Shirley Araujo Novais De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 00005819620258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000581-96.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.E.S.L. - Vistos. Homologo o PIA apresentado a fls. 59/64. No mais, aguarde-se a vinda de novos relatórios, que deverão constar informações precisas sobre escolarização do educando (escola que cursa, horários, frequência e notas), comparecimentos no CREAS (dias, horários e faltas) e novo endereço do educando. A presente decisão valerá como ofício para envio ao CREAS. Int. Ciência ao MP. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
3. Processo 00210901820028260609
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021090-18.2002.8.26.0609 (609.01.2002.021090) - Execução Fiscal - Magazine Yuri Ltda. - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Expeça-se MLE do montante bloqueado nos autos em favor do Município, eis que a defesa apresentada pelo(a) Curador(a) não apresentou nenhuma oposição de ordem material à cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
4. Processo 01606356820088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0160635-68.2008.8.26.0100 (583.00.2008.160635) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vancouver Participações Ltda. - Elmo Serviços Auxiliares de Edificios Ltda. - - Waldir Vieira de Aquino - - Irene Melo de Aquino - MARIA ILZA DOS SANTOS SILVA - Considerando que a coexecutada IRENE MELO DE AQUINO inscrita no CPF/MF nº 094.880.918-35 tem valor a receber a título de restituição de imposto de Renda, defiro a sua penhora, uma vez que as verbas de restituição de imposto de renda não têm caráter alimentar e sim natureza tributária. Oficie-se a RECEITA FEDERAL, para que se realize a penhora dos direitos da CoexecutadaIRENE MELO DE AQUINO, inscrita no CPF/MF nº 094.880.918-35 ao recebimento da restituição do imposto de renda. A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão. - ADV: JOSÉ WALLACE DOS SANTOS (OAB 48430/PE), JOSE AURICELIO PLACIDO LEITE (OAB 314357/SP), JOSE AURICELIO PLACIDO LEITE (OAB 314357/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)
5. Processo 15007930820198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500793-08.2019.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS - TELEFONICA BRASIL SA - Sr.(a) Defensor(a), fica por esta publicação, intimado para apresentação de memoriais, no prazo legal. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), RICARDO BATISTA CAPELLI (OAB 310900/SP), CAROLINA MARTIL ANDRADE (OAB 337547/SP)
6. Processo 00070105320198260609
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007010-53.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1003430-32.2018.8.26.0609) (processo principal 1003430-32.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - S.O.J. - D.J. - Comprove a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação do oficio expedido à fl. 292, como determinado à fl. 291. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), EZIQUIEL SOUZA MARQUES (OAB 459348/SP)
7. Processo 00029989520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002998-95.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Samuel dos Santos - Hiam Consultoria e Transportes Ltda - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
8. Processo 10069901020248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006990-10.2024.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.A.S. e outros - R.F.S. - HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 119/122 com concordância ministerial e, via de consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo de execução, com resolução do mérito. Eventuais custas em aberto pelo autor, se de outro modo não houver sido avençado pelas partes. Sem condenação em honorários. Cobre-se a devolução do mandado, independentemente de cumprimento. Dê-se baixa na pauta de audiências, se o caso. Em caso de descumprimento da avença, a execução será efetuada em incidente próprio de cumprimento de sentença. Com o transito em julgado da sentença, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO (OAB 467336/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)