Gilson Muniz Clarindo

Processos do Advogado

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2. Processo 00104869620175150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0010486-96.2017.5.15.0069 : RODRIGO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (2) : NH SUL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4945068 proferido nos autos. DESPACHO ID 5f96536 - providências na execução - pelo exequente (Jessé) Considerando o valor total dos créditos do reclamante Jessé acrescido dos honorários advocatícios totalizam R$ 54.504,05, intimem-se os reclamados para ofertar uma proposta de acordo para satisfação da execução, haja vista o primeiro acordo ofertado envolvendo outros autores com proposta foi acima de seus créditos, prazo 5 dias. No silêncio das partes, libere-se o imóvel penhorado à hasta pública. REGISTRO/SP, 23 de maio de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE MIYUKI FUZITANI KINNO - HELIO AKIRA KINNO - NH SUL TRANSPORTES LTDA
3. Processo 00116358320245150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0011635-83.2024.5.15.0069 : RAFAEL NUNES GOMES : PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO, CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA, AGUA E GAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755875e proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta face gozo de férias regulamentares do Magistrado designado em substituição ao Juiz Titular, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, para o  dia 30/07/2025 às 10:30  horas,   a qual será realizada virtualmente  com a utilização do aplicativo ZOOM. 2 – LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89803566735?pwd=ZTlvNE9oR0xhVDhXbFpJMW5vcStmdz09 ID da reunião: 898 0356 6735 Senha: 303104 As partes deverão comparecer à audiência virtual para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST). Testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação. Caso necessário, deverá o interessado   imprimir o presente despacho, que tem força de intimação, e entregar pessoalmente ao destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do C e do art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional. Intimem-se, sendo as partes por seus advogados.  REGISTRO/SP, 23 de maio de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NUNES GOMES
4. Processo 00116358320245150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0011635-83.2024.5.15.0069 : RAFAEL NUNES GOMES : PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO, CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA, AGUA E GAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755875e proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta face gozo de férias regulamentares do Magistrado designado em substituição ao Juiz Titular, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, para o  dia 30/07/2025 às 10:30  horas,   a qual será realizada virtualmente  com a utilização do aplicativo ZOOM. 2 – LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89803566735?pwd=ZTlvNE9oR0xhVDhXbFpJMW5vcStmdz09 ID da reunião: 898 0356 6735 Senha: 303104 As partes deverão comparecer à audiência virtual para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST). Testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação. Caso necessário, deverá o interessado   imprimir o presente despacho, que tem força de intimação, e entregar pessoalmente ao destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do C e do art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional. Intimem-se, sendo as partes por seus advogados.  REGISTRO/SP, 23 de maio de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
5. Processo 00114911220245150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0011491-12.2024.5.15.0069 : DIEISON DIEGO MACIEL NAGAMORI : NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a1ef6d proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta face gozo de férias regulamentares do Magistrado designado em substituição ao Juiz Titular, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, para o  dia 05/08/2025 às 15:30  horas,   a qual será realizada virtualmente  com a utilização do aplicativo ZOOM. 2 – LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89803566735?pwd=ZTlvNE9oR0xhVDhXbFpJMW5vcStmdz09 ID da reunião: 898 0356 6735 Senha: 303104 As partes deverão comparecer à audiência virtual para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST). Testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação. Caso necessário, deverá o interessado   imprimir o presente despacho, que tem força de intimação, e entregar pessoalmente ao destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do C e do art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional. Intimem-se, sendo as partes por seus advogados.  REGISTRO/SP, 23 de maio de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARTERIS S.A. - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA
6. Processo 00114911220245150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0011491-12.2024.5.15.0069 : DIEISON DIEGO MACIEL NAGAMORI : NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a1ef6d proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta face gozo de férias regulamentares do Magistrado designado em substituição ao Juiz Titular, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, para o  dia 05/08/2025 às 15:30  horas,   a qual será realizada virtualmente  com a utilização do aplicativo ZOOM. 2 – LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89803566735?pwd=ZTlvNE9oR0xhVDhXbFpJMW5vcStmdz09 ID da reunião: 898 0356 6735 Senha: 303104 As partes deverão comparecer à audiência virtual para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST). Testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação. Caso necessário, deverá o interessado   imprimir o presente despacho, que tem força de intimação, e entregar pessoalmente ao destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do C e do art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional. Intimem-se, sendo as partes por seus advogados.  REGISTRO/SP, 23 de maio de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEISON DIEGO MACIEL NAGAMORI
7. Processo 02820491120198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB 230738/SP), Gilson Muniz Clarindo (OAB 238085/SP) Processo 0282049-11.2019.8.26.0500 - Precatório - Favorecido: Pedro Antunes da Silva Filho - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ELDORADO - Processo de Origem: 1000767-97.2017.8.26.0172/0001 Vara Única Foro de Eldorado Paulista Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,13 de maio de 2025.
8. Processo 00106692820215150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0010669-28.2021.5.15.0069 : GERSON DE OLIVEIRA : FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 245c782 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o(a) reclamado(a) para comprovar, no prazo de 30 dias, a implementação da verba deferida na folha de pagamento do(a) autor(a), sob pena de multa. Decorrido o prazo supra, e considerando o volume exacerbado de processos em fase de cálculos e consequentemente o grande lapso temporal entre a abertura da liquidação e apresentação de cálculos pelos peritos nomeados por este juízo, visando a celeridade processual, deverá o(a) autor(a) apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, os quais devem apontar os valores devidos a título de INSS (contribuição do empregado e do empregador), em consonância com os critérios definidos no julgado. Deverá também apontar o valor devido a título de imposto de renda pelos critérios da Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29/10/2014. Deverá no mesmo prazo, fornecer seus dados bancários, a teor do artigo 14 da Resolução CSJT 314/2021 (Art. 14. Os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários, e caberá ao juízo da execução determinar a intimação dos beneficiários para que os informem). Após apresentação dos cálculos pelo(a) autor(a) no prazo supra, INTIME-SE o(a) reclamado(a) para impugnação aos cálculos apresentados no prazo de 16 dias, sob pena de preclusão. Solicita-se que os cálculos sejam elaborados, preferencialmente, pelo sistema “PJe-Calc Cidadão”, cujo download pode ser realizado por meio do portal do TRT da 15ª Região pelo endereço eletrônico http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao. Sendo assim procedido, apurados os valores, o cálculo deverá ser juntado em formato PDF nos autos e, concomitantemente, ser o arquivo em formato PJC importado para o PJe., seguindo-se o seguinte roteiro:  1) No PjeCalc: acessar o processo e na aba de tarefas a esquerda, acessar "Operações" e após clicar em "Exportar", sendo gerado o arquivo solicitado. Este arquivo deverá ser salvo em uma pasta em seu computador (por favor não tente abri-lo, pois somente no PJeCalc isso é possível, podendo corromper o arquivo);  2) No PJe: selecionar tipo de documento “Planilha de Cálculos”, onde abrirão dois campos, um para a juntada da planilha em formato PDF e outro para o envio do arquivo do cálculo, formato "PJC", exportado do sistema PJe-Calc. Caso tenha dificuldade nesse procedimento, poderá enviar o arquivo PJC através do e-mail saj.vt.registro@trt15.jus.br. Para auxílio dos procedimentos seguem links dos tutoriais: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 e https://www.youtube.com/watch?v=8EtwvLXlMCM&t=465s Preencher os campos “credor” e “devedor” e se atentar que o cálculo deve estar com os dados do processo e das partes cadastrados corretamente. Solicita-se não alterar o nome do arquivo nem tentar abri-lo, pois pode corrompê-lo.  Cumprido, à contadoria, para conferência. REGISTRO/SP, 22 de maio de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERSON DE OLIVEIRA