Rodrigo Pires Pimentel

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00106211520008260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010621-15.2000.8.26.0048 (048.01.2000.010621) - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Auto Posto Esmeraldas Ltda - - Tereza Carolina Lanfranchi de Godoy e outro - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), FRAMIR CORREA (OAB 282583/SP)
3. Processo 00042804220228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004280-42.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1000694-14.2021.8.26.0099) (processo principal 1000694-14.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carraro Holding Participações Ltda. - Helena Draib Wiezel - - Salem Draib Wiezel - Mandado expedido. (FOLHA DE ROSTO). - ADV: DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP)
4. Processo 10077335720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007733-57.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dulce Irene Maciel dos Santos Morais - Mituharu Hirayama - - Donisete Aparecido Franco - - Abigail Ferreira Ramos Faria - - Erivelto Silveira Leal - - Felipe Faria - - Lea Pinto - - Valdineia de Fatima Pinto Silva e outros - Ciência à parte requerente acerca das certidões negativas do oficial de justiça às fls. 236-237. Manifeste-se em termos de prosseguimento da ação no prazo legal. - ADV: FELIPE SOUZA LEME (OAB 505175/SP), FELIPE SOUZA LEME (OAB 505175/SP), FELIPE SOUZA LEME (OAB 505175/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), BÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA GRIMELLO (OAB 434012/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP)
5. Processo 10012444320208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001244-43.2020.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosana Maria Marchelli Bernardi - Angela Maria Marchelli Leme - - Roberto Aparecido Marchelli - - Eunice Catarino - Ciência à inventariante Rosana sobre a petição da convivente Eunice de fls. 1372/1381. Prazo: cinco dias. - ADV: RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP)
6. Processo 10062436320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006243-63.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1006095-62.2019.8.26.0099) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ludmila de Freitas Moreira - Davos Fomento Comercial Ltda. - Fica a parte embargada citada, através de seu(s) Patrono(s) constituído(s), para eventual contestação no prazo de 15 dias. - ADV: FRAMIR CORREA (OAB 282583/SP), FELIPE SOUZA LEME (OAB 505175/SP), HENRIQUE MAZOLINI SILVEIRA (OAB 490448/SP), SERGIO MENDES FINELLI JUNIOR (OAB 401027/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP)
7. Processo 22004999220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200499-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: I. S. - Agravado: M. R. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: D. R. de F. - Vistos. Recurso tempestivo e isento de preparo (fls. 21/22 dos autos de origem). Como é cediço, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos mencionados requisitos. Isso porque, a prima facie, inexiste prejuízo ao recorrente o aguardo pelo final julgamento desse agravo de instrumento, tendo em vista a confissão de que possui pouco convívio com o filho, não o vê desde fevereiro deste ano (fls. 04) e o decisum foi prolatado em maio (fls. 554/555 dos autos de origem). Ademais, a decisão integradora (fls. 581/582 dos autos de origem), na esteira do parecer do Ministério Público, consignou expressamente que o local das visitas não precisa ser necessariamente em frente à residência da agravada, podendo ser feita em local público adequado e assegurando-se a ausência da genitora no local. Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal. Entretanto, fica ressalvado que as visitas poderão ser realizadas na residência dos avós maternos ou na presença deles, caso manifestem sua concordância. Comunique-se o juízo a quo, requisitando-se informações acerca do agendamento para realização de estudo psicossocial na maior brevidade, assim como informações sobre a audiência supostamente realizada no dia 26 de junho de 2025, cujo termo não foi acostado aos autos. Intime-se a agravada para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Henrique Foelkel Pignatari (OAB: 376667/SP) - Joao Hermes Pignatari Junior (OAB: 73603/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP) - Framir Correa (OAB: 282583/SP) - Felipe Souza Leme (OAB: 505175/SP) - 4º andar
8. Processo 00035767820128260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003576-78.2012.8.26.0099/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Gustavo Sarzi Sartori - Embargte: João Carlos dos Santos Carvalho - Embargte: Luiz Gonzaga Sperendio - Embargte: Miguel Francisco Lopes - Embargte: Fabiana Alessandri - Embargte: Regis Lemos - Embargte: Orivaldo Felicio - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargda: Gislene Cristiane Bueno - Embargdo: Renato Reginaldo Frangini - Embargdo: Sidiney Donizetti Guedes - Interessada: Marli Benedita Bonetti Monteiro - Interessado: Ronaldo Salles Teixeira Filho - Interessado: Antônio Monteiro (Espólio) - Interessado: Município de Bragança Paulista - Interessado: Hernani Bonetti Monteiro - Interessada: Karina Bonetti Monteiro - Interessado: Clóvis Amaral Garcia - Interessado: Mônica Savaio Teixeira - Interessado: Sueli Aparecida Savaio Teixeira - Interessado: VALDIR DA SILVA CAMARGO - Interessado: Benedito Aparecido Carvalho - Interessado: Luiz Carlos da Silva - Interessado: Ronaldo Salles Teixeira (Falecido) - Vistos. Fls. 01/10: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Fabiane Furukawa (OAB: 153795/SP) - Juliana Villaça Furukawa (OAB: 273146/SP) - Nagashi Furukawa (OAB: 27874/SP) - Daniela Colicigno Biaseto (OAB: 227879/SP) - Rossano Rossi (OAB: 93560/SP) - Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi (OAB: 317868/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - Patrícia Maria Machado Santos (OAB: 166596/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP) - Framir Correa (OAB: 282583/SP) - Sergio Mendes Finelli Junior (OAB: 401027/SP) - Felipe Souza Leme (OAB: 505175/SP) - Érica Rodrigues Zandoná (OAB: 414151/SP) - Diego Mangolim Acedo (OAB: 278472/SP) - Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) (Procurador) - Tereza Cristina Zabala (OAB: 161894/SP) - Luis Carlos Rojas do Amaral (OAB: 144948/SP) - Regis Lemos Junior (OAB: 144446/SP) - Vicente Rosolia (OAB: 19384/SP) - Bruno Rosolia (OAB: 285564/SP) - Jocimar Bueno do Prado (OAB: 287083/SP) - 1° andar