Eduardo Amirabile De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 04705606920158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 16/07/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 04/07/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 04/07/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 09/07 a 15/07/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 176. APELAÇÃO 0470560-69.2015.8.19.0001 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0470560-69.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00176713 APELANTE: JOSÉ MAURÍCIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURÍDICOS ADVOGADO: EDUARDO AMIRABILE DE MELO OAB/SP-235004 ADVOGADO: PAULO ROGERIO G. RIBEIRO OAB/SP-220753 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
3. Processo 20838458220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi FONTERRA (BRASIL) LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão que determina a intimação da agravada para apresentar resposta ao recurso e para se manifestar acerca de possível não conhecimento do recurso, por não se enquadrar, a hipótese em discussão, no rol do art. 1.015 do mesmo diploma processual, de taxatividade mitigada Adv - ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE, DANIEL LACASA MAYA, EDUARDO AMIRABILE DE MELO, PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
4. Processo 50074919320254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007491-93.2025.4.04.7001/PR IMPETRANTE : CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PRVIAS S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A) : DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) ADVOGADO(A) : RENATO SILVEIRA (OAB SP222047) ADVOGADO(A) : EDUARDO AMIRABILE DE MELO (OAB SP235004) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO,  julgo improcedente a ação mandamental e denego a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009). Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, observado o disposto nos artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, inclusive no que se refere à regularidade do preparo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do mesmo diploma legal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
5. Processo 20838458220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE, DANIEL LACASA MAYA, EDUARDO AMIRABILE DE MELO, PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
6. Processo 00157891620198190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Anote-se no sistema o início da fase de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a), na forma do artigo 535, caput, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução, expeça-se, por intermédio do Presidente do Tribunal, precatório em favor do(a) exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal (artigo 535, § 3º, I, CPC).
7. Processo 20838458220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 23/06/2025 Adv - ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE, DANIEL LACASA MAYA, EDUARDO AMIRABILE DE MELO, PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
8. Processo 00077281620248190077
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao executado sobre petição de fls. retro.