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Fabio Machado Malago

Fabio Machado Malago

Número da OAB: OAB/SP 236033

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJPR, TJSC, TJMG, TJSP
Nome: FABIO MACHADO MALAGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2316507-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paic Participações Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Com isso, admito o recurso extraordinário interposto às fls. 98-105, mas indefiro o pedido suspensivo ao recurso, ad referendum da Instância Superior. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Sarah Santos Bizinoto (OAB: 490264/SP) - Fabio Machado Malago (OAB: 236033/SP) - Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2316507-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paic Participações Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 88-96. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Sarah Santos Bizinoto (OAB: 490264/SP) - Fabio Machado Malago (OAB: 236033/SP) - Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0089527-22.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Justiça Pública - LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - - RONILSON BEZERRA RODRIGUES - - EDUARDO HORLE BARCELLOS e outro - Marco Antonio Cattini Mattar e outros - Vistos. Pág. 1296: Pese a certidão de pág. 1296, há informação prévia de que o corréu RONILSON se encontra custodiado no Estado do Rio de Janeiro, tanto é que há ofício e precatória expedidos para tanto (págs. 1251/1253). Aguarde-se o cumprimento de tais diligências, sem prejuízo das demais determinações para a consecução do ato designado para a data de 19 de agosto de 2.025. - ADV: SAMIA ZATTAR (OAB 337177/SP), LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060635-91.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - O.M. - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por OURIBANK S.A. BANCO MÚLTIPLO contra ato do Exmo. Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Pretende, em sede liminar, o recolhimento do ITBI tendo como base de cálculo o valor de mercado do imóvel. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. É a síntese necessária. DECIDO. A medida liminar merece deferimento, eis que presentes os requisitos legais. Consoante o entendimento firmado no julgamento do Tema 1113 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, restou fixada a seguinte tese: a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação; b) o valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (art. 148 do CTN); c) o Município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente. Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR para autorizar o recolhimento do ITBI utilizando como base de cálculo o valor da transação declarado pelo contribuinte municipal. Notifique-se a autoridade coatora para informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público. A presente servirá como ofício a ser encaminhado diretamente pela parte autora ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Intimem-se. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), BEATRIZ FRANCIS SIMÃO (OAB 300228/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1031552-57.2023.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Neusa Aparecida Cardoso Carvalho - Embargdo: Stan Empreendimento e Participações Ltda - Vistos. Intime-se a contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: André Ricardo Carvalho (OAB: 236294/SP) - Daniel Ostronoff (OAB: 192980/SP) - Fabio Machado Malago (OAB: 236033/SP) - Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes (OAB: 493544/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1031552-57.2023.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Neusa Aparecida Cardoso Carvalho - Embargdo: Stan Empreendimento e Participações Ltda - Vistos. Intime-se a contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: André Ricardo Carvalho (OAB: 236294/SP) - Daniel Ostronoff (OAB: 192980/SP) - Fabio Machado Malago (OAB: 236033/SP) - Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes (OAB: 493544/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008104-93.2024.8.26.0016 (processo principal 1011029-79.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Simões de Mello - Stan Pedroso Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Stan Incorporadora S/A - Serve o presente para intimar a parte exequente a apresentar no prazo de 10 dias o Formulário MLE nos termos do Comunicado CG Nº 12/2024. O prazo para expedição de MLE é de até 30 dias úteis contados da data da publicação deste ato. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), ALEXANDRE SIMÕES DE MELLO (OAB 287371/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), DANIEL OSTRONOFF (OAB 192980/SP), DANIEL OSTRONOFF (OAB 192980/SP), ALEXANDRE SIMÕES DE MELLO (OAB 287371/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025650-96.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - O.M. - S.M.F.P.M.S.P. e outro - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), BEATRIZ FRANCIS SIMÃO (OAB 300228/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071239-43.2020.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Faculdade Trevisan Ltda. - Padre Antonio 1530 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Amt Consultoria Empresarial Ltda. - O feito tem cumprimento em curso, logo são sim devidas custas finais, observando-se a distribuição da sucumbência feita pelo título. Indefiro o pedido da parte. Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores e em seguida, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Após, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo. Nos moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020, foi liberada funcionalidade para queima/vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, bem como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia a verificação do recolhimento das custas e eventual queima da guia, se o caso. - ADV: FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071239-43.2020.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Faculdade Trevisan Ltda. - Padre Antonio 1530 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Amt Consultoria Empresarial Ltda. - O feito tem cumprimento em curso, logo são sim devidas custas finais, observando-se a distribuição da sucumbência feita pelo título. Indefiro o pedido da parte. Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores e em seguida, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Após, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo. Nos moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020, foi liberada funcionalidade para queima/vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, bem como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia a verificação do recolhimento das custas e eventual queima da guia, se o caso. - ADV: FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP)
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