Joao Cesar Jurkovich

Processos do Advogado

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2. Processo 00107099820235150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: GERSON LACERDA PISTORI ROT 0010709-98.2023.5.15.0017 RECORRENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 223e8f3 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 08 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA DOS SANTOS
3. Processo 00118384720245150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011838-47.2024.5.15.0133 distribuído para 3ª Câmara - Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301382700000135853637?instancia=2
4. Processo 00100736320255150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010073-63.2025.5.15.0082 AUTOR: CINTIA APARECIDA BERNARDO PEREIRA RÉU: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b0c808 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CINTIA APARECIDA BERNARDO PEREIRA em face de CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA, para condenar a parte reclamada nas obrigações deferidas conforme fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins legais. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Correção monetária, juros e descontos previdenciários e fiscais conforme tópico próprio da fundamentação, que integra este dispositivo. Autorizo o abatimento dos valores já comprovadamente pagos sob os mesmos títulos que os deferidos, de forma global. Honorários sucumbenciais conforme fundamentação. Custas pela parte ré no importe de R$ 400,00, em razão do valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.  SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA
5. Processo 00100736320255150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010073-63.2025.5.15.0082 AUTOR: CINTIA APARECIDA BERNARDO PEREIRA RÉU: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b0c808 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CINTIA APARECIDA BERNARDO PEREIRA em face de CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA, para condenar a parte reclamada nas obrigações deferidas conforme fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins legais. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Correção monetária, juros e descontos previdenciários e fiscais conforme tópico próprio da fundamentação, que integra este dispositivo. Autorizo o abatimento dos valores já comprovadamente pagos sob os mesmos títulos que os deferidos, de forma global. Honorários sucumbenciais conforme fundamentação. Custas pela parte ré no importe de R$ 400,00, em razão do valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.  SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA APARECIDA BERNARDO PEREIRA
6. Processo 00110604920245150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0011060-49.2024.5.15.0110 AUTOR: FERNANDO DIOGO DE SOUSA RÉU: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b39c59f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, REJEITO OS PEDIDOS, para, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, absolver a parte reclamada, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pagar ao reclamante, FERNANDO DIOGO DE SOUSA, todas as parcelas pleiteadas. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas, pelo reclamante, no importe de R$476,29, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$23.814,73, das quais fica isento do recolhimento. Honorários periciais deverão ser requisitados ao E.TRT, no valor máximo permitido. Intimem-se as partes. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DIOGO DE SOUSA
7. Processo 00110604920245150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0011060-49.2024.5.15.0110 AUTOR: FERNANDO DIOGO DE SOUSA RÉU: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b39c59f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, REJEITO OS PEDIDOS, para, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, absolver a parte reclamada, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pagar ao reclamante, FERNANDO DIOGO DE SOUSA, todas as parcelas pleiteadas. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas, pelo reclamante, no importe de R$476,29, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$23.814,73, das quais fica isento do recolhimento. Honorários periciais deverão ser requisitados ao E.TRT, no valor máximo permitido. Intimem-se as partes. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA
8. Processo 00107618620235150052
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010761-86.2023.5.15.0052 AGRAVANTE: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: LIDOMAR ROCHA DA CRUZ Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0010761-86.2023.5.15.0052     AGRAVANTE: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADA: Dra. PAULA DE SOUZA MANTOVANI ADVOGADO: Dr. JOAO CESAR JURKOVICH ADVOGADO: Dr. SILVINEI APARECIDO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ANDRE SILVEIRA AGRAVADO: LIDOMAR ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. RAFAEL LUCAS ALVES PEREIRA ADVOGADO: Dr. BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO GPACV/sss/gto   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   RECURSO DE: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 30/07/2024 - Id b768ee3; recurso apresentado em 09/08/2024 - Id 255ec94).   Regular a representação processual.   Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE   No que se refere aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.     A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe:   RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.   Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA