Rafael Pinheiro Rotundo

Processos do Advogado

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2. Processo 22038299720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203829-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Maria Lúcia Pinheiro de Castro Carvalho - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco contra a decisão de fls. 148/149 da origem, por meio da qual foi determinado o prosseguimento do cumprimento de sentença da origem, com o levantamento de R$ 140.447,31 (cento e quarenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos). Inconformado, o agravante defende a ausência de comprovação quanto a realização de descontos indevidos, referentes aos contratos objeto da ação de conhecimento e apontados pela agravada na petição inicial como sendo no valor de R$ 114.470,68 (cento e quatorze mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos). Afirma que os débitos referem-se ao uso de limite de cheque especial pela exequente e não aos contratos declarados inexigíveis. Assim, defende a ausência de liquidez e exigibilidade do título executado e pede a extinção do feito sem resolução do mérito. Ainda, questiona os valores bloqueados na origem, tratando-se de R$ 140.447,31 (cento e quarenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos) referentes aos supracitados descontos e, ainda, a outros alegados descontos ao longo do processo da origem, alegadamente originados do bloqueio de verba salarial e de aplicações da conta. Afirma a inexistência de documentos que comprovem efetivamente a natureza salarial dos valores retidos da conta da autora. Em relação ao pedido de realocação de valores resgatados de aplicações financeiras, afirma ser completamente dissociado da decisão que estabeleceu os limites da lide executiva. Subsidiariamente, defende que, caso o feito seja mantido, o cumprimento de sentença deve seguir apenas em relação ao valor de R$ 114.470,68 (cento e quatorze mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos) apresentado pela exequente na petição inicial como referente aos descontos indevidos, com a devolução do restante do valor penhorado. Pleiteia o recebimento do recurso com efeito suspensivo. Em juízo de cognição sumária, discute-se a certeza e exigibilidade do título e argumenta-se com perigo de irreversibilidade da medida, pois trata-se de levantamento de valores. Nesse contexto, defiro o efeito suspensivo pretendido para obstar todo e qualquer levantamento no origem até o exame deste recurso pelo Colegiado. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, informando-o do teor da presente decisão, valendo esta como ofício, a ser transmitida por e-mail à vara de origem, com a devida comprovação do seu envio e do seu recebimento. Diante da juntada de contraminuta pela agravada (fls. 18/32), retornem-se os autos após a publicação para o julgamento. Int. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rafael Pinheiro Rotundo (OAB: 240064/SP) - Karen Cassini Rotundo (OAB: 237846/SP) - 3º andar
3. Processo 00188931220188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018893-12.2018.8.26.0001 (processo principal 0034257-97.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edson Pinto Barbosa - João Rivadavia Clemente Ribeiro e outro - Maria Cecilia Sigismondi Clemente Ribeiro - Fls. 596/598: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line. - ADV: EDSON PINTO BARBOSA (OAB 150891/SP), ANTONIO DONIZETI DA SILVA (OAB 179947/SP), JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO (OAB 207083/SP), RAFAEL PINHEIRO ROTUNDO (OAB 240064/SP), RUI GUIMARAES PICELI (OAB 149233/SP)
4. Processo 11161070920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116107-09.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Porto Real Fomento Mercantil Ltda - Vowi Luxury Advisor Eireli e outro - Débora Albuquerque de Moraes - Decreto a penhora de direitos, bens e valores, atuais ou futuros, até o valor da dívida de R$388.974,21, pertencentes à aqui executada Vowi Luxury Advisor Eireli, acima identificada, existentes no processo n. 0008409-83.2019.8.26.0006 da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício ao respectivo juízo, para que haja por bem determinar a efetivação da penhora no rosto dos mencionados autos, cabendo ao advogado o encaminhamento. - ADV: CAUE JORGE DOMINGUES PERES (OAB 421559/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LEANDRO CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP), KAREN CASSINI ROTUNDO (OAB 237846/SP), RAFAEL PINHEIRO ROTUNDO (OAB 240064/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), BRUNO FERNANDES GIACOMETTI (OAB 461398/SP)
5. Processo 00015573120248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001557-31.2024.8.26.0115 (processo principal 1001125-34.2020.8.26.0115) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Monteiro Silva & Aguilar Investimentos e Participações Ltda - Vistos. INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono pela imprensa oficial, para que requeira o que de seu interesse, devendo ser observado que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, não será considerado andamento útil, ensejando a extinção. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termo do art. 485, § 1º, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: RAFAEL PINHEIRO ROTUNDO (OAB 240064/SP)
6. Processo 00462996020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046299-60.2022.8.26.0100 (processo principal 1095811-34.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.C.S.Z. - - M.I.S.Z. - C.H.V.Z. - Vistos. Fls. 465/466: defiro o pedido da exequente. Intime-se o executado para apresentar os seus holerites desde março de 2025 até a presente data. Após, intime-se a requerente para apresentar a planilha atualizada e para requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), KAREN CASSINI ROTUNDO (OAB 237846/SP), RAFAEL PINHEIRO ROTUNDO (OAB 240064/SP), RAFAEL PINHEIRO ROTUNDO (OAB 240064/SP), DENIS DONOSO (OAB 199173/SP)
7. Processo 00129666520128120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 22038299720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203829-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0057764-95.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Agravado: Maria Lúcia Pinheiro de Castro Carvalho; Advogado: Rafael Pinheiro Rotundo (OAB: 240064/SP); Advogada: Karen Cassini Rotundo (OAB: 237846/SP)