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Gustavo Neves Forte

Gustavo Neves Forte

Número da OAB: OAB/SP 235557

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP, TJRJ, TRF3, TRF1
Nome: GUSTAVO NEVES FORTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510183-87.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NICOLAS SACCO RAMAGLIA - - IGOR MUNIZ CINTRA DE OLIVEIRA - Fls. 944: Autos vieram conclusos para sentença e, ao analisá-los mais detidamente, verifiquei que a defesa de IGOR não apresentou seus memoriais finais escritos, embora na petição de fls. 944 tenha feito menção "por meio dos inclusos memoriais", os quais não estão inclusos. E a falta de de alegações finais é causa de nulidade absoluta dos atos praticados a partir do momento em que deveriam ser apresentadas. Nesse sentido: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO . INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDAS MUNICIPAIS . AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FLAGRANTE FACULTATIVO. ART. 301 DO CPP . 3. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IRRELEVÂNCIA. NORMA IMPONDO A PRODUÇÃO . INEXISTÊNCIA. 4. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. REITERAÇÃO DOS MEMORIAS DA ACUSAÇÃO . PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. PEÇA ESSENCIAL. VÍCIO INSANÁVEL . 5. AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523/STF. NULIDADE DO PROCESSO . 6. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1 . Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do STF, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há se falar em constrangimento ilegal na prisão em flagrante realizada pelos guardas municipais, haja vista se tratar de flagrante facultativo, o qual pode ser realizado por qualquer do povo, nos termos da primeira parte do art. 301 do CPP . 3. O ordenamento jurídico não impõe a produção de prova testemunhal no processo penal, motivo pelo qual sua não produção não tem repercussão sobre a legalidade da ação penal. Assim, "a ausência de prova testemunha presencial não é causa de nulidade" (RHC 13.771/SP, Rel . Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 16/10/2003, DJ 24/11/2003). 4. Ao se limitar a reiterar os memoriais da acusação, com pedido de condenação, a defesa não apresentou alegações finais em benefício do paciente, o que, como é de conhecimento, é causa de nulidade no processo penal. Com efeito, "as alegações finais consubstanciam-se em termo essencial do processo penal, razão pela qual, a sua ausência implica em vício insanável que requer a sua declaração de nulidade, por ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório" ( HC 107 .317/ES, Rel. Ministra Jane Silva (Desembargadora Convocada do TJ/MG), Sexta Turma, julgado em 01/07/2008, DJe 25/08/2008). 5. A ausência de alegações finais não revela mera deficiência, mas verdadeira ausência de defesa, ensejando a nulidade do processo, nos termos do enunciado n . 523 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. De fato, "a ausência de alegações finais defensivas leva à nulidade do processo desde a fase em que deveriam ter sido oferecidas" ( REsp 1512879/MA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 06/10/2016). 6 . Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para anular a ação penal desde a fase das alegações finais.(STJ - HC: 659188 SP 2021/0107163-7, Relator.: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 11/05/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021) (grifei) Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 357686/SP), DANIEL TAVARES DA SILVA (OAB 415820/SP), ALICE MARIE FREIRE GAUDIOT (OAB 415664/SP), SÉRGIO LOPES GUIMARÃES DE CARVALHO BESSA (OAB 391450/SP), DIEGO GOMES DIAS (OAB 370898/SP), FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO (OAB 118357/SP), ARMANDO ROMÃO DE SOUZA FILHO (OAB 339605/SP), FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO (OAB 246202/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO (OAB 182310/SP), JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP)
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038997-78.2025.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: M. M. E. T. L. e outros (3) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ALICE MARIE FREIRE GAUDIOT, EDUARDO PIZARRO CARNELOS, ROBERTO SOARES GARCIA, GUSTAVO HENRIQUE F DOS SANTOS LEITE DE MELLO B DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO, MAURICIO SILVA LEITE, PAOLA MARTINS FORZENIGO, GUILHERME PINHEIRO AMARAL, GUILHERME ALVES COUTINHO, MARCELA VIEIRA DA SILVA, CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO, GUSTAVO NEVES FORTE, FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO, RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA, SERGIO LOPES GUIMARAES DE CARVALHO BESSA, DANIEL TAVARES DA SILVA, FREDERICO DONATI BARBOSA, BRIAN ALVES PRADO, GABRIEL RIBEIRO DA SILVA, ANDRE NERI MARQUES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Declinação de competência para processar o presente inquérito policial em favor do STF, conforme artigo 102, I, “b”, CRFB.
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038997-78.2025.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: M. M. E. T. L. e outros (3) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ALICE MARIE FREIRE GAUDIOT, EDUARDO PIZARRO CARNELOS, ROBERTO SOARES GARCIA, GUSTAVO HENRIQUE F DOS SANTOS LEITE DE MELLO B DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO, MAURICIO SILVA LEITE, PAOLA MARTINS FORZENIGO, GUILHERME PINHEIRO AMARAL, GUILHERME ALVES COUTINHO, MARCELA VIEIRA DA SILVA, CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO, GUSTAVO NEVES FORTE, FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO, RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA, SERGIO LOPES GUIMARAES DE CARVALHO BESSA, DANIEL TAVARES DA SILVA, FREDERICO DONATI BARBOSA, BRIAN ALVES PRADO, GABRIEL RIBEIRO DA SILVA, ANDRE NERI MARQUES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Declinação de competência para processar o presente inquérito policial em favor do STF, conforme artigo 102, I, “b”, CRFB.
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038997-78.2025.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: M. M. E. T. L. e outros (3) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ALICE MARIE FREIRE GAUDIOT, EDUARDO PIZARRO CARNELOS, ROBERTO SOARES GARCIA, GUSTAVO HENRIQUE F DOS SANTOS LEITE DE MELLO B DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO, MAURICIO SILVA LEITE, PAOLA MARTINS FORZENIGO, GUILHERME PINHEIRO AMARAL, GUILHERME ALVES COUTINHO, MARCELA VIEIRA DA SILVA, CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO, GUSTAVO NEVES FORTE, FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO, RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA, SERGIO LOPES GUIMARAES DE CARVALHO BESSA, DANIEL TAVARES DA SILVA, FREDERICO DONATI BARBOSA, BRIAN ALVES PRADO, GABRIEL RIBEIRO DA SILVA, ANDRE NERI MARQUES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Declinação de competência para processar o presente inquérito policial em favor do STF, conforme artigo 102, I, “b”, CRFB.
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038997-78.2025.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: M. M. E. T. L. e outros (3) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ALICE MARIE FREIRE GAUDIOT, EDUARDO PIZARRO CARNELOS, ROBERTO SOARES GARCIA, GUSTAVO HENRIQUE F DOS SANTOS LEITE DE MELLO B DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO, MAURICIO SILVA LEITE, PAOLA MARTINS FORZENIGO, GUILHERME PINHEIRO AMARAL, GUILHERME ALVES COUTINHO, MARCELA VIEIRA DA SILVA, CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO, GUSTAVO NEVES FORTE, FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO, RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA, SERGIO LOPES GUIMARAES DE CARVALHO BESSA, DANIEL TAVARES DA SILVA, FREDERICO DONATI BARBOSA, BRIAN ALVES PRADO, GABRIEL RIBEIRO DA SILVA, ANDRE NERI MARQUES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Declinação de competência para processar o presente inquérito policial em favor do STF, conforme artigo 102, I, “b”, CRFB.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501007-56.2018.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - C.A.R. e outros - B.G.R. - K.S.B. - C.A.R. - V.A.S. - Em complementação à decisão de fls. 1621, acrescento que CARLOS APARECIDO DOS REIS, GABRIEL PINCEMIN, CHRISTIAN BOERO, NICOLAS MARANGON como incursos nos crimes tipificados nos artigos 155, §4º, incisos II e IV c.c. artigo 299, caput, c.c. todos do Código Penal c.c. artigo 1º, caput, da Lei nº 9.613/98 c.c. artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/13, todos na forma dos artigos 29, caput e 71, caput, ambos do Código Penal. - ADV: RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB 314882/SP), THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI (OAB 309140/SP), NATALIA DI MAIO (OAB 337468/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO (OAB 303058/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP), FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (OAB 29071/PR), RENATO GIAVINA BIANCHI (OAB 442135/SP), JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 56722/PR), DEBORAH RIVERA TRENTINI (OAB 418302/SP), DANIEL TAVARES DA SILVA (OAB 415820/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB 314882/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO MEDEIROS (OAB 172691/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503307-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - FRANCISCO GIVANILDO LIMA DE QUEIROZ - Vistos. Aguarde-se a audiência designada para o dia 31 de julho p.f. Intime-se. - ADV: RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 357686/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP), ALINE MARIANO DE ARAÚJO (OAB 431377/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), ERICA APARECIDA DE FREITAS (OAB 499463/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021630-76.2022.8.26.0050 (apensado ao processo 1518986-06.2022.8.26.0050) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Filipe Mouhammad Apasse - Maria Luisa Astorino Montresor - Fica o querelado intimado para apresentar memoriais, no prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO (OAB 118357/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP), LUÍSA RUFFO MUCHON DAVID (OAB 356968/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500503-51.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Posse Sexual Mediante Fraude - F.L.F.C. - VISTOS. Ciência de fls. 53/69. Por primeiro, intime-se a defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a cota ministerial supracitada, especialmente quanto à existência ou não de processo de interdição em trâmite em nome do investigado FLÁVIO LUIZ FRANCO DE CAMPOS. Dê-se ciência à autoridade policial acerca da petição apresentada pela defesa. notadamente quanto ao pedido de dispensa do depoimento do investigado, em razão do alegado quadro de demência. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503307-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - FRANCISCO GIVANILDO LIMA DE QUEIROZ - Vistos. Fls. 542: diga o Ministério Público, no prazo de cinco dias, sobre a vítima, não localizada, sob pena de preclusão da oportunidade de apresentar endereço onde ela possa ser intimada pelo Juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão. No mais, de forma a sanear o processo e em cumprimento ao quanto determinado pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a novo reexame da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado. É, ainda, o caso de mantê-la. Não houve alteração significativa da situação fática que ensejou a manutenção da custódia cautelar de FRANCISCO nas decisões anteriores. Os motivos anteriormente considerados se mantiveram, seguindo, inclusive, contemporâneos, dada a audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 31 de julho p.f. Continua presente, portanto, ao menos um dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (conveniência da instrução criminal), motivo por que mantenho a custódia decretada. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP), RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 357686/SP), ALINE MARIANO DE ARAÚJO (OAB 431377/SP), ERICA APARECIDA DE FREITAS (OAB 499463/SP)
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