Ana Paula Hyromi Yoshitomi

Processos do Advogado

1. Processo 10203836720158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020383-67.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Jacinto Zimbardi e Cia Ltda - Trata-se de execução fiscal proposta em face de Jacinto Zimbardi e Cia Ltda Int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Em caso de inércia, ao arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. - ADV: ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI (OAB 236714/SP), JULIANA DE SOUSA (OAB 208240/SP), JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB 106352/SP)
2. Processo 05744611020118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0574461-10.2011.8.26.0224 (224.01.2011.574461) - Execução Fiscal - Município de Guarulhos - Do exposto, com fundamento nos art. 485, VI, 357 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência de legitimidade passiva ad causam e julgo extinta a presente execução, sem julgamento de mérito Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Houve renúncia ao direito de recurso, nos termos do item 3.9 do Protocolo de Execução anexo ao Acordo de Cooperação Técnica acima citado. Há, pois trânsito em julgado imediato. Não há custas a recolher. Assim, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. - ADV: ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI (OAB 236714/SP), CLAYTON FREDI (OAB 242965/SP)