Fabio Masuda

Processos do Advogado

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2. Processo 15009863820238260594
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500986-38.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.V.R.C. - - A.C.S.J. - - D.R.M. - - M.V.B.C. - - R.O.P. - Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 2949, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta. Intime-se. - ADV: ADILSON ALVES FERREIRA (OAB 140034/SP), FABIO MASUDA (OAB 238061/SP), MARCOS JOSE BONIFACIO DO COUTO (OAB 100989/SP), GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP), ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 170098/SP), WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
3. Processo 15007202020248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500720-20.2024.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.C.C.M.S. - Vistos. 1- Tendo em vista a representação do(a) réu(ré) por advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio Defensoria Púbica/OAB(fls. 162), concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. ANOTE-SE. 2- A absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP, destina-se às hipóteses em que o fato não constituir crime ou houver manifesta causa excludente da ilicitude, da culpabilidade ou da punibilidade, salvo a inimputabilidade. No caso, não se revela possível concluir, de plano, pela ocorrência de nenhuma dessas situações. Não há como asseverar, desde logo, que o fato evidentemente não constitua crime, pois a denúncia descreve, satisfatoriamente, os elementos estruturais do fato típico. Ademais, não se faz manifestamente presente qualquer causa excludente da ilicitude, tal como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal ou o exercício regular de direito. Pelo exposto, não é caso de absolvição sumária, sendo necessária a designação de audiência de instrução. 3- Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de junho de 2025, às 14h30min. Atendendo à nova determinação do Conselho Nacional de Justiça. a audiência será híbrida, devendo as partes e testemunhas comparecer em juízo, ficando autorizado aos advogados, representante do Ministério Público e eventuais testemunhas de outra comarca, bem como policiais civis e militares arrolados como testemunhas, a participarem por meio do aplicativo Teams, sem embargo de apreciação de outros casos, a ser informado ao juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Caso algumas das partes tenha qualquer objeção com a audiência híbrida, deverá informar nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 4- EXPEÇA-SE mandado de intimação do réu. 5- EXPEÇA-SE mandado de intimação da vítima arrolada na denúncia, bem como da testemunha de defesa indicada no item 3 de fls. 174. 6- REQUISITE-SE a apresentação dos policiais militares arrolados na denúncia, devendo ser encaminhado o respectivo link de acesso à audiência por videoconferência na mesma mensagem eletrônica de requisição, o qual será repassado à Organização Policial Militar (OPM) do policial militar requisitado. Acaso posteriormente a Polícia Militar informe novo e-mail do local onde o policial esteja lotado, providencie-se envio direto do aludido link, tudo conforme dispõe o Comunicado CG 533/2021, publicado no DJE de 23/02/2021, pág. 03. 7- Fica a Serventia dispensada da remessa do link ao(à) Defensor(a) e ao Ministério Público, pois segue disponibilizado abaixo: https://tinyurl.com/yc4v4byu Intime-se. - ADV: FABIO MASUDA (OAB 238061/SP)
4. Processo 10002157220228260200
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000215-72.2022.8.26.0200 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucas Emanuel de Souza - - Suelen Regina dos Santos Souza - Terceiros interessados na lide - Vistos. Fls. 386/403: recebo a emenda à petição inicial. Defiro a realização de pesquisa de endereço via sistema SISBAJUD. Com a juntada do resultado da pesquisa, intime-se o polo ativo, por ato ordinatório, para manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO THONARQUI (OAB 397727/SP), LEONARDO THONARQUI (OAB 397727/SP), FABIO MASUDA (OAB 238061/SP)
5. Processo 10002494720228260200
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000249-47.2022.8.26.0200 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Leandro Fernandes da Gama - todos os interessados, terceiros, cônjuges, herdeiros e sucessores, citados por edital e outros - Advogado(s), a(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível para impressão às fls. 561/562. - ADV: FABIO MASUDA (OAB 238061/SP), TAMIRES VAZ DE CARVALHO (OAB 430289/SP)
6. Processo 15000751520218260200
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500075-15.2021.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCIANA APARECIDA VALERIO - - FERNANDO LEAL DA SILVA - Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado (fls.495) oficie-se ao IIRGD e ao T.R.E. comunicando o desfecho da presente ação penal. 2- Tendo em vista o disposto no Comunicado Conjunto 554/2024, item 17, expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP, devendo ser enviada por e-mail, com cópia do Acórdão e certidão de trânsito em julgado ao DEECRIM competente para instrução da PEC 0015902-75.2024.8.26.0996, bem como ao estabelecimento prisional onde se encontra o réu preso atualmente. 3- Expeça-se em favor do(a) advogado(a) dativo(a) (fls. 100), certidão de seus honorários remanescentes no códgio 301 da Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. 4- Elabore-se cálculo da multa imposta. 5- Feito o cálculo, intime-se o MP e a Defesa para manifestação. Int. - ADV: FABIO MASUDA (OAB 238061/SP), RAFAEL CASO RINALDI (OAB 468100/SP)
7. Processo 10008715820248260200
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000871-58.2024.8.26.0200 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.O. - Vistos. No prazo de mais dez (10) dias, cumpra a parte autora o determinado pela decisão de fls. 48. Int. - ADV: FABIO MASUDA (OAB 238061/SP)