Janaina Tatiana Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10003191220258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000319-12.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.S.O. - D.A.O. - Vistos. Fls. 70/73 - A autora apresentou réplica à contestação. Fl. 77 Instado a se manifestar, o Ministério Público reiterou o parecer constante às fls. 45/46. Fls. 78/80 O requerido realizou o depósito judicial dos alimentos provisórios referentes aos meses de abril e maio de 2025. Fls. 81/82 A autora apresentou formulário requerendo o levantamento dos valores depositados, bem como indicou os dados bancários para fins de pagamento dos alimentos vincendos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, no valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), atentando-se a serventia aos dados indicados no formulário de fl. 82. Fica o requerido advertido quanto à necessidade de se efetuar o pagamento dos alimentos vincendos na conta bancária de titularidade da genitora da autora (item 2 de fl. 81). Efetuado o levantamento, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: VERENA MYRELLA ALVES ALBANO (OAB 476411/SP), JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP)
3. Processo 15010185320198260539
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501018-53.2019.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANE MIOTTO VIOL - - PAULO HENRIQUE VILAS BOAS - - BRUNO LUIZ SAMPAIO SANTOS - - Reginaldo Vicentino - - Wanderson Carlos de Almeida - - João Amaro Junior - - BRUNO DE CARVALHO - - Richard Oliveira Bueno de Souza e outros - Vistos. Pedido de habilitação (fls. 1531/1532): providencie a Serventia as anotações no cadastro de partes e representantes, liberando-se acesso aos advogados constituídos. Exclua-se dos autos a defensora anteriormente constituída. Cumpra-se a r. decisão de fls. 1521/1522. Intime-se. - ADV: JULIANA BARBOSA ESTEFANO MIRA (OAB 400608/SP), SILMARA GUERRA (OAB 194451/SP), JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), NILTA DIAS ZAIA (OAB 356001/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP)
4. Processo 10012233220258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001223-32.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.S.F. - G.H.M.F. - Vistos. Fls. 45/67 - O requerido apresentou contestação. Fls. 71/73 - Houve réplica. Pois bem. De início, concedo a gratuidade judicial ao requerido. ANOTE-SE. Anoto não haver questões preliminares a serem analisadas. Na trilha da manifestação do MP (fl. 77) e visando à solução consensual da demanda, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação, devendo, para tanto,informar seus endereços de e-mail e números de telefone celular para realização de videoconferência. Na regularidade das informações, PROVIDENCIE o cartório a designação de audiência de tentativa de conciliação não presencial junto ao CEJUSC, atentando-se aos termos da Portaria recém editada por essa unidade judiciária, intimando-se as partes através de seus procuradores. Em se tratando de partes beneficiárias da justiça gratuita, ficam dispensados do pagamento dos honorários do conciliador, por força do disposto no artigo 14 da Resolução nº 809/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo; e artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.140/2015. No mesmo prazo acima assinalado, INTIME-SE o requerente para que informe se houve a realização da perícia agendada para 21/05/2025 junto ao INSS e comprove nos autos a atual situação de seu benefício previdenciário (auxílio-doença). Decorrido o prazo sem manifestação ou, informado o desinteresse em conciliar, INTIMEM-SE as partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, para que apontem, no prazo de cinco dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE PRATES NICOLETO (OAB 397473/SP), JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP)
5. Processo 10003921820248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000392-18.2024.8.26.0539 - Guarda de Família - Guarda - S.R.L.P. - W.F.J. - Vistos. Segue em ordem o processo, com as partes bem representadas, nos limites da cláusula ad judicia. Oficia o representante do Ministério Público. Dou por saneado o feito. Indefiro a produção das provas orais pretendidas pelos litigantes (fls. 90/2 e 93), porquanto se mostram, frente aos documentos juntados aos autos e tendo em conta a abrangência da investigação pericial a ser iniciada, bem como de novos documentos que virão, desnecessárias ao deslinde do processo, sem prejuízo de ser reapreciada essa questão futuramente, sendo o caso. Determino, no entanto, atento a requerimento do Ministério Público (fls. 122), produção de prova pericial, consistente em realização de estudo psicossocial das partes, a fim de colher informações e dados que possam subsidiar decisão sobre qual a melhor forma de regular a guarda e o regime de visitas, bem como sobre eventual conveniência de fixação de guarda na forma compartilhada. Para tanto, assino prazo de quarenta dias. Int. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP), VICTOR HUGO MAIA COELHO (OAB 474121/SP)
6. Processo 10032684320248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003268-43.2024.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S. - Vistos. Fls. 37 e 51: diante da impossibilidade de utilização do sistema PrevJud, façam-se pesquisas de informações pessoais do alimentante por intermédio dos sistemas InfoJud e Siel. Int. - ADV: JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP)
7. Processo 10026986220218260539
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002698-62.2021.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.R.S. - D.F.S. - Requerido: ciência do pedido da autora para, no prazo legal, se manifestar. - ADV: JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP), JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR (OAB 324025/SP)
8. Processo 10003737520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-75.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.G.R. - L.G.N. - Vistos. Fl. 74 - Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE certidões de honorários em favor dos advogados das partes (fls. 06/07 e 27), nos termos do convênio da DP/OAB-SP. No mais, prossiga-se conforme determinado na sentença. Int. - ADV: MARCIO DOUGLAS MAXIMIANO (OAB 152570/SP), JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP)