Vivian Ruas Da Costa Ochsendorf

Processos do Advogado

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2. Processo 50001930720204036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5000193-07.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, HELIO BENETTI, DANILO AUGUSTO BIGESCHI, FERNANDO ROBERTO PASTORELI, KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA, LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS - ME, LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS, M.O.M PESQUISA & DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EIRELI, FAUZI FAKHOURI JUNIOR, MURILO DE OLIVEIRA MELO Advogados do(a) REU: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA - SP237449, CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 Advogado do(a) REU: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA - SP237449 Advogado do(a) REU: GUSTAVO COSTILHAS - SP181103 Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA - SP78747 Advogados do(a) REU: BEATRIZ SCARANTE - SP380244, PATRICIA DELL AMORE TORRES - SP252458, VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF - SP238734 Advogado do(a) REU: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 Advogado do(a) REU: HANNAN DO PRADO GENEROSO - SP369488 LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em face do que foi deliberado em audiência (id 364074278), intimem-se os réus para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50001930720204036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5000193-07.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, HELIO BENETTI, DANILO AUGUSTO BIGESCHI, FERNANDO ROBERTO PASTORELI, KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA, LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS - ME, LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS, M.O.M PESQUISA & DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EIRELI, FAUZI FAKHOURI JUNIOR, MURILO DE OLIVEIRA MELO Advogados do(a) REU: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA - SP237449, CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 Advogado do(a) REU: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA - SP237449 Advogado do(a) REU: GUSTAVO COSTILHAS - SP181103 Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA - SP78747 Advogados do(a) REU: BEATRIZ SCARANTE - SP380244, PATRICIA DELL AMORE TORRES - SP252458, VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF - SP238734 Advogado do(a) REU: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 Advogado do(a) REU: HANNAN DO PRADO GENEROSO - SP369488 LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em face do que foi deliberado em audiência (id 364074278), intimem-se os réus para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 21271721720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127172-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Rita Apparecida Oliva Villela - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR RITA APPARECIDA OLIVA VILELA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA POR SER APENAS INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE RAPHAEL OLIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA INVENTARIANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PARTILHA DO IMÓVEL TRIBUTADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INDICA A AGRAVANTE COMO DEVEDORA PRINCIPAL, MAS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE PARTILHA DO IMÓVEL.4. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO INVENTARIANTE NÃO SE APLICA, POIS NÃO HÁ IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL PELO ESPÓLIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA EM RELAÇÃO À AGRAVANTE, PROSSEGUINDO-SE CONTRA O ESPÓLIO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INVENTARIANTE É CONFIRMADA PELA AUSÊNCIA DE PARTILHA DO IMÓVEL TRIBUTADO. 2. A EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER PROPOSTA CONTRA O ESPÓLIO, NÃO CONTRA O INVENTARIANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ARTS. 121, PARÁGRAFO ÚNICO, 131, II E III, 134, IV; CPC, ART. 485, VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2132737-35.2020.8.26.0000, REL. RICARDO CHIMENTI, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19/10/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1502896-48.2022.8.26.0655, REL. EUTÁLIO PORTO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/04/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2184566-21.2021.8.26.0000, REL. OCTAVIO MACHADO DE BARROS, 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17/09/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Vivian Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) - Flavia Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP) - 1º andar
5. Processo 00291017620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029101-76.2023.8.26.0002 (processo principal 1003025-03.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.R.P.C. - M.C.C. - Fls. 386/389: manifeste-se o executado no prazo de quinze dias, conforme determinado a fls. 383. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/SP), VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP), PATRICIA DELL AMORE TORRES (OAB 252458/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP)
6. Processo 00013081320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001308-13.2024.8.26.0590 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcelo Granado Borg - Humberto de Araujo Santiago - Vistos. 1. Fl. 5837: Inicialmente, destaque-se que o e-mail do Ofício Judicial não se presta para tal finalidade nos termos do Provimento CG nº 09/2023. Assim, intime-se o réu, na pessoa de seu patrono constituído, de que cabe à parte interessada buscar atendimento junto ao balcão físico no Fórum ou junto ao balcão virtual (www.tjsp.jus.br/balcaovirtual). Destarte, excepcionalmente, anote-se junto ao sistema informatizado. 2. Fl. 5838: Anote-se a renúncia. Em que pese a cientificação da vítima constante do termo de fl. 5839, expeça-se mandado de intimação nos moldes já determinados à fl. 5834. 3. Fls. 5853 e 5854: Expeça-se o necessário, diante do teor das certidões negativas. 4. Fls. 5857/5865: Extrai-se dos autos que o E. TJSP concedeu em parte a ordem no Habeas Corpus de nº 2004258-48.2025.8.26.0000, consoante v. Acórdão copiado às fls. 5859/5865, "para determinar o desentranhamento das mensagens havidas entre o paciente e seu Advogado constantes no documento de fls. 5.825/5.827 nos autos de origem, mediante certidão". Cumpra-se a r. Determinação superior. Assim, providencie a Serventia o desentranhamento de fls. 5825/5827, certificando-se. Int. - ADV: ADHERBAL DE GODOY FILHO (OAB 141538/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP)
7. Processo 00188501320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018850-13.2021.8.26.0602 (processo principal 1010104-47.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.B.M. - C.S.M. - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do formulário apresentado, e encaminhado para conferência e assinatura do magistrado, devendo o interessado acompanhar junto ao Banco respectivo a liberação do(s) valor(es), conforme relatório. - ADV: PATRICIA DELL AMORE TORRES (OAB 252458/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP), CRISTIANO BUGANZA (OAB 210466/SP)
8. Processo 23315073220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2331507-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Rita Apparecida Oliva Villela - Agravado: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Vivian Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) - Flavia Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP) - 1º andar