Mariana Vernaschi Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00236617520208190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ciente da D. Decisão exarada nos autos do Habeas Corpus nº 0037227-48.2025.8.19.0000, pelo D. Desembargador Relator, cassando a decisão constante do ID 012315, neste processo./r/r/n/nExpeça-se ofício à E. Sexta Câmara Criminal - TJRJ, relativo ao HC nº 0019542-67.2021.8.19.0000, informado que os autos da medida cautelar de interceptação telefônica nº 0033952-71.2019.8.19.0204, relativo ao procedimento investigatório MPRJ nº 2018.0101233-4, encontram-se acautelados nesta Serventia Judicial, assim como as mídias. Há ainda nos autos principais link para acesso aos arquivos referidos pelo Ministério Público à fl. 12.309./r/r/n/nRessalte-se que não foi possível acessar o link disponibilizado pelo Ministério Público à fl. 12309, por este Gabinete Judicial. /r/r/n/nIntime-se o Ministério Público para disponibilização da mídia relativa ao link de fl. 12309, no sistema PJE Mídias, visto que o link informado remete a local de acesso restrito ao sistema do MPRJ./r/r/n/nExpeça-se ofício à Subsecretaria de Inteligência e Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público - SSINTE - MPRJ, solicitando cópias acessíveis das mídias desenvolvidas nos autos do procedimento de investigação GAECC-MPRJ Nº 2018.0101233-4, autuado no TJRJ sob o nº 0033952-71.2019.8.19.0204, pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, envolvendo todas as chamadas dentro do período de 08/10/2019 à 25/10/2020, a fim de que possamos dar ciência e acesso aos Patronos dos réus envolvidos no referido feito./r/r/n/nPor óbvia razão de segurança e necessidade de resguardar a cadeia de custódia as mídias originais não serão disponibilizadas diretamente aos advogados, permanecendo acauteladas em Cartório, e somente após a regularização do acesso pelo Ministério Público, através de cópias extraídas dos originais, preferencialmente por link em sistema judicial./r/r/n/nIntimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.
3. Processo 00236617520208190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que, até a presente data, não foi disponibilizado o acesso às mídias aos patronos dos réus, tendo em vista que ainda estão sendo adotadas as providências necessárias para o integral cumprimento do despacho retro.
4. Processo 10016218520248260515
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001621-85.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lucia Aparecida da Silva Prates - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - Intimação do requerido acerca do laudo pericial conforme Despacho de fls 257 no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP), CLEBERSON LUCIANO CANDIDO (OAB 388432/SP)
5. Processo 10013744120238260515
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001374-41.2023.8.26.0515 - Guarda de Família - Guarda - M.F.S. - I.S. - Trata-se de Ação de Guarda, c/c com Alimentos e Tutela, manejada por B.V.F.S., representada pelo genitor, M.F.S., em face de I.S. Designada audiência de conciliação, esta restou infrutífera, apresentando a requerida sua contestação. Realizou-se estudo social junto ao núcleo familiar (fls. 92/95 e 108/112). Posteriormente, sobreveio petição da genitora informando que a filha em comum voltou a conviver em sua companhia, tendo o autor requerida a extinção do feito, pela falta do interesse pretendido inicialmente. O MP concordou com o pedido (fls. 148). É o relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos legais, o pedido de desistência de fls. 142/143, vez que não contestados os pedidos (Artigo 485, §4º, do CPC). Por conseguinte, com apoio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, a teor do Artigo 1.000, do CPC. Arbitro honorários aos causídicos indicados, no patamar estabelecido na tabela do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.C.I. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP), MARCEL DE ANDRADE SANTANA (OAB 480631/SP)
6. Processo 00004178620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-86.2025.8.26.0515 (processo principal 1001231-18.2024.8.26.0515) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Vanderlei Silis Barateli - Vistos. Intime-se a fazenda pública requerida, por meio do portal eletrônico, para no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pela parte requerente, e querendo, apresente seus embargos à execução, nos termos do artigo 535 do CPC, com igual respaldo ao artigo 52 e seguintes da lei 9.099/95. Certificado o decurso do prazo, ou impugnado os cálculos, abra-se vista à parte requerente, por meio de ato ordinatório, após, retornem os presentes autos conclusos. Int. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)
7. Processo 10000669620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-96.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Ananias de Jesus Oliveira - Intimação do autor acerca da documentação apresentada pela Prefeitura. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)
8. Processo 03258922120228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0325892-21.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Lusinete Ferreira da Silva - Processo de Origem: 0000397-03.2022.8.26.0515/0001 Vara Única Foro de Rosana Vistos. Páginas 40/48: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito da interessada Lusinete Ferreira da Silva, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Após, à DEPRE 2.1.2 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE ROSANA, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP)