Gabriela Cintra Pereira Geron

Processos do Advogado

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2. Processo 00008719220008260434
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000871-92.2000.8.26.0434 (434.01.2000.000871) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio de Pedregulho - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 156 do CTN, JULGO EXTINTA a execução fiscal. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública. 4. Isenção de custas. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa e arquivamento junto ao sistema. P.I.C. - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)
3. Processo 00008701020008260434
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000870-10.2000.8.26.0434 (434.01.2000.000870) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio de Pedregulho - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 156 do CTN, JULGO EXTINTA a execução fiscal. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública. 4. Isenção de custas. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa e arquivamento junto ao sistema. P.I.C. - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)
4. Processo 00008675520008260434
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000867-55.2000.8.26.0434 (434.01.2000.000867) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pedregulho - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 156 do CTN, JULGO EXTINTA a execução fiscal. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública. 4. Isenção de custas. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa e arquivamento junto ao sistema. P.I.C. - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)
5. Processo 00008667020008260434
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000866-70.2000.8.26.0434 (434.01.2000.000866) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pedregulho - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 156 do CTN, JULGO EXTINTA a execução fiscal. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública. 4. Isenção de custas. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa e arquivamento junto ao sistema. P.I.C. - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)
6. Processo 00008640320008260434
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000864-03.2000.8.26.0434 (434.01.2000.000864) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio de Pedregulho - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 156 do CTN, JULGO EXTINTA a execução fiscal. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública. 4. Isenção de custas. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa e arquivamento junto ao sistema. P.I.C. - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)
7. Processo 00008597820008260434
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000859-78.2000.8.26.0434 (434.01.2000.000859) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pedregulho - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 156 do CTN, JULGO EXTINTA a execução fiscal. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública. 4. Isenção de custas. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa e arquivamento junto ao sistema. P.I.C. - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)
8. Processo 00008562620008260434
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000856-26.2000.8.26.0434 (434.01.2000.000856) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pedregulho - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 156 do CTN, JULGO EXTINTA a execução fiscal. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública. 4. Isenção de custas. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa e arquivamento junto ao sistema. P.I.C. - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)