Shirley Araujo Novais De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 10043337020178260587
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004333-70.2017.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Cezar Pitão - Isabel Maria Moreno - - Mary Franklin Andrade Gonçalves e outros - 3. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por Julio Cezar Pitão, qualificado/s na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para declarar o seu domínio sobre o terreno do imóvel descrito e especificado no levantamento topográfico de fls. 420 e no memorial descritivo de fls. 421/424, com área construída de 1.932,41m2, descrições que integram o presente dispositivo, servindo esta sentença como título de domínio. Por falta de resistência direta, deixo de carrear aos réus o ônus da sucumbência. Ao trânsito em julgado, expeça-se o competente MANDADO, digital e com a senha do processo, para que o Senhor Oficial do Registro de Imóveis de São Sebastião-SP, acesse a inicial, eventual aditamento, planta, memorial descritivo, presente sentença, certidão de trânsito em julgado, além de outras peças processuais que se fizerem necessárias e PROCEDA AO REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO, de acordo com a Lei de Registros Públicos. O mandado ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado, a prescindir, assim, do comparecimento do advogado ao Cartório. Oportunamente, arquive-se o processo. Intime-se. - ADV: JOAO RODRIGOS DOS SANTOS (OAB 374127/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), WELLINGTON NASCIMENTO LIMA (OAB 188651/SP)
3. Processo 10069462720228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006946-27.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.I.S. - - L.X.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
4. Processo 00038325720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003832-57.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1002686-37.2018.8.26.0609) (processo principal 1002686-37.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Sandra Regina Santos Castro Alves - Vistos. Considerando que a parte executada foi expressamente advertida, nos termos do item 1 da decisão de fl. 107, esclareço que o feito prosseguira à sua revelia. Apresentem as partes a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Antes da alienação judicial do bem, deverá ser homologado o valor do imóvel. Para tanto, deverão as partes cumprir o item 3 da decisão de fl. 83. Sem prejuízo, informem as partes, expressamente, se possuem interesse em adjudicar para si de forma exclusiva o imóvel. Cumpridos os itens anteriores, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), FATIMA MARIA GOMES PEREIRA (OAB 283522/SP)
5. Processo 10119966320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011996-63.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Requinte Bombas e Serviços Ltda Me - Kovi Tecnologia Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
6. Processo 00054989320238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005498-93.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fernanda Pereira da Silva - BANCO CETELEM S/A - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - TIM S A - Vistos. Anote-se no cadastro dos autos a substituição da parte requerida Banco Cetelem pelo Banco BNP Paribas Brasil S/A. Ciência à autora do depósito realizado pela requerida Tim S/A à fl. 405, ficando desde já deferido o levantamento, mediante a apresentação do formulário próprio. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, devendo ser eventual cumprimento de sentença instaurado em incidente próprio. Intimem-se. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
7. Processo 10325135020238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1032513-50.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1032513-50.2023.8.26.0405; Assunto: Dissolução; Apelante: G. M. da S. R.; Advogada: Jhenifer de Souza Vieira (OAB: 468206/SP); Apelado: J. R. D.; Advogada: Shirley Araujo Novais de Aquino (OAB: 236210/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10454588220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045458-82.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Mota de Alcantara - - José Pedro de Alcantara - Espólio de Armando de Moura Bittencourt - - Espólio de Ophélia Adda Bittencourt e outros - José Evanio Felix e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por José Pedro De Alcantara e Ana Maria De Alcantara, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Ernst Barlach, n. 69, Jardim Celeste, São Paulo - SP. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 384). Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), REGINA LUCIA NOVELLI FRANCO (OAB 73117/SP), REGINA LUCIA NOVELLI FRANCO (OAB 73117/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)