Tudo
Diogo Silva Nogueira

Diogo Silva Nogueira

Número da OAB: OAB/SP 236340

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 97
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: DIOGO SILVA NOGUEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 97 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000296-78.2024.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Kaique Gabriel Batista Peron - - Geraldo Climaco da Silva Junior - - Helena Beatriz Climaco da Silva - Alfa Caraguatatuba Emp Imobili Rios Ltda - Intimação da parte autora para comprovar o pagamento da taxa judiciária relativa a custa inicial no valor de R$ 2.247,62 (guia DARE-SP, código 230-6), no prazo 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Foram expedidas cartas de intimação com a mesma finalidade. - ADV: DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001265-80.2025.8.26.0642 (processo principal 1000740-81.2025.8.26.0642) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - M.M.L. - - S.M.L. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(s) exequente(s), anote-se. Intime-se o executado para, em 03 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito apontado na inicial, em 31/05/2025, no valor de R$ 9.174,49, bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, comprove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a PRISÃO CIVIL. Decorrido o prazo acima e estando nas hipóteses previstas no §1º do artigo 528 do CPC, determino o protesto judicial do título, servindo esta cópia digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Havendo pagamento ou apresentação de justificativa, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, seguindo os autos conclusos. Na hipótese de não comprovação do pagamento, bem como de ausência de justificativa, certifique-se nos autos e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, indo os autos com vista ao Ministério Público e após conclusos para decisão. A presente decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO. Ciência ao Ministério Público. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Intime-se. - ADV: NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA (OAB 474736/SP), NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA (OAB 474736/SP), NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA (OAB 474736/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004208-08.2021.8.26.0126 (processo principal 1001519-08.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Ramos e Mioni Educação Ltda. - Vista dos autos às partes para: Cientifica-lo da juntada dos documentos às fls. 260/263. - ADV: DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001835-45.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S. - E.J.R.S. - - L.S.F. e outros - Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo de fls. 436, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: WILDER EDUARDO PULGROSSI (OAB 365151/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), WILDER EDUARDO PULGROSSI (OAB 365151/SP), WILDER EDUARDO PULGROSSI (OAB 365151/SP), JOÃO BOSCO PIMENTA DA SILVA (OAB 438393/SP), WILDER EDUARDO PULGROSSI (OAB 365151/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005153-12.2020.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene de Oliveira - Amarildo de Oliveira - - Fernanda de Oliveira - - João de Oliveira Filho - - Neide Aparecida de Oliveira Magalhães - - Paulo Cesar de Oliveira - - Rildo de Oliveira e outro - João de Oliveira - Shenia de Jesus Ramos - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de suspensão (fls. 444). - ADV: MARIANA VIEIRA GUIMARAES ARAUJO (OAB 219871/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), MARIANA VIEIRA GUIMARAES ARAUJO (OAB 219871/SP), MARIANA VIEIRA GUIMARAES ARAUJO (OAB 219871/SP), MARIANA VIEIRA GUIMARAES ARAUJO (OAB 219871/SP), MARIANA VIEIRA GUIMARAES ARAUJO (OAB 219871/SP), MARIANA VIEIRA GUIMARAES ARAUJO (OAB 219871/SP), CARLOS ALBERTO MOURA DE LIMA (OAB 172140/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001504-48.2001.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Claudete Emilia Buzeto Tavanielli - - Claudete Ricci de Paula Leao - - Carmen Quevedo Mattioli - - Danira Clacite Fernandes - - Dalva Pimentel Longhi Farina - - Clarice Bragança Faleiros - - Cleonilde Piva Rodrigues - - Celina Misson Macagnani - - Coaracy Chaves Villaça Pinto - - Celini Rodrigues Ortiz - - Daziria Rosalina Amaral - SILVIO BRAGANÇA FALEIROS - - Luiza Helena Braganca Faleiros Bevilacqua - - MARIA LUCILA BRAGANÇA FALEIROS - - Claudia Longhi Farina - - Lígia Farina Marcondes Pereira - - Walter Piva Rodrigues e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - XPJUS Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados( - - Jacyr Macagnani - - José Rogério Macagnani - - Isilda Cecilia Macgnani Hosaki - - MD. Assessoria Empresarial Ltda. - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Cedente LUIZA RI - Para fins de publicação - Para fins de intimação - para fins de intimação - Execução nº 2022/003940 Vistos. 1 Fls. 1895-1917 e fls. 845-857: Ante a regularização, HOMOLOGO a RECESSÃO de 30% do crédito da cedente MD. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 42.063.377/0001-30), credor (a) originário (a): José Rogério Macagnani, em favor da cessionária METAL BANK ABM I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, (CNPJ: 44.585.027/0001-69), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1898-1905, datado de 08/08/2023, protocolado nos autos em 28/03/2025 - EP 0223165-23.2018.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 850-851, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 1.1 Fls. 1211-1215: HOMOLOGO a RECESSÃO de 30% do crédito da cedente METAL BANK ABM I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, (CNPJ: 44.585.027/0001-69), credor (a) originário (a): José Rogério Macagnani, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1216-1223, datado de 31/10/2024, protocolado nos autos em 06/11/2024 - EP 0223165-23.2018.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1301-1309, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 1.2 Fls. 1453-1459: HOMOLOGO a RECESSÃO de 30% do crédito da cedente LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), credor (a) originário (a): José Rogério Macagnani, em favor da cessionária SCORE EQI PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 52.746.497/0001-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1460-1474 , datado de 26/11/2024, protocolado nos autos em 03/12/2024 - EP 0223165-23.2018.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1573-1600, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2 Fls. 1928-1933: Para análise do pedido de habilitação formulado pelo sucessor de CELINI RODRIGUES ORTIZ apresente o interessado a certidão de casamento, comprovando o parentesco com a de cujus. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 184503/MG), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0538159-49.2000.8.26.0100 (583.00.2000.538159) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Massa Falida de Banco Crefisul S/A - Carlos Mario Fagundes de Souza Filho - - Marco Antonio de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Realsi Roberto Citadella - - Herald Paes Leme - - Marcelo Raduam Iacovone - - Ronaldo Fiorini - - Aluízio José Giardino - - Paulo Sergio Scaff de Napoli e outros - Flavio de Souza Siqueira - Tash Negociso e Participações - - RONALDO FIORINI e outro - Vistos. 1 - Para controle: Trata-se de ação de responsabilidade civil inicialmente movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RICARDO MANSUR, ALUÍZIO JOSÉ GIARDINO, ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA FRANCO, CARLOS MARIO FAGUNDES DE SOUZA FILHO, HERALD PAES LEME, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ, PAULO SERGIO SCAFF DE NAPOLI, REALSI ROBERTO CITADELLA, ESPÓLIO DE PAULO DE QUEIROZ, ÁLVARO BRUSCHINI DE QUEIROZ, JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ, ANTONIO BORGES DE QUEIROZ NETO, ANTONIO CARLOS DE ABREU SODRÉ, SALVADOR CAMPAGNON, CARLOS ALBERTO PELOUSO, PAULO DA SILVA SANTOS, HENRIQUE COSTABILE, RONALDO FIORINI e MARCELO RADUAM IACOVANE, por meio da qual objetiva-se a condenação dos requeridos, na qualidade de ex-administradores do Banco Crefisul S/A., instituição financeira atualmente falida, ao pagamento de prejuízo apurado em inquérito administrativo da lavra de comissão nomeada pelo Banco Central do Brasil para apuração dos fatos que levaram à decretação do regime de liquidação extrajudicial daquela, ante a constatação de condutas ilícitas na gestão da instituição financeira, que gerou sua derrocada financeira, em especial pelo esvaziamento patrimonial. Índice apresentado pelo síndico e relatório apresentado pelo MP (fls. 4689). 2 - Providências para o sentenciamento do feito Petição apresentada por um dos requeridos (fls. 5863/5887). Recorda que por decisão de fls. 5103/5105 teria se dado a instrução como encerrada, pendendo apenas trabalho pericial para apuração de operações. Requer a prolação de sentença ou a imediata baixa das restrições incidentes sobre seus bens, diante da ausência de nexo causal ou prejuízo por ele causado a gestão da massa falida que teria sido observada no laudo pericial. Manifestação do síndico (fls. 5891/5892). Pugna pela apresentação de alegações finais por parte dos réus. Cota do MP (fl. 5895) sem oposição ao pedido do síndico. Ficam as partes intimadas para apresentarem suas alegações finais em 15 dias. Após, abra-se vistas ao MP. Nas alegações, atentem-se à individualização das condutas, contra cada correquerido. Sem prejuízo, ante o pedido feito pelo correquerido (fls. 5863/5887), informo que a baixa das restrições impostas aos seus bens será analisada por ocasião da sentença, momento em que sua responsabilidade será apurada em ante as manifestações conclusivas a serem apresentadas pelos demais requeridos, pelo síndico e pelo MP. Intimem-se. - ADV: SÔNIA MARIA BROGLIA MENDES (OAB 172518/SP), MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP), SÔNIA MARIA BROGLIA MENDES (OAB 172518/SP), MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP), CRISTINA JUNQUEIRA FRANCO PIMENTA (OAB 161142/SP), FELIPE D´AMORE SANTORO (OAB 160879/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (OAB 146457/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO (OAB 13768/SP), FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA (OAB 130562/SP), MARIO JUNQUEIRA GONCALVES GOMIDE (OAB 130468/SP), RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB 400209/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB 400209/SP), RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB 400209/SP), SARA MARTINEZ DE ALMEIDA (OAB 361323/SP), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), NEY KIKUO MIYAMOTO (OAB 1004 /AC), CAROLINA BARIANI BROLIO (OAB 314298/SP), CAROLINA BARIANI BROLIO (OAB 314298/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), TELMA BOLOGNA (OAB 89307/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), TELMA BOLOGNA (OAB 89307/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007789-09.2024.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lia Vieira - Robson Roberto Flauzino - FLS. 141/142: Defiro o levantamento dos valores incontroversos depositados, devendo ser apresentado o formulário MLE. Ciência à parte executada, devendo se manifestar em cinco dias. Intime-se. - ADV: GIULIA MARIA ZOFFOLI (OAB 444023/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), ANA MÁRCIA VIEIRA SALAMENE (OAB 163697/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006852-04.2021.8.26.0126 (apensado ao processo 1004681-40.2022.8.26.0126) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Massaguaçu S/A - - Belomar Incorporadora e Imobiliária Ltda - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos, Representada Por Eliza Fazan, Crc/sp 1sp194878/0 e outros - Itaú Unibanco S.A - - Joaquim da Silva Santos - - Guylherme de Almeida Santos - - Antonio Flavio Sullas - - Sandra Lellis Aguiar - - Emerson Alvarenga Costa - - Mc Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda - - California Aços Finos Ltda - - Fluir Equipamentos e Peças Industriais Ltda - - Aços Primavera Ltda - - Antônio Oliveira da Silva - - João Luiz Carvalho - - MAURICIO DA SILVA - - Mauro dos Santos - - Pedro de Almeida Carvalho - - Tita Lubrificantes Ltda e outro - Leonardo Villar e outros - PACCINI & CIA LTDA. - - Brajal Veiga Sociedade de Advogados - - Anderson Gama Mariano da Silva - - Across Recuperação de Crédito Ltda "Across" - - Faccilytho Capital e Rentabilidade Ltda - - Della Via Pneus Ltda - - Tastractor Comércio de Peças Ltda – Epp - - Alternative Ocean Ltda - - ADALBERTO BARBOSA SILVA - - SOUTO E DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Litoral Work Solucoes Em Medicina do Trabalho Ltda - - Adalberto Calil Sociedade de Advogados - - Mauro Lacerda Salgado e outro - Prokargo Transportes Logistica e Armazens Gerais Ltda e outros - Vistos. 1. F. 13262, 13263/13276. Petição de Prokargo Transportes, Logística e Armazéns Gerais Ltda. 1.1. Apresentou proposta de aquisição de imóvel: IMÓVEL: Trata-se da GLEBA A1, destacada da ÁREA 9, localizada no bairro Porto Novo, município e comarca de Caraguatatuba/SP, com área total de 15,00 hectares. O proponente apresenta proposta de aquisição do referido imóvel pelo valor de R$ 70,00 (setenta reais) por metro quadrado, totalizando R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais). Desse valor, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago através de pagto judicial, até o processo, após homologação judicial; o saldo remanescente será quitado em 23 (vinte e três) parcelas mensais e sucessivas, reajustado cada parcela mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, a ser depositado judicialmente após 30 (trinta) dias do primeiro depósito judicial em caso de homologação da proposta. O valor ofertado está em conformidade com o Laudo de Avaliação elaborado pelo perito Bruno Osmar Chispim da Silva, arquiteto e urbanista avaliador de imóveis (CAU A266723-1), acostado aos autos do processo de Recuperação Judicial nº 10006852-04.2021.8.26.0126, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP. O proponente declara estar plenamente ciente de que o imóvel objeto desta proposta pertence à empresa atualmente em processo de recuperação judicial. A presente proposta terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, mantendo-se como proposta firme e vinculativa, inclusive para licitantes e sucessores do proponente, durante todo esse período. As Recuperandas concordaram com a proposta (f. 13581/13582, 13583/13585). Ciência ao Ministério Público, à Administradora Judicial, às Fazendas, aos credores e demais interessados. 1.2. Nesta data foi regularizada sua habilitação nos autos. 2. F. 13284, 13285/13288. Contas Demonstrativas Mensais das Recuperandas (Abril/2025). Ciência ao Ministério Público, à Administradora Judicial, às Fazendas, aos credores e demais interessados. 3. F. 13294/13299, 13300/13501. Petição das Recuperandas. Manifeste-se a Administradora Judicial. Depois, pronuncie-se o Ministério Público. Após, venham os autos à conclusão. 4. F. 13512/13515, 13516/13517. Petição da Administradora Judicial. Ciência ao Ministério Público, às Recuperandas, às Fazendas, aos credores e demais interessados. 5. F. 13519/13576. V. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Ciência ao Ministério Público, à Administradora Judicial, às Recuperandas, às Fazendas, aos credores e demais interessados. 6. F. 13577. Petição do Município noticiando "que está em vigor a Lei Complementar n. 136/225, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo anistia, em caráter geral, de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, e dá outras providências. Trata-se, pois, de oportunidade para que as recuperandas, caso queiram, regularizem suas pendências com o fisco municipal." Registro que o Refis foi prorrogado até 04.07.2025 https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2025/06/adesao-ao-refis-de-caraguatatuba-e-prorrogada-ate-4-de-julho/ 7. F. 13586/13589. Embargos de declaração apresentados pelo Município de São Sebastião. Manifeste-se a Administradora Judicial. Depois, pronuncie-se o Ministério Público. Após, venham os autos à conclusão. 8. F. 13590/13594, 13595/13598, 13602/13605, 13606/13614. Petição dos credores Guylherme de Almeida Santos e Joaquim da Silva Santos impugnando o laudo de avaliação. Reportando-me ao Agravo de Instrumento 2037404-17.2024.8.26.0000 constou que:. ...É que, segundo se observa a fls. 12/13 deste agravo, os agravantes cotejaram os valores constantes de avaliações realizadas em outros processos, com valores atribuídos pelas recuperandas ao ensejo da formulação do pedido de recuperação judicial de forma que, aparentemente, há relevantes diferenças entre os montantes, a merecer minuciosa análise pelo juízo para, se o caso, acolher-se o pedido de avaliação judicial dos bens. Quanto a este aspecto, observa-se que, ao ensejo de outros pedidos formulados pelos agravantes ao juízo singular no mesmo sentido, a Sra. Administradora Judicial opinou pela sua rejeição, em vista da não prestação de caução, nos moldes do que estatui o art. 66, §1º da LRJF (fls. 6623/6635 dos autos de origem). O dispositivo legal, contudo, trata de hipótese distinta, qual seja, a realização de assembleia-geral de credores, para deliberação em relação à realização da venda. O caso dos autos, porém, não trata de pedido de realização de AGC com deliberação a respeito das pretendidas alienações, mas apenas de realização de avaliação judicial dos bens cujo valor não pode ser conhecido com segurança, em vista da alegada discrepância nas informações concernentes aos valores. Sendo assim, o caso não comporta a rejeição do pedido por falta de caução. Nesse sentido, por exemplo, narram os agravantes que a própria recuperanda teria prestado informações descoincidentes no que toca ao valor dos bens cuja avaliação se requer, nestes e em outros autos, além de ter localizado diferenças significativas quanto a propostas de alienação recebidas neste feito, no cotejo com avaliação realizada em processo de desapropriação (autos nº 1006653-45.2022.8.26.0126). Evidentemente, trata-se de informações que exigem análise minuciosa por parte do juízo quanto às circunstâncias aqui noticiadas, pois a alienação de ativos por valor inferior ao de mercado é medida nefasta tanto para a coletividade de credores, quanto para as recuperandas... Deste modo, em reverência ao decidido pela Superior Instância, neste momento processual não se aplica a previsão do art. 66, §1º, Lei 11.101/2005 que exige caução para a impugnação. Intime-se o perito para manifestação sobre a impugnação, em até 15 dias úteis. Depois, pronuncie-se a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público. Depois, venham os autos à conclusão. 9. F. 13615/13616. Petição do perito. Expeça-se o MLE em favor do perito, nos termos do item 10 de f. 13206/13212. 10. F. 13617/13669, 13670/13674. (Trigésimo Nono) Relatório Mensal de Atividades da Administradora Judicial (abril/2025). Consta a seguinte conclusão (f. 13667/13668): 7. Considerações finais. Como temos reportado, desde a suspensão das atividades de exploração da pedreira, por força de determinação judicial, as receitas da Massaguaçu caíram significativamente. Em que pese a redução de 5% nos custos e 8% nas despesas em abril/2025, a margem operacional, apesar da melhora ainda é negativa (22%). Como resultado das vendas baixas e custos elevados, o caixa das recuperandas, historicamente equilibrado, vem se deteriorando rapidamente e já alcança níveis críticos. Nesse diapasão, o endividamento que já era elevado, continua a crescer; Resta evidente que o cumprimento do plano de recuperação judicial depende sobremaneira da venda de imóveis e ou desenvolvimento imobiliário dos mesmos, que por sua vez, depende da homologação do Plano de Recuperação Judicial, ainda pendente. A situação jurídica de boa parte desses imóveis, no entanto, permanece preocupante, tendo em vista que alguns encontram-se, inclusive, sob posse de terceiros (invasões). Finalmente, as questões ambientais permanecem sendo um dos maiores desafios do Grupo e os esforços empreendidos pela administração no sentido de resolver os problemas relacionados a esse tema parecem não surtir efeito no tempo esperado. Ciência ao Ministério Público, às Recuperandas, às Fazendas, aos credores e demais interessados." 11. Abra-se vista ao Ministério Público, às Fazendas, aos credores e demais interessados. Intime-se o Município de Caraguatatuba pelo portal eletrônico (Comunicado Conjunto TJ-SP 418/2020). Intime-se o Município de São Sebastião pelo portal eletrônico (Comunicado Conjunto TJ-SP 418/2020). Intime-se o Município de Caieiras pelo portal eletrônico (Comunicado Conjunto TJ-SP 418/2020). Intime-se a Fazenda Pública Estadual pelo portal eletrônico (Comunicado Conjunto TJ-SP 508/2018). Intime-se a União Federal - PRFN pelo portal eletrônico (Comunicado Conjunto 1372/2020). Int. - ADV: MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), ALESSANDRA SANTOS VIOLA (OAB 354424/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (OAB 65981/SP), ALESSANDRA SANTOS VIOLA (OAB 354424/SP), THALITA BRUNELLI DE PAULO (OAB 329864/SP), SANDRA LELLIS AGUIAR (OAB 110970/SP), KAROLINE CHRISTINE DIAS GONÇALVES HENRIQUE (OAB 415319/SP), RONALDO DELFINO DOS SANTOS (OAB 429104/SP), GIULIA MARIA ZOFFOLI (OAB 444023/SP), OLDIMAR NELVI GUEDES (OAB 459040/SP), CAMILY RAÍSSA MOISÉS (OAB 523982/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), KEILA YUMI TOKUNAGA (OAB 237849/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), FABRICIO RODRIGUES CALIL (OAB 234380/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), MARIANA RIBEIRO SANTIAGO (OAB 227224/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), JOSE DE SOUZA HOLANDA JUNIOR (OAB 218604/SP), RODRIGO VICENTE LUCA (OAB 206116/SP), MARCELO FIORIM BELEM (OAB 177460/SP), RAFAEL PINHEIRO ROTUNDO (OAB 240064/SP), ADRIANA POZZI MONTEIRO (OAB 170124/SP), ANA PAULA BARBUY CRUZ (OAB 157129/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/SP), EDSON BELEM (OAB 148913/SP), JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO (OAB 130206/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP), JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB 305590/SP), CAMILA PRISCILA BUDAL (OAB 304830/SP), DANILO FERREIRA MACHADO (OAB 295648/SP), VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES (OAB 288454/SP), VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES (OAB 288454/SP), VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES (OAB 288454/SP), VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES (OAB 288454/SP), VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES (OAB 288454/SP), JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB 305590/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), SIMONE DE OLIVEIRA MORAES ARAÚJO (OAB 278554/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0947902-52.1999.8.26.0100 (583.00.1999.947902) - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela Provisória - Banco Crefisul e outro - Carlos Alberto Pelouso - - Marcelo Radum Iacovone - - Marco Antonio de Queiroz - - Antonio Carlos Junqueira Franco - - Realsi Roberto Citadella - - Paulo de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Paulo da Silva Santos - - Herald Paes Leme - - Aluízio José Giardino - - Salvador Campagnon - - Antonio Carlos de Abreu Sodré - - Paulo Sergio Scaff de Napoli - - Antonio Borges de Queiroz Neto - - Ronaldo Fiorini - - Carlos Mário Fagundes de Souza Filho - - Álvaro Bruschini de Queiroz - Maria Rita Rodrigues da Cunha Junqueira Franco - Andre Vieira de Matos - - Alvaro Tadeu Arantes Nogueira - Fls. 5878/5881: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO (OAB 13768/SP), JOSE CARLOS VALLE (OAB 101436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), LUCIANA BERNARDELLI RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 209762/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), MARIA CECILIA LIMA PIZZO (OAB 37161/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER (OAB 263692/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO (OAB 13768/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIO JUNQUEIRA GONCALVES GOMIDE (OAB 130468/SP), MARIO JUNQUEIRA GONCALVES GOMIDE (OAB 130468/SP), FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA (OAB 130562/SP), FERNANDO GERALDO SIMONSEN FILHO (OAB 131604/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FELIPE D´AMORE SANTORO (OAB 160879/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP)
Anterior Página 2 de 10 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta