Eduardo Meneghini Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00246384720178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024638-47.2017.8.26.0602 (processo principal 1011259-90.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Lucas Rivetti de Paula Santos - Carlos Henrique Amorim Albanez e outros - Nº de Ordem: 2015/001090 Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de penhora de valores, pelo sistema Sisbajud. No entanto, verifica-se que, no caso dos autos, o processo encontra-se desde 18/05/2018, em fase de localização de bens, já tendo sido feitas quatro tentativas de bloqueio de valores em contas (fls. 41/42, 69/70, 274/276 e 347/351), restando negativo o resultado. Com efeito, a repetição de tentativas de penhora, com histórico de resultados negativos, contraria os princípios dos juizados especiais, em especial o da celeridade, salientando que a inexistência de bens do executado, nesse sistema especial, é causa extinção ou arquivamento do processo. No mais, não se observa que o parte exequente tenha demonstrado algum indicativo de mudança da condição econômica da parte executada. Desta forma, indefiro o pedido para pesquisa de valores pelo Sisbajud. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP), LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA DELFINO (OAB 274233S/P), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)
3. Processo 00557337120128260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055733-71.2012.8.26.0602 (602.01.2012.055733) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adriano dos Santos - - Natalia Almeida de Miranda - Banco Bradesco Sa - - Vilar Empreendimentos Ltda - "Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 (DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2), a partir de 30/09/2019 implementada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos nesta Comarca de Sorocaba/SP, portanto, doravante obrigatório que o levantamento de valores depositados a partir de 01/03/2017 seja feito com a utilização dessa nova ferramenta (MLE), tal qual o caso dos autos. Já deferida nos autos a expedição da guia - diante dos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, deverá o advogado da autora preencher o formulário (e o juntar aos autos) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais " - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), VICTOR VIEIRA FLORENTINO (OAB 402242/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)
4. Processo 00000073719968260582
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000007-37.1996.8.26.0582 (582.01.1996.000007) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Marinho Inspetoria e Representações Sc Ltda - Espólio de Joaquim Nunes de Almeida - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em relação à certidão de fls. 1460. - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP)
5. Processo 10141997620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014199-76.2025.8.26.0602 - Despejo - Obrigações - Paulo Francisco Fernandes - Randall Espirito Santo Ferreira Neto e outro - Vistos. O mandado de despejo liminar e citação ainda não retornou. O réu Randall Espírito Santo Ferreira Neto ingressou espontaneamente nos autos. Apresentou contestação. Advogado dele cadastrado no sistema. Purgou a mora, efetuando depósito nos autos no valor de R$ 10.040,85. Observe-se que, pelo fato do mandado ainda não ter retornado, não se sabe se a corré Laura Grohmann Carneiro do Val Ferreira foi citada ou não. Ou seja, o ciclo citatório não fechou e o prazo da contestação ainda não findou. Independentemente disso, solicite-se a devolução do mandado de despejo liminar, sem cumprimento, diante da purgação da mora. Com a devolução, será averiguada a questão da citação ou não da corré. Manifeste-se o autor, em quinze dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP)
6. Processo 00172979120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017297-91.2022.8.26.0602 (processo principal 1041714-67.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nossa Senhora da Salette Negócios Imobiliários Ltda. - - Dalmazzo, Castro e Tarpinian Advogados Associados - Ary Proença Negócios Imobiliários Ltda - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), sobre as pesquisas realizadas e juntadas aos autos, no prazo de 5 dias, e para eventual impugnação no mesmo prazo, de acordo com decisão retro, providenciando ainda, se o caso, a vinda da taxa para expedição da carta de intimação da penhora para o(a) executado(a). - ADV: MILENA MARTINELLI (OAB 424027/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP)
7. Processo 00170001620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017000-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1016820-85.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Nossette Assessoria Imobiliária Eireli - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para recurso contra a decisão de folha 72. Int. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP)
8. Processo 00135726020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013572-60.2023.8.26.0602 (processo principal 1024900-38.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos. Fls. 279/280: manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 295: nos termos da decisão de fls. 275/276, cabe ao interessado o acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas, diante do exposto, indefiro o pedido formulado. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP)