Eduardo Meneghini Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00260136420228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026013-64.2022.8.26.0002 (processo principal 1000034-84.2022.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Helio Spenonavicius Sobral - MSK Operações e Investimentos Ltda e outros - Gilson José Rodrigues - - Weverton de Araújo Souza - - Renata Vieira Delgado Rosa - - João Paulo Franco Alves - - Alcenir Muniz de Oliveira - - Juliana Cristina Maziero - - Marcela Torriene Potenza - - Leandro Ezequiel Garcia Okita - Vistos. Fls. 1116/1119: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos determinada pelo Juízo da E. 11ª Vara Cível deste Foro Regional de Santo Amaro, referente ao feito nº 1054833-73.2022.8.26.0100, até o limite de R$ 90.628,22. No mais, aguarde-se o cumprimento do item "2" de fls. 1109. Intimem-se. - ADV: DANIELA RODRIGUES MOREIRA (OAB 284767/SP), JULIANO ANTONIO ISMAEL (OAB 183514/SP), MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP), VICENTINA DO CARMO ROSA (OAB 107135/SP), ANTONIO RIGHI SEVERO (OAB 420076/SP), EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB 311578/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES (OAB 194516/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), KAISER MOTTA LUCIO DE MORAES (OAB 137730/RJ), RAFAEL ZAGATTI ALVES PEREIRA (OAB 280363/SP)
3. Processo 10005643820198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000564-38.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda - Apelado: Paulo César Gomes de Proença - Apelada: Regina Maria Gomes de Proença - Apelado: Ary Gomes de Proença (Espólio) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Eduardo Meneghini Filho (OAB: 235524/SP) - Antonio Carlos Delgado Lopes (OAB: 36601/SP) - 4º andar
4. Processo 10079852520228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007985-25.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Juliana Cristina Maziero - Msk Operações e Investimentos Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 784/788: Expeçam-se os ofícios, como requerido no item (i) de fls. 787. 2. Expeça-se também a carta de intimação da esposa do executado acerca da penhora do imóvel, observadas as custas recolhidas às fls. 694/695. 3. No mais, providencie a serventia a averbação da penhora do imóvel, via ARISP, conforme os dados informados pela exequente às fls. 693. Intime-se. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB 478875/SP)
5. Processo 23900814820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2390081-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Sorocaba - Autor: Nf Empreendimentos Ltda. - Recorrido: Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Vistos. Diga a parte Autora, em querendo, sobre manifestação e documentos de fls. 662/696, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Eduardo Meneghini Filho (OAB: 235524/SP) - Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - 4º andar
6. Processo 00146854920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014685-49.2023.8.26.0602 (processo principal 1024749-72.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Realizado o pedido de averbação de penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente através do sistema ARISP. Aguarda-se o pagamento do exequente das custas/emolumentos para a devida averbação. O boleto será enviado pelo CRI para o e-mail do advogado, informado anteriormente, cabendo à parte interessada verificar a caixa de mensagens. Ademais, poderá o exequente obter o boleto junto ao site https://penhoraonline.org.br/ - Protocolo nº PH000574516. - ADV: ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (OAB 208818/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)
7. Processo 10381252820218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038125-28.2021.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Agravado: Nf Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE MANUTENÇÃO. COBRANÇA DE QUEM NÃO É ASSOCIADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 492 DO E. STF. DIRETRIZES CONSTANTES DO TEMA 882 DO E. STJ PARCIALMENTE SUPERADAS. PRECEDENTES DA E. CORTE SUPERIOR. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 882, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS TAXAS DE MANUTENÇÃO CRIADAS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NÃO OBRIGAM OS NÃO ASSOCIADOS OU QUE A ELAS NÃO ANUÍRAM”.4. CONTUDO, AO JULGAR O TEMA 492, O E. STF MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: “É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA POR PARTE DE ASSOCIAÇÃO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO DE PROPRIETÁRIO NÃO ASSOCIADO ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 13.465/17 OU DE ANTERIOR LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINE A QUESTÃO, A PARTIR DO QUAL SE TORNA POSSÍVEL A COTIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, TITULARES DE DIREITOS OU MORADORES EM LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO, DESDE QUE, I) JÁ POSSUIDORES DE LOTES, TENHAM ADERIDO AO ATO CONSTITUTIVO DAS ENTIDADES EQUIPARADAS A ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS OU, (II) NO CASO DE NOVOS ADQUIRENTES DE LOTES, O ATO CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO TENHA SIDO REGISTRADO NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, AO DECIDIR A MATÉRIA DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA ASSOCIATIVA, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - Gilberto Vasques (OAB: 189248/SP) - Eduardo Meneghini Filho (OAB: 235524/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10381252820218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038125-28.2021.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Agravado: Nf Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE MANUTENÇÃO. COBRANÇA DE QUEM NÃO É ASSOCIADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 492 DO E. STF. DIRETRIZES CONSTANTES DO TEMA 882 DO E. STJ PARCIALMENTE SUPERADAS. PRECEDENTES DA E. CORTE SUPERIOR. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 882, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS TAXAS DE MANUTENÇÃO CRIADAS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NÃO OBRIGAM OS NÃO ASSOCIADOS OU QUE A ELAS NÃO ANUÍRAM”.4. CONTUDO, AO JULGAR O TEMA 492, O E. STF MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: “É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA POR PARTE DE ASSOCIAÇÃO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO DE PROPRIETÁRIO NÃO ASSOCIADO ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 13.465/17 OU DE ANTERIOR LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINE A QUESTÃO, A PARTIR DO QUAL SE TORNA POSSÍVEL A COTIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, TITULARES DE DIREITOS OU MORADORES EM LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO, DESDE QUE, I) JÁ POSSUIDORES DE LOTES, TENHAM ADERIDO AO ATO CONSTITUTIVO DAS ENTIDADES EQUIPARADAS A ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS OU, (II) NO CASO DE NOVOS ADQUIRENTES DE LOTES, O ATO CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO TENHA SIDO REGISTRADO NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS”.5. ACÓRD