Eduardo Meneghini Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15049639220158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504963-92.2015.8.26.0602 (apensado ao processo 1505045-26.2015.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nossa Senhora Salette Negocios Imobiliarios Ltda - Nomeio leiloeiro MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (tel nº11 3052-1268). O procedimento deve observar o disposto pelos artigos 881 e 887 do NCPC e o Prov. CSM Nº 1625/2009 (art. 882 do NCPC). O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Caso não haja lance superior ou igual ao valor da avaliação nos três dias úteis seguintes, segue sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias úteis. No segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação (maior valor que conste no laudo ou avaliação) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO por meio do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando José Cerello G. Pereira, Jucesp nº 844, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se no portal para que participem do leilão eletrônico. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Observe-se que caso não possua o executado representação processual nos autos, sua intimação deverá constar do edital acima mencionado, a fim de que esta seja suprida, nos termos do artigo 889 do Novo Código de Processo Civil. Caso o executado não tiver procurador constituído nos autos será cientificado por carta com aviso de recebimento, mandado, edital ou outro meio idôneo. Também devem ser cientificados as demais pessoas indicadas no artigo 889, do NCPC. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, que se sub-rogam no preço (arrematação), além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Vale esta decisão como ofício e autorizo os empregados da Mega Leilões, identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. Cabe aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados. Designem-se datas para visitas, além de providenciar extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, a fim de que os licitantes tenham conhecimento do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP)
3. Processo 10005643820198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000564-38.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda - Apelado: Paulo César Gomes de Proença - Apelada: Regina Maria Gomes de Proença - Apelado: Ary Gomes de Proença (Espólio) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Eduardo Meneghini Filho (OAB: 235524/SP) - Antonio Carlos Delgado Lopes (OAB: 36601/SP) - 4º andar
4. Processo 00067334820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006733-48.2025.8.26.0602 (processo principal 1024864-93.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCE - NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,I do Código de Processo Civil, intime-se NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP)
5. Processo 10001349820248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000134-98.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000134-98.2024.8.26.0315; Compra e Venda; Apelante: Translocar Comércio de Veículos Ltda; Advogado: Eduardo Meneghini Filho (OAB: 235524/SP); Apelada: Tania Sueli Bordinhon Batistucci (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Flávia Andreozi Blumer (OAB: 424177/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10040432920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004043-29.2025.8.26.0602 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Condomínio Residencial Stefane - 1- Considero VÁLIDAS as citações, pois no tocante ao corréu TIAGO, denota-se que se trata de condomínio com controle de acesso (portaria), e o AR de fls. 199 foi assinado por funcionário, devidamente identificado. E referente à corré G.J.LEITE ASSESSORIA CONDOMINIAL, apesar da fotografia de fls. 214 não estampar a existência de portaria, denota-se que as salas são individualizadas e com entrada diretamente na rua, e o AR de fls. 200 também foi assinado por funcionária devidamente identificada, e consoante art. 248, § 2º, do CPC, a citação pode ser realizada na pessoa "do funcionário responsável pelo recebimento de correspondências". Vale anotar: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de cobrança de sobre-estadia de contêineres, em fase de cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença alegando nulidade da citação e posteriores intimações do executado Decisão agravada rejeitou a nulidade da citação e intimações Expedição de carta de citação para o mesmo endereço constante do comprovante de inscrição e situação cadastral da pessoa jurídica junto à Receita Federal, com indicação específica da sala comercial Recepção do aviso de recebimento por pessoa que assinou sem reserva a carta de citação Intimações no cumprimento de sentença encaminhadas para o mesmo endereço em que realizada a citação na ação de cobrança, sendo igualmente recebidas e assinadas sem ressalvas Aplicação da teoria da aparência Citação e intimações validamente realizadas Jurisprudência do STJ Recurso negado".(TJSP; Agravo de Instrumento 2210543-44.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2023; Data de Registro: 02/10/2023). "PROCESSO CITAÇÃO Decisão que determinou a realização de tentativa de citação da parte ré agravada por meio de Oficial de Justiça Válida a citação da pessoa jurídica realizada no endereço de sua sede ou filial, recebida por pessoa que não recusa a qualidade de funcionário, por aplicação da teoria da aparência - Inaplicável a teoria da aparência para fins de reconhecimento da validade de citação de pessoa jurídica, nas hipóteses em que a carta foi encaminhada aendereço desatualizadoe no qual não mais funciona apessoa jurídicae recebida por quem não mantinha relação com a ré, nem de subordinação nem de representação Como, (a) na espécie, não se vislumbra, nem a r. decisão agravada apontou fato concreto, que infirmasse a prova documental produzida pela parte agravante reveladora de que a parte ré tem estabelecimento no endereço para o qual foi expedida para a citação da parte ré e ali recebida, sem recusa, conforme o AR juntado aos autos, no presente feito, como também nos cinco outros identificado no recurso oferecido, (b) de rigor, o reconhecimento da validade da citação pelo correio efetivada e, ante a certidão de decurso de prazo para oferecimento de resposta, da revelia da parte ré, (c) impondo-se, em consequência, a reforma da r. decisão agravada, para afastar a determinação de renovação da citação da ré, por mandado, com determinação de prosseguimento do feito em seus trâmites legais Revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso. Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2213862-20.2023.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2023; Data de Registro: 19/09/2023). 2- Remetam-se os autos para a fila de sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP)
7. Processo 10028077320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002807-73.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Portal Cores da Vida - Priscila Gregório de Sales Romano - - 33.166.483 Priscila Gregório de Sales Romano - Devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, pena de preclusão, especificando sua finalidade, objeto e pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). Em se tratando de oitiva de testemunhas, que as mesmas sejam arroladas e qualificadas, no mesmo prazo, pena de preclusão. A qualificação retro mencionada deve incluir o endereço eletrônico da testemunha, se houver. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova Pleiteada. - ADV: ANDERSON RODRIGUES ELIAS (OAB 260359/SP), ANDERSON RODRIGUES ELIAS (OAB 260359/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP)
8. Processo 10382032220218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1038203-22.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nf Empreendimentos Ltda. - Apelado: Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Vistos . Voto nº 11859. Considerando-se a manifestação de fls. 865 expressamente contrária ao julgamento virtual, à mesa. Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Eduardo Meneghini Filho (OAB: 235524/SP) - Danilo Monteiro de Castro (OAB: 200994/SP) - Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB: 201990/SP) - Roberta Dias Tarpinian de Castro (OAB: 208818/SP) - Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - 4º andar