Paula Roberta Souza De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 08093843720238190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809384-37.2023.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAUNIA JACQUELINE COUTINHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAUNIA JACQUELINE COUTINHO DA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Em relação ao acrescido no id 199561383/199561385, nada a prover, uma vez que a obrigação de fazer determinada no item 01 da sentença já foi convertida em perdas e danos, conforme id 123305984. Devendo eventuais fatos novos não abarcados pela sentença transitado em julgado serem, caso a parte autora deseje e seja possível, equacionados em demanda própria. Intime-se. Após, cumpridas as devidas formalidades, dê-se baixa e aquivem-se. ANGRA DOS REIS, 16 de junho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
2. Processo 00020054120258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002005-41.2025.8.26.0156 (processo principal 1000133-71.2025.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vaneska Aparecida Candido - Ponto Revestimento Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas Ltda - VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) Ponto Revestimento Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas Ltda, na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) constituído(a)(s) (§ 2º, INCISO I DO ARTIGO 513 ABAIXO), para que, no prazo de quinze dias, efetive o pagamento do débito (R$ 12.018,69), tudo na forma estabelecida no artigo 523,"caput", §§1º e 2º, do Código de Processo Civil Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Decorrido o prazo de quinze dias sem informação de pagamento prossiga-se na fase executiva, procedendo a serventia o bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos seguintes termos: Executados abaixo: Ponto Revestimento Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas Ltda Valor atualizado: R$ 12.018,69 Sem prejuízo, intime-se o executado, de que poderá apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora, conforme previsão do artigo 525 daquele diploma legal. Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a) que deverá promover eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER), em autos apartados, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP), AGATHA PITA SOARES (OAB 260491/SP)
3. Processo 10187060420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018706-04.2024.8.26.0477 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - C.R.L. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a destituição do poder familiar e conceder a adoção do menor - ADV: PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP)
4. Processo 10187060420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018706-04.2024.8.26.0477 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - C.R.L. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a destituição do poder familiar e conceder a adoção do menor - ADV: PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP)
5. Processo 10187060420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018706-04.2024.8.26.0477 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - C.R.L. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a destituição do poder familiar e conceder a adoção do menor - ADV: PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP)
6. Processo 10032230320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003223-03.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Newton Peretti - Sachiko Okamoto Arakawa - - Julia Yukie Arakawa - Vistos. 1. Deixo de apreciar os documentos acostados a fls. 1421/1643, uma vez que a almejada prestação de contas deverá ser objeto de incidente processual próprio, consoante preconiza a legislação processual pátria. 2. Ciente do depósito das chaves realizado pelo herdeiro Newton (fl. 1745), em cumprimento à determinação do Juízo (fls. 1395 e 1408). 3. Diante do depósito concretizado, esclareça o referido herdeiro se persiste o interesse em realizar a diligência requerida (fls. 1415/1417). 4. Antes de analisar a regularidade do plano de partilha (fls. 1652/1725), faculto o prazo de 15 dias às partes para que digam previamente. 5. No silêncio, o qual será interpretado como anuência tácita, submeta o documento à conferência do partidor. 6. Sopesando a situação excepcional relatada a fls. 1740/1741, por meio da qual se verifica que terceiros não identificados estão obtendo dados extraídos dos vertentes autos para indevidamente ameaçarem a propriedade do imóvel do espólio, decreto o segredo de justiça ao caso. Anote-se. 7. Antes de autorizar a contratação do profissional responsável pela propositura das medidas judiciais destinadas à reintegração de posse de um dos imóveis do espólio (fls. 1747/1749), faculto o prazo de 5 dias aos demais sucessores para que se manifestem eventual oposição. De antemão, à vista da concordância do Ministério Público (fls. 1778/1779) e não havendo oposição expressa por parte dos demais sucessores, autorizo a contratação dos serviços advocatícios indicados pela inventariante. 8. Defiro o reembolso pretendido pela inventariante (fls. 1419/1420), a respeito do qual anuiu o Ministério Público, no valor de R$ 1.685,60 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). 9. Indefiro, em contrapartida, a transferência judicial dos saldos depositados nas contas do espólio, em razão de não vislumbrar qualquer necessidade em se proceder tal operação. Anoto, nesse sentido, que os numerários poderão ser oportunamente soerguidos pelos sucessores diretamente nas contas de origem, após a homologação da partilha. Intime-se. - ADV: JORGE ROMERO (OAB 325616/SP), PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP), PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP), ALESSANDRA FERREIRA LISBOA DE BRITO (OAB 143090/SP)
7. Processo 10001337120258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-71.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vaneska Aparecida Candido - Ponto Revestimento Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas Ltda - Fica o(a) requerente intimado(a) a promover a execução da sentença (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) nos moldes do ENUNCIADO 129 do Fonaje (ENUNCIADO 129 - Nos juizados especiais que atuem com processo eletrônico, ultimado o processo de conhecimento em meio físico, a execução dar-se-á de forma eletrônica, digitalizando as peças necessárias (XXIV Encontro - Florianópolis/SC), ficando ciente que os presentes autos serão arquivados. - ADV: PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP), AGATHA PITA SOARES (OAB 260491/SP)
8. Processo 10271831720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027183-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Wilson Plates - Rendia Maria Araujo - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: LUIZ WILSON PLATES (OAB 275898/SP), RENDIA MARIA ARAUJO (OAB 257124/SP), RAFAEL DELFINO DE CARVALHO (OAB 507404/SP), PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP)
9. Processo 01019432320088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0101943-23.2008.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida de Souza Acioly Teodoro - MLE 20250611134912052901 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação - ADV: PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP)
10. Processo 10133555520248260152
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013355-55.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Loteamento Colinas do Sol Ltda - Ponto Revestimento Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca da contestação juntada às fls. 61/69 dos autos. Intime-se. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP), HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE (OAB 271023/SP), PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP)