Giuliana Miotto De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10007556220248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000755-62.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Lazari Pedroso - Assim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a ação e condeno o réu a pagar ao autor: a) 50% dos danos materiais consistentes em conserto da motocicleta, despesas de internação e tratamento e implantação de prótese, desde que comprovados por nota fiscal ou recibo no início do cumprimento desta sentença, com atualização desde o desembolso e juros do evento danoso; b) pensão vitalícia a contar da data do acidente, no valor mensal de 35% da média de seus últimos 24 rendimentos devidamente comprovados no início do cumprimento desta sentença; c) danos morais no importe de R$10.000,00, com atualização e juros desde o evento lesivo; d) danos estéticos no valor de R$10.000,00, com atualização e juros desde o evento lesivo. No que tange aos consectários legais incidentes sobre as condenação de pagar quantia impostas ao réu, deverão ser aplicados, (a) até 09 de dezembro de 2021, a título de correção monetária, o IPCA-E e, quanto aos juros, o índice oficial utilizado para remunerar a caderneta de poupança; e (b) após 09 de dezembro de 2021, a título de correção monetária, também o IPCA-E até o termo inicial de fluência dos juros de mora, quando deverá começar a incidir, única e exclusivamente a taxa Selic, que já engloba correção monetária e encargos moratórios, tudo nos termos do art. 1º- F da Lei nº 9.494/97, das teses fixadas pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870947/SE, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.495.146/MG (Tema nº 905), e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Reciprocamente sucumbentes, as partes arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% cada, e dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do proveito econômico, nos termos do art. 85, §2ºdoCPC, observando-se a gratuidade da justiça para eventual cobrança e desembolso. Isenta a Fazenda de custas, nos termos da Lei Estadual. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)
3. Processo 10006366720258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000636-67.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Nelson Cecconi de Souza - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes sobre a designação do dia 09 de julho de 2025, às 16 horas, para realização de perícia social na residência do autor, ficando o mesmo intimado sobre a perícia através desta publicação na imprensa oficial. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)
4. Processo 10019602920248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001960-29.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Marcelo Tadeu de Brito - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes sobre a designação da perícia social para o dia 09 de julho de 2025, às 13 horas, na casa do autor, ficando as partes intimadas através desta publicação. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)
5. Processo 10012310320248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001231-03.2024.8.26.0035 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nilce Valentin Ruyz - - MARLEI MIOTO MEDEIROS, registrado civilmente como Poliana Ruyz Miranda - - Leonardo Valentim Ruyz - - Girselia Ruyz Jorge - NOTA DE CARTÓRIO: (X) Intimação do interessado para, no prazo de 15 dias, distribuir o ofício expedido. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)
6. Processo 10014570820248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001457-08.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jamil Gomes da Silva - Informo que as Cartas Precatórias deverão ser distribuídas por peticionamento eletrônico. Assim, no prazo legal, promova o interessado sua distribuição e comprove o feito. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)
7. Processo 10000762820258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000076-28.2025.8.26.0035 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Giuliana miotto de lima, registrado civilmente como Marcela Moreira da Silva - - Lara Moreira da Silva - Taina Moreira da Silva - Nota de cartório: Ofício disponível para ser enviado pelo autor à Empresa MKZ, no prazo de 15 dias. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)
8. Processo 10012033520248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001203-35.2024.8.26.0035 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.S.S. - - D.C.S.E. - M.F.S.S. - 1) Sobre o laudo pericial retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) AO CUMPRIMENTO (pagar perito). - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP)