Shirley Araujo Novais De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 01606356820088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0160635-68.2008.8.26.0100 (583.00.2008.160635) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vancouver Participações Ltda. - Elmo Serviços Auxiliares de Edificios Ltda. - - Waldir Vieira de Aquino - - Irene Melo de Aquino - MARIA ILZA DOS SANTOS SILVA - Considerando que a coexecutada IRENE MELO DE AQUINO inscrita no CPF/MF nº 094.880.918-35 tem valor a receber a título de restituição de imposto de Renda, defiro a sua penhora, uma vez que as verbas de restituição de imposto de renda não têm caráter alimentar e sim natureza tributária. Oficie-se a RECEITA FEDERAL, para que se realize a penhora dos direitos da CoexecutadaIRENE MELO DE AQUINO, inscrita no CPF/MF nº 094.880.918-35 ao recebimento da restituição do imposto de renda. A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão. - ADV: JOSÉ WALLACE DOS SANTOS (OAB 48430/PE), JOSE AURICELIO PLACIDO LEITE (OAB 314357/SP), JOSE AURICELIO PLACIDO LEITE (OAB 314357/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)
3. Processo 15007930820198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500793-08.2019.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS - TELEFONICA BRASIL SA - Sr.(a) Defensor(a), fica por esta publicação, intimado para apresentação de memoriais, no prazo legal. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), RICARDO BATISTA CAPELLI (OAB 310900/SP), CAROLINA MARTIL ANDRADE (OAB 337547/SP)
4. Processo 00070105320198260609
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007010-53.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1003430-32.2018.8.26.0609) (processo principal 1003430-32.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - S.O.J. - D.J. - Comprove a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação do oficio expedido à fl. 292, como determinado à fl. 291. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), EZIQUIEL SOUZA MARQUES (OAB 459348/SP)
5. Processo 00029989520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002998-95.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Samuel dos Santos - Hiam Consultoria e Transportes Ltda - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
6. Processo 10069901020248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006990-10.2024.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.A.S. e outros - R.F.S. - HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 119/122 com concordância ministerial e, via de consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo de execução, com resolução do mérito. Eventuais custas em aberto pelo autor, se de outro modo não houver sido avençado pelas partes. Sem condenação em honorários. Cobre-se a devolução do mandado, independentemente de cumprimento. Dê-se baixa na pauta de audiências, se o caso. Em caso de descumprimento da avença, a execução será efetuada em incidente próprio de cumprimento de sentença. Com o transito em julgado da sentença, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO (OAB 467336/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
7. Processo 10086290220228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008629-02.2022.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neuma de Andrade Moura Lima - Vistos. Fls. 345/348: considerando que o requerido não consegue assinar documento por ser deficiente visual, defiro o pedido de autorização para que o requerido compareça no Ofício desta Vara para lavratura de termo manifestando sua concordância com o pedido de fls. 324/327, para desbloqueio dos valores de R$ 10,02 na conta da requerente e de R$ 106,00 na Caixa Econômica Federal, em nome dele ,bem como o desbloqueio da restrição incidente sobre o veículo Crossfox GII, placa EUY 4C88, em nome do requerido. Int. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
8. Processo 10090415420228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009041-54.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Meat Boutique de Carnes e Bebidas Ltda - Apelado: Rodolfo Rodriguês - Apelada: Emilene Cassia da Silva - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA. ALEGAÇÃO DE FALHAS CONSTRUTIVAS. ÁLBUM PROBATÓRIO QUE NÃO FUNDAMENTA A VERSÃO APRESENTADA PELA AUTORA APELANTE. FOTOGRAFIAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM AFERIR, POR MERA VISUALIZAÇÃO, OS VÍCIOS ALEGADOS. LAUDO PERICIAL REALIZADO SOBRE FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE IN LOCO, DIANTE DA CONTRATAÇÃO DE NOVO EMPREITEIRO PARA CORREÇÃO DOS VÍCIOS, MODIFICANDO O ESTADO DA OBRA. PERITO QUE REGISTRA A INUTILIDADE DAS FOTOGRAFIAS APRESENTADAS EM RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO PELA ARQUITETA CONSULTORA PARA ESTABELECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO À METODOLOGIA UTILIZADA. HIPÓTESE QUE RECOMENDAVA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (ART. 381, INCISO I, DO CPC). AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE É CARREADO POR FORÇA DO ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DE RIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: