Eduardo Meneghini Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10071172820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007117-28.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Translocar Comercio de Veiculos Ltda - - Cooperativa de Crédito Mútuo - Sicredi - Vistos, Primeiramente, diante da inércia e não localização dos autores, manifestem-se as partes rés, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 10, do CPC. No silêncio, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB 38952/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
3. Processo 00172810620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017281-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1023966-80.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 118.498 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 176/179), em nome de Nossa Senhora da Salete Negócios Imobiliários Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. No prazo de cinco dias o patrono da parte exequente deverá informar nos autos o e-mail para envio, pelo Cartório de Registro de Imóveis, do boleto bancário. No mesmo prazo o patrono da parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n. 2.684/2023. Após o cumprimento das determinações pelo patrono da parte exequente, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. No prazo de cinco dias caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, sem prejuízo de eventual perícia, faculto a parte exequente a apresentação de cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP)
4. Processo 10479961420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047996-14.2023.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Joaquim de Almeida Junior - - Elenice Aparecida dos Santos Almeida - Nossa Senhora da Salette Negócios Imobiliários Ltda. - Fls. 221/222: Ciência às partes. Embargos de declaração tempestivamente opostos. Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2º). Nada Mais. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)
5. Processo 00246384720178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024638-47.2017.8.26.0602 (processo principal 1011259-90.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Lucas Rivetti de Paula Santos - Carlos Henrique Amorim Albanez e outros - Nº de Ordem: 2015/001090 Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de penhora de valores, pelo sistema Sisbajud. No entanto, verifica-se que, no caso dos autos, o processo encontra-se desde 18/05/2018, em fase de localização de bens, já tendo sido feitas quatro tentativas de bloqueio de valores em contas (fls. 41/42, 69/70, 274/276 e 347/351), restando negativo o resultado. Com efeito, a repetição de tentativas de penhora, com histórico de resultados negativos, contraria os princípios dos juizados especiais, em especial o da celeridade, salientando que a inexistência de bens do executado, nesse sistema especial, é causa extinção ou arquivamento do processo. No mais, não se observa que o parte exequente tenha demonstrado algum indicativo de mudança da condição econômica da parte executada. Desta forma, indefiro o pedido para pesquisa de valores pelo Sisbajud. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP), LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA DELFINO (OAB 274233S/P), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)
6. Processo 00557337120128260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055733-71.2012.8.26.0602 (602.01.2012.055733) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adriano dos Santos - - Natalia Almeida de Miranda - Banco Bradesco Sa - - Vilar Empreendimentos Ltda - "Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 (DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2), a partir de 30/09/2019 implementada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos nesta Comarca de Sorocaba/SP, portanto, doravante obrigatório que o levantamento de valores depositados a partir de 01/03/2017 seja feito com a utilização dessa nova ferramenta (MLE), tal qual o caso dos autos. Já deferida nos autos a expedição da guia - diante dos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, deverá o advogado da autora preencher o formulário (e o juntar aos autos) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais " - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), VICTOR VIEIRA FLORENTINO (OAB 402242/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)
7. Processo 00000073719968260582
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000007-37.1996.8.26.0582 (582.01.1996.000007) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Marinho Inspetoria e Representações Sc Ltda - Espólio de Joaquim Nunes de Almeida - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em relação à certidão de fls. 1460. - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP)
8. Processo 10141997620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014199-76.2025.8.26.0602 - Despejo - Obrigações - Paulo Francisco Fernandes - Randall Espirito Santo Ferreira Neto e outro - Vistos. O mandado de despejo liminar e citação ainda não retornou. O réu Randall Espírito Santo Ferreira Neto ingressou espontaneamente nos autos. Apresentou contestação. Advogado dele cadastrado no sistema. Purgou a mora, efetuando depósito nos autos no valor de R$ 10.040,85. Observe-se que, pelo fato do mandado ainda não ter retornado, não se sabe se a corré Laura Grohmann Carneiro do Val Ferreira foi citada ou não. Ou seja, o ciclo citatório não fechou e o prazo da contestação ainda não findou. Independentemente disso, solicite-se a devolução do mandado de despejo liminar, sem cumprimento, diante da purgação da mora. Com a devolução, será averiguada a questão da citação ou não da corré. Manifeste-se o autor, em quinze dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP)