Mariana Vernaschi Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00001375220248260515
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000137-52.2024.8.26.0515/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Valdemira Tavares de Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)
3. Processo 00001375220248260515
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000137-52.2024.8.26.0515/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Mariana Vernaschi Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)
4. Processo 00001614620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000161-46.2025.8.26.0515/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Claudio Antonio Rossi Queiroz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)
5. Processo 00001614620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000161-46.2025.8.26.0515/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mariana Vernaschi Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)
6. Processo 00001614620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000161-46.2025.8.26.0515 (processo principal 1000068-37.2023.8.26.0515) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Claudio Antonio Rossi Queiroz - - Mariana Vernaschi Silva - Tendo em vista o certificado nos autos, manifeste-se a parte autora em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se a provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP), MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)
7. Processo 10011723020248260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-30.2024.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Rosana - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Ariane Fonseca Louzada - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator Sorteado, que o acolhia. Estendido o julgamento, foram convocados os Des. Mauricio Fiorito e Desa. Ana Liarte que acompanharam a divergência, de sorte que negaram provimento ao recurso, vencido o Relator Sorteado que declara. Acórdão com o Des. Paulo Barcellos Gatti. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA QUE CONCEDEU MANDADO DE SEGURANÇA PARA DETERMINAR A NOMEAÇÃO DA IMPETRANTE NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ROSANA/SP, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, POR ENTENDER QUE A ADMINISTRAÇÃO AGIU COM ILEGALIDADE AO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS EM DETRIMENTO DA NOMEAÇÃO DA IMPETRANTE, APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A IMPETRANTE POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO NO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE JUSTIFICAR A NÃO NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS COM BASE EM DISCRICIONARIEDADE, SALVO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, GRAVES E SUPERVENIENTES. 4. A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS, SEM JUSTIFICATIVA DE EXCEPCIONALIDADE, E A VACÂNCIA DE CARGOS EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO, CONFIGURANDO PRETERIÇÃO INDEVIDA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO. 5. O VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, SEM PRORROGAÇÃO, CONSOLIDOU O DIREITO SUBJETIVO DA IMPETRANTE À NOMEAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POSSUI DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. 2. A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS PARA AS MESMAS FUNÇÕES SEM JUSTIFICATIVA EXCEPCIONAL CONFIGURA PRETERIÇÃO INDEVIDA. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 37, IX; LEI Nº 12.016/2009, ART. 14, §1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 598.099/MS, REL. MIN. GILMAR MENDES, DJE 30.09.2011. STF, RE Nº 837.311/PI, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 09/12/2015, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO PUBLIC 18-04-2016. TJSP, REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000346-36.2021.8.26.0118, REL. DES. MÁRCIO KAMMER DE LIMA, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, JULGADO EM 18/02/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001308-80.2024.8.26.0077, REL. DES. ANA LIARTE, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, JULGADO EM 04/09/2024. TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1016334-02.2019.8.26.0625, REL. DES. RICARDO DIP, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, JULGADO EM 28/10/2020. TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001859-87.2019.8.26.0157, REL. DES. ANA LIARTE, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, JULGADO EM 31/08/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Vernaschi Silva (OAB: 240197/SP) - Cleberson Luciano Candido (OAB: 27746/PR) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10117981320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011798-13.2024.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - E.M.T.G. - - F.C.C.G. - - J.M.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP), MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP), MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)