (Taiwan) LTD. - - Marcelo Machado Ene - - Gri Koleta - Gerenciamento de Resídios Industriais S/A - - Edson Silva Guedes - - Antonio Carlos Romeiro - - Edilson Francisco Rodrigues - - Ricardo Luiz de Araujo - - Cescon, Barrieu Flesch e Barreto Sociedade de Advogados - - Jonas Simões - - Roberto Aparecido Andrade de Souza - - Gabriel Luiz dos Santos Reis - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - José Aparecido da Silva - - Gilmar de Oliveira Neves - - Grainger Brasil Comércio e Distribuição Ltda. - - Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo - - Bicudo, Matos e Morais Sociedade de advogados - - Neopan Artigos Infantis Ltda. - - José Marcio Machado - - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva - - Banco do Brasil - - Evergreen Marine Corporation (Taiwan) Ltda. - - Marcelo Machada Ene - - Francisco Martins de Sousa - - Centro de Alimentos Ltda. - - Erick Fernandes da Silva - - Eduardo Carlos da Costa - - Samuel de Lima e Silva e outros - ADEMIR GALVÃO DA SILVA e outros - Jose Marcio Machado - - Bergson Leandro de Souza Santos e outros - Cleide Regina Rodrigues - - Jose Aparecido da Silva e outros - Sergio Luis Machado Brazil - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Meios Magnéticos, Máquinas Fotográficas, Indústri - - Diego de Alvarenga Freires e outros - V.A.S. - - T.R.L. e outros - J.S.L. - - R.M.P. - - I.S. - - E.O.S. - - A.P.D.B. - - M.S.S. e outros - Vistos. 1. Por primeiro, anoto que todos os incidentes de habilitação de crédito, impugnações e pedidos de levantamentos deverão ser apresentados em incidente próprio, como determina o Comunicado CG 219/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, motivo que tais pedidos não serão analisados nestes autos. Por tais razões, nego provimento os embargos apresentados impugnando a necessidade de instauração de incidente, porquanto não há contradição, omissão ou obscuridade, mas singela tentativa de reverter o mérito da decisão que determinou o peticionamento por meio de incidente próprio. Entretanto, aclaro que o pedido de pagamento deve ser processado nos incidentes que impugnação e homologação do crédito e não nestes autos principais. 2. Fls. 56939/56940: 1 a 4: Defiro, expeça-se o necessário. 3. Os pedidos de penhoras devem ser realizados nos autos da habilitação do crédito do respectivo credor. 4. Os pedidos de correções referentes aos incidentes, devem ser neles peticionados, evitando-se tumulto nestes autos. 5. Fls. 57115/57116: Providencie o terceiro a retificação do pedido com menção das páginas em que juntadas o auto de arrematação com o suposto erro material, fazendo-o em incidente específico caso a expedição do auto de arrematação tenha ocorrido naqueles, observando o item nº 7 desta decisão. 6. Fls. 57126/57127: O pedido deve ser realizado em incidente. 7. Fls. 57156: Tratando-se de erro material comunicado pelo Leiloeiro, defiro o pedido para retificar a placa do veículo para constar: LHO-3828, servindo a presente como ofício de aditamento ao Auto de Arrematação, ficando o leiloeiro responsável por sua apresentação. 8. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), CRISTIANE CAU GROSCHI (OAB 264158/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 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