Almir Ventura Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00061166120248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: onzecivel@gmail.com Autos nº. 0006116-61.2024.8.16.0001 VISTOS ETC.   1. Diante do acordo noticiado, entendo por bem HOMOLOGAR a composição celebrada nos termos da minuta contida no evento 67.1 e, em consequência, JULGO extinta a presente ação executiva, o que faço com fundamento no art. 487, III, “b”, c/c art. 924, III, ambos do CPC. 2. Custas processuais na forma da composição, observado, de qualquer modo, a previsão contida no art. 90, § 3º do CPC. 3. Em caso de não recolhimento das custas,  autorizo, desde logo, que a serventia proceda a execução respectiva, inclusive com as medidas de apoio necessárias previstas no CPC. 4. Autorizo, desde logo, a transferência de valores bloqueados para a conta indicada pelo condomínio na petição de seq. 67.1. P.R.I.   Oportunamente, arquive-se.   CUMPRA-SE, Dil. Nec.   Curitiba, 10 de julho de 2025.   Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa Mazini Magistrado
3. Processo 15009875620228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500987-56.2022.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.R.M. - T.X.M. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ALMIR VENTURA LIMA (OAB 235740/SP), CONRADO DE FÁVARI VIEL (OAB 310670/SP)
4. Processo 00115917720255150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ PROCESSO: ATSum 0011591-77.2025.5.15.0021 AUTOR: REGINALDO CANDIDO RÉU: EWJ USINAGEM E FERRAMENTARIA - EIRELI - EPP REGINALDO CANDIDO   Pela presente, fica V. Sª. NOTIFICADO(A) a comparecer à audiência  Inicial por videoconferência: 24/09/2025 14:32 horas. Para realização do evento, cabe aos envolvidos providenciar a utilização da plataforma ZOOM, com antecedência. Sobre o tema, seguem algumas orientações: Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual da audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). Caso seja utilizado um celular, o link  encaminhará o participante diretamente para o aplicativo a ser instalado, de forma bem autoexplicativa. Após a instalação (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico novamente e haverá o direcionamento ao ambiente virtual. Havendo dificuldades com relação à plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Orienta-se que, com antecedência de 5 minutos, partes, patronos e eventuais testemunhas acessem o link abaixo, observadas as orientações constantes no item 1, 2 e 3 deste despacho: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87031283622?pwd=NWo2NGVOMGNLMWhTRHF4aWI0WUdpdz09 ID da reunião: 870 3128 3622 Senha: 269449 Ao ingressar, os participantes deverão aguardar autorização para adentrar ao ambiente principal, sendo que atrasos ocorrem, pois uma sessão anterior pode ainda não ter sido encerrada. Esclarece-se ainda que as testemunhas aguardarão em tal ambiente até o momento de deporem, quando serão transferidas para o ambiente principal. Ainda no ingresso ao ambiente virtual, os participantes devem habilitar o áudio e a câmera. No entanto, para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser desligado e ligado apenas quando o participante efetuar alguma intervenção. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data da sessão, o horário, o link de acesso, bem como as instruções de acesso ao ambiente virtual. Em qualquer modalidade de audiência, é facultado à reclamada fazer-se substituir por preposto conhecedor dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que a ausência implicará em penalidades na forma da lei. As reclamadas deverão ainda, até o horário da sessão, acostar aos autos documentos de contrato social, procuração, substabelecimento e carta de preposição. Para audiências INICIAIS e UNAS, a parte reclamada deverá inserir no PJe, até o início da sessão, sua contestação e os documentos pertinentes, sob pena de revelia e confissão nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR No 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Em tais modalidades de sessão, a ausência do autor implicará em arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 da CLT, e a da ré, em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em caso de pedido do autor para tramitação do feito no sistema 100% Digital, manifestem-se as rés sobre eventual discordância, expressamente em peça apartada da defesa,  sob pena de o silêncio ser entendido como concordância tácita. Salienta-se, no entanto, que no Juízo 100% Digital permanecem as publicações no DJEN, não se tratando o e-mail e o telefone celular as únicas opções de comunicação processual. Esclarece-se ainda que, em caso de audiência INICIAL, mesmo com a discordância da ré para prosseguimento como processo digital, a sessão será mantida, uma vez que não há prejuízo à parte discordante, pois não haverá depoimentos de partes ou mesmo de testemunhas. Esclarece-se que caberá às partes, diante da opção pela modalidade telepresencial, assegurar o acesso de vídeo e áudio com qualidade suficientes à realização da audiência, sendo que a sessão não será redesignada por motivo de conexão. Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO CANDIDO
5. Processo 00133196520155150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relator: SAMUEL HUGO LIMA AP 0013319-65.2015.5.15.0002 AGRAVANTE: SALETE APARECIDA PEREIRA GAMA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCOS AMORIM DE JESUS E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 485db10 proferido nos autos. 5ª Câmara Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara   Processo: 0013319-65.2015.5.15.0002 AP AGRAVANTE: SALETE APARECIDA PEREIRA GAMA, ADRIANA GAMA TEIXEIRA AGRAVADO: MARCOS AMORIM DE JESUS, LUANA APARECIDA FERREIRA, JESSICA CRISTINA LANDUCI ARAUJO, NORMA GERSON DE ALMEIDA LUCAS, APEJOTA INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP, E-Z HANGERS COMERCIO E RECICLAGEM- EIRELI - ME, JORGE LUIZ PEREIRA GAMA, CELSO DA SILVA FELICIO, COMERCIAL APJ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, NEUZA GAMA, GUSTAVO DEL VECCHIO DE FARIA, SANDRA CARDOSO DE SOUSA, RENATA LUZIA GRACIANO, MAXUEL DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA PIRES LEITE, TALITA FERNANDA PIRES, JORGE DE ALMEIDA GAMA, FELIPE AUGUSTO FURLAN, GILVANIA MOURA SILVA, FABIANA ALMEIDA SOUSA, RIVADAVIO LOPES DE MACENA rk         Vistos etc… Compulsando os autos, verifico que a r. decisão de fls. 879/883 fez constar o seguinte:   “Por fim, quanto à alegação de impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer tempo, intime-se o autor para manifestação. Após, venham conclusos para apreciação.” (g.n.)   Ocorre que não houve a apreciação do tema, o que foi mencionado no agravo de petição da executada Salete, sendo apontada a seguinte ressalva:   “Deste modo, resguarda a Agravante o direito de interposição de eventual recurso sobre a impenhorabilidade do imóvel em debate.” (fl. 920).   Contudo, vieram os autos sem a necessária apreciação do tema da impenhorabilidade do bem de família. Diante do quanto determinado às fls. 879/883, converto o julgamento em diligência para determinar a baixa à origem para análise da matéria. Decorridos os prazos legais, retornem os autos para prosseguimento, à vista dos agravos de petição interpostos.  Campinas, 10 de julho de 2025.   SAMUEL HUGO LIMA – Des. Relator Intimado(s) / Citado(s) - TALITA FERNANDA PIRES - SANDRA CARDOSO DE SOUSA - NORMA GERSON DE ALMEIDA LUCAS - RENATA LUZIA GRACIANO - LUANA APARECIDA FERREIRA - FERNANDA CRISTINA PIRES LEITE - COMERCIAL APJ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - JORGE LUIZ PEREIRA GAMA - APEJOTA INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP - E-Z HANGERS COMERCIO E RECICLAGEM- EIRELI - ME - MARCOS AMORIM DE JESUS - GILVANIA MOURA SILVA - RIVADAVIO LOPES DE MACENA - MAXUEL DOS SANTOS OLIVEIRA - FABIANA ALMEIDA SOUSA - JESSICA CRISTINA LANDUCI ARAUJO - FELIPE AUGUSTO FURLAN
6. Processo 00133196520155150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relator: SAMUEL HUGO LIMA AP 0013319-65.2015.5.15.0002 AGRAVANTE: SALETE APARECIDA PEREIRA GAMA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCOS AMORIM DE JESUS E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 485db10 proferido nos autos. 5ª Câmara Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara   Processo: 0013319-65.2015.5.15.0002 AP AGRAVANTE: SALETE APARECIDA PEREIRA GAMA, ADRIANA GAMA TEIXEIRA AGRAVADO: MARCOS AMORIM DE JESUS, LUANA APARECIDA FERREIRA, JESSICA CRISTINA LANDUCI ARAUJO, NORMA GERSON DE ALMEIDA LUCAS, APEJOTA INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP, E-Z HANGERS COMERCIO E RECICLAGEM- EIRELI - ME, JORGE LUIZ PEREIRA GAMA, CELSO DA SILVA FELICIO, COMERCIAL APJ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, NEUZA GAMA, GUSTAVO DEL VECCHIO DE FARIA, SANDRA CARDOSO DE SOUSA, RENATA LUZIA GRACIANO, MAXUEL DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA PIRES LEITE, TALITA FERNANDA PIRES, JORGE DE ALMEIDA GAMA, FELIPE AUGUSTO FURLAN, GILVANIA MOURA SILVA, FABIANA ALMEIDA SOUSA, RIVADAVIO LOPES DE MACENA rk         Vistos etc… Compulsando os autos, verifico que a r. decisão de fls. 879/883 fez constar o seguinte:   “Por fim, quanto à alegação de impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer tempo, intime-se o autor para manifestação. Após, venham conclusos para apreciação.” (g.n.)   Ocorre que não houve a apreciação do tema, o que foi mencionado no agravo de petição da executada Salete, sendo apontada a seguinte ressalva:   “Deste modo, resguarda a Agravante o direito de interposição de eventual recurso sobre a impenhorabilidade do imóvel em debate.” (fl. 920).   Contudo, vieram os autos sem a necessária apreciação do tema da impenhorabilidade do bem de família. Diante do quanto determinado às fls. 879/883, converto o julgamento em diligência para determinar a baixa à origem para análise da matéria. Decorridos os prazos legais, retornem os autos para prosseguimento, à vista dos agravos de petição interpostos.  Campinas, 10 de julho de 2025.   SAMUEL HUGO LIMA – Des. Relator Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA GAMA TEIXEIRA - SALETE APARECIDA PEREIRA GAMA
7. Processo 01304009020055150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0130400-90.2005.5.15.0097 AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA SOBRINHO RÉU: CEDROS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e6156c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Defiro a baixa das restrições RENAJUD. Cumprido, retornem os autos ao arquivo. JUNDIAI/SP, 08 de julho de 2025 OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALINO APARECIDO SCODRO
8. Processo 00011778820258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001177-88.2025.8.26.0659 (processo principal 1000256-15.2025.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - C.D.F. - D.P.F. - Intime-se o executado, por meio de seu patrono, para que dê cumprimento à decisão que determinou a manutenção do plano de saúde da exequente, providenciando o imediato restabelecimento do plano, caso tenha sido cancelado, sob pena de imposição de multa pelo descumprimento. Intime-se. - ADV: ELISON RIZZIOLLI (OAB 339043/SP), ANA CARIME FIGUEIREDO FAGÁ MENDES (OAB 300209/SP), ALMIR VENTURA LIMA (OAB 235740/SP)