Agnese Caroline Conci Maggio

Processos do Advogado

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2. Processo 10318775020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031877-50.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mara Cristina Sanches de Almeida - Apelado: Caio da Cunha Toledo e outros - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - PROCESSUAL CIVIL NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA. AS DECISÕES HÃO DE ABORDAR OS TEMAS BASTANTES À SOLUÇÃO DA LIDE E NÃO SE REFERIR A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, POSTO QUE, AO ACOLHER OU REFUTAR ALGUMAS, POR CERTO ESTARÃO AFASTADAS TODAS AS DEMAIS QUE LHE SEJAM ANTAGÔNICAS, PELO QUE É DE SER AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR OFENSA ÀS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 489, INCISOS I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE COBRANÇA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL LOCADO - DIVERGÊNCIAS CONSTATADAS AO FINAL, DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS RECONHECIMENTO SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - AFASTAMENTO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO NO TOCANTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS E DANOS NO IMÓVEL LOCADO QUANDO DA DESOCUPAÇÃO PELA PARTE LOCATÁRIA, EM DESCUMPRIMENTO À SUA RESPONSABILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM NO MESMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUANDO DO INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, É DE RIGOR O ACOLHIMENTO DO PLEITO DO AUTOR VOLTADO À INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DA AUTORA ACOLHIDO NESTE ASPECTO;II - A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS É ATO PRIVATIVO E EXCLUSIVO DO JUIZ PARA O CASO DE SUCUMBÊNCIA E NÃO PODE O CREDOR ESTIMAR PREVIAMENTE SEU MONTANTE, RAZÃO PELA QUAL NÃO TEM CABIMENTO A INCLUSÃO NA PLANILHA DE DÉBITO DOS HONORÁRIOS CONVENCIONAIS;III - CONSIDERANDO QUE HOUVE ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PL
3. Processo 10318775020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031877-50.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mara Cristina Sanches de Almeida - Apelado: Caio da Cunha Toledo e outros - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - PROCESSUAL CIVIL NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA. AS DECISÕES HÃO DE ABORDAR OS TEMAS BASTANTES À SOLUÇÃO DA LIDE E NÃO SE REFERIR A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, POSTO QUE, AO ACOLHER OU REFUTAR ALGUMAS, POR CERTO ESTARÃO AFASTADAS TODAS AS DEMAIS QUE LHE SEJAM ANTAGÔNICAS, PELO QUE É DE SER AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR OFENSA ÀS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 489, INCISOS I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE COBRANÇA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL LOCADO - DIVERGÊNCIAS CONSTATADAS AO FINAL, DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS RECONHECIMENTO SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - AFASTAMENTO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO NO TOCANTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS E DANOS NO IMÓVEL LOCADO QUANDO DA DESOCUPAÇÃO PELA PARTE LOCATÁRIA, EM DESCUMPRIMENTO À SUA RESPONSABILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM NO MESMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUANDO DO INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, É DE RIGOR O ACOLHIMENTO DO PLEITO DO AUTOR VOLTADO À INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DA AUTORA ACOLHIDO NESTE ASPECTO;II - A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS É ATO PRIVATIVO E EXCLUSIVO DO JUIZ PARA O CASO DE SUCUMBÊNCIA E NÃO PODE O CREDOR ESTIMAR PREVIAMENTE SEU MONTANTE, RAZÃO PELA QUAL NÃO TEM CABIMENTO A INCLUSÃO NA PLANILHA DE DÉBITO DOS HONORÁRIOS CONVENCIONAIS;III - CONSIDERANDO QUE HOUVE ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PLEITO INICIAL FORMULADO PELA AUTORA A RESPEITO DOS DANOS MATERIAIS, SENDO AFASTADO TÃO SOMENTE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS INCLUÍDOS NA PLANILHA DE DÉBITOS, DEVENDO PREVALECER OS ORA ARBITRADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, DEVE SER RECONHECIDO QUE A AUTORA SUCUMBIU MINIMAMENTE ACERCA DO PEDIDO, SENDO APLICADO AO CASO A REGRA SUCUMBENCIAL PREVISTA NO ART. 86, § ÚNICO, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnese Caroline Conci Maggio (OAB: 236688/SP) - Guilherme Froner Cavalcante Braga (OAB: 272099/SP) - David de Almeida (OAB: 267107/SP) - 5º andar
4. Processo 10048043020208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Said Elias Jorge (OAB 118096/SP), Marco Antônio Minutti (OAB 159984/SP), Agnese Caroline Conci Maggio (OAB 236688/SP), Anne Caroline Stalino Teodoro (OAB 482479/SP) Processo 1004804-30.2020.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Anderson Moraes Amorim, Magda Lopes Boldo Amorim - Reqdo: Anselmo Puche Filho, Said Jorge Incorp. e Neg. Imobiliários Ltda, Mahil Imóveis Ltda - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
5. Processo 10023496120248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Agnese Caroline Conci Maggio (OAB 236688/SP), Ronilson Marcio Evaristo (OAB 420436/SP) Processo 1002349-61.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michelle Fermino da Silva, Alexsandro Aparecido da Silva - Reqdo: Urbe365 Paulinia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apresentados embargos de declaração, está ABERTO o prazo de 5 (dias) dias para manifestação (art. 1.023, § 2º, CPC) das partes.
6. Processo 10423595720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Agnese Caroline Conci Maggio (OAB 236688/SP), Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1042359-57.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurício Pupo Saldini, Renata Cullem Sampaio Saldini - Reqdo: Ester Empreendimentos Imobiliários Ltda, Urbe365 Paulinia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via processual adequada. Int.
7. Processo 00103929220255150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b7702c7. Intimado(s) / Citado(s) - M.A.K.D.P.C. - P.L.D.S.G. - C.A.F.D.S. - J.R.D.S.F. - E.J. - G.A.D.O.G. - C.H.R. - E.F.D. - M.H.D.S. - J.B.C.M. - C.D.S.N. - R.E.D. - J.T. - A.L.E.S. - N.C.D.O. - G.A. - N.D.P. - L.A.A. - J.E.I.S. - N.S.T. - A.D.J. - G.N. - J.C.P. - M.T.C. - P.C.D.S. - M.L.G.A. - E.D.S.X.L.D.L. - J.A.S. - L.M. - L.E.S.D.O. - I.C.G.D.C. - E.C.L. - S.M.B. - H.P.P.F. - I.D.S.M. - O.D.C. - V.D.S. - C.E.C.C. - R.L.F. - M.F.T. - R.L.M. - S.R.V.L. - R.D.D.V.D.M. - A.M. - V.E.D. - E.D.M. - J.C.R. - E.F.P. - A.S. - A.J.B. - P.P.E.A. - L.M.D.S. - A.M.P.D.O. - C.S.R. - C.A.C.V. - M.T.D. - K.M.F.D.P. - C.C.F. - D.J.P. - S.R.M.R. - J.G. - S.H.D.S. - C.A.A.R. - A.P.M. - P.G.S. - R.N.M. - R.A.N.J. - M.R.C.S. - L.B. - R.F.D. - R.F.F. - J.V.T. - L.F.D.S.R. - P.N.A. - C.J.D.S. - J.L.M. - M.A.M. - M.P.D.S. - G.V.D.S. - E.G.D.S. - A.A.B. - A.G.R.F. - T.E.B. - S.A.D.B. - W.D.O.R. - R.D.M.M. - A.R.R. - E.D.S.G. - H.C.G.C.F. - L.A.M. - K.C.R.S. - E.F.D.C. - L.M.T. - C.A.R.D.S. - D.C. - J.T.D.C.J. - P.A.G. - S.R.D.S.P. - P.F.D.D.N. - N.D.H.D.M. - M.P.A. - L.C.A. - S.M.F. - T.C.P. - M.S.D.O. - M.N.D.S. - F.S.V. - C.L.J. - D.S.C.S. - V.C.D.D.S. - C.S.D.M. - C.P. - H.B.D.M.S. - A.V.P. - P.C.D.V.P. - F.F.G.B. - J.H.I. - I.M.B.B. - N.Z.P. - R.A.A. - J.C.R.D.C. - R.A.M.T. - E.V.Z. - L.S.V.D. - E.J.D.P. - N.A.G. - A.R.N. - J.A.D.A. - M.D.S. - G.D.O.R. - E.B. - L.A.M. - M.I.C.P.
8. Processo 00103929220255150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b7702c7. Intimado(s) / Citado(s) - I.L.N.P. - A.A.D.N.L. - G.C.E.E.G.L. - M.C.E.E.P.L. - M.N.P.F. - L.C.E.E.P.L. - C.N.S. - G.S.G.L. - L.E.N.P. - R.E.I.L. - A.L.N.P. - I.C.I.L. - S.D.G.N.E.O. - M.C.C. - G.K.D.G. - M.C.K.D.G. - A.C.T. - F.G.P.I.D.J. - J.C.P.A. - E.J.E.E.G.D.R.P.L. - M.K.D.G. - L.C.D.S.P. - E.J.E.E.G.D.P.L. - P.S.M.L. - H.D.S.R. - C.P.S.A. - C.N.P.L. - G.E.I.E.P.L. - F.E.E.P.L. - M.L.P. - J.E.N.P. - V.M.J. - P.J.S. - I.P.I.L. - F.L.N.P. - T.L.F.P.