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Danilo Ruiz Fernandes Rosa

Danilo Ruiz Fernandes Rosa

Número da OAB: OAB/SP 240250

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP
Nome: DANILO RUIZ FERNANDES ROSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005518-17.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1003818-23.2018.8.26.0127) (processo principal 1003818-23.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Flex Carapicuiba II - Elaine Nemeth e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Faculto às partes o prazo de 15 dias para manifestação acerca do laudo pericial juntado. Solicitados esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ofertando-se posterior vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após manifestação das partes ou certificado o decurso de prazo, caso haja participação do Ministério Público, abra-se vista para parecer final. Por fim, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), PAULO RODRIGO CAMPOS GUAPO DE ALMEIDA (OAB 290159/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003709-65.2022.8.26.0004 (processo principal 1001268-02.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lyc Administradora de Bens Proprios Ltda - Eletrônica Yashima Ltda - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - - Maria Antonia de Souza e outro - Vistos. Tendo em vista a carta expedida às fls. 360 para o terceiro André Camargo, ocupante do imóvel penhorado, defiro o requerimento formulado às fls. 410/413, devendo a serventia disponibilizar senha de acesso aos autos ao ocupante do imóvel em tela. Ademais, aguarde-se manifestação nos termos da decisão de fls. 407. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: VIVIAN THOMAZ KATZENELSON (OAB 398629/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO (OAB 425457/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA ROSA (OAB 107332/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049403-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1017248-55.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Priscila Alcântara Barbieri - - Antonio Nobre Cortese - - Zylaine de Freitas Souza e outros - Ciência aos interessados acerca da Prestação de Contas referente ao mês de abril apresentada pela Urbplan. Após, ao MP. - ADV: MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP), PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU (OAB 162202/SP), SANDRA DE SOUZA MENDES (OAB 165257/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), DANIELA DOS REIS COTO (OAB 166058/SP), ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB 175248/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP), FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP), PRISCILA ALCANTARA BARBIERI (OAB 232367/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES (OAB 13446/CE), ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), CAMILA CARVALHO MELO (OAB 377593/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 205961/RJ), MARIANA DE ALMEIDA CARRANCA (OAB 316250/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), PEDRO TERRIBILE GARBUGIO (OAB 457341/SP), PEDRO TERRIBILE GARBUGIO (OAB 457341/SP), JONATHAN CHIAPPIM TORRES (OAB 482624/SP), JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA (OAB 255751/SP), JUSTO PRIMO CARAVIERI (OAB 261917/SP), JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA (OAB 255751/SP), MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP), JUSTO PRIMO CARAVIERI (OAB 261917/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JUSTO PRIMO CARAVIERI (OAB 261917/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049403-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1017248-55.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Priscila Alcântara Barbieri - - Antonio Nobre Cortese - - Zylaine de Freitas Souza e outros - Ciência aos interessados acerca da Prestação de Contas referente ao mês de abril apresentada pela Urbplan. Após, ao MP. - ADV: MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP), PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU (OAB 162202/SP), SANDRA DE SOUZA MENDES (OAB 165257/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), DANIELA DOS REIS COTO (OAB 166058/SP), ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB 175248/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP), FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP), PRISCILA ALCANTARA BARBIERI (OAB 232367/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES (OAB 13446/CE), ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), CAMILA CARVALHO MELO (OAB 377593/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 205961/RJ), MARIANA DE ALMEIDA CARRANCA (OAB 316250/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), PEDRO TERRIBILE GARBUGIO (OAB 457341/SP), PEDRO TERRIBILE GARBUGIO (OAB 457341/SP), JONATHAN CHIAPPIM TORRES (OAB 482624/SP), JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA (OAB 255751/SP), JUSTO PRIMO CARAVIERI (OAB 261917/SP), JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA (OAB 255751/SP), MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP), JUSTO PRIMO CARAVIERI (OAB 261917/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JUSTO PRIMO CARAVIERI (OAB 261917/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003501-71.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1007641-44.2014.8.26.0127) (processo principal 1007641-44.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Daniela do Amaral Dall'Olio e outros - Prefeitura do Município de Carapicuíba - Pjus Cobalto Fidc de Precatórios de Responsabilidade Limitada - Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GEDEON FERNANDES DE SENA (OAB 217214/SP), GABRIEL PROCOPIO VICENTE (OAB 224652/MG), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), TAISSA ANTZUK CARVALHO (OAB 97232/SP), LAURO DE ALMEIDA FILHO (OAB 83665/SP), CAIO PERALTA (OAB 343151/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), RICARDO LUIZ PEREIRA (OAB 276723/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO (OAB 109197/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), GEDEON FERNANDES DE SENA (OAB 217214/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), GEDEON FERNANDES DE SENA (OAB 217214/SP), GEDEON FERNANDES DE SENA (OAB 217214/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007873-22.2015.8.26.0127 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Fernando Toledo Neto - Ciência ao interessado que foi emitido o MLE no valor de R$ 3.440,05 em prol do Município. - ADV: DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), FABIO SATOSHI SUNAHARA (OAB 184676/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0119074-40.2003.8.26.0100 (583.00.2003.119074) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Peniamin Adjemian - Galvanoplastia Ragesi Ltda - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Marivaldo dos Santos - - José Augusto da Silva - Banco Bmd S.a e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Joao Batista Rodrigues de Souza - Daisy Pozza - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - - Vanderson Batista da Silva - - Arthur Freire Filho - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Vistos. Última decisão (fl. 2.349) 1. Fls. 2291 (Espólio de Arthur Freire Filho), 2336 (União - Fazenda Nacional), 2337 Jose Augusto da Silva), 2341 Vanderson Batista da Silva), 2347(Manifestação do Ministério Público): Por decisão de fl. 2.349, determinou-se que se manifestasse o síndico. O síndico, à fl. 2.390, afirma que, caso não tenha ocorrido nenhum recebimento, concorda com o arbitramento, consoante fls. 2291, solicitado pelo Espólio de Arthur Freire Filho, ex-sindico. No tocante ao quanto requerido pela União Fazenda Nacional em fls. 2336 para que seja retificado o QGC de fls. 2292/2293 com o intuito de que os créditos objetos de penhora venham a ser incluídos na rubrica Créditos Privilegiados Tributários, necessário preambularmente, antes de eventual modificação, que o Ente Tributário ingresse com regular habilitação de crédito. Em relação as petições de José Augusto Silva às fls. 2337/2338 e Vanderson Batista da Silva em fls. 2341/2342 caso verifiquem-se sentenças favoráveis de inclusão, estes devem aguardar, com a devida vênia, a fase do rateio. Informa ciência quanto à manifestação do Ministério Público. Manifestação do Ministério Público de não oposição e pela elaboração da conta de rateio (fls. 2.397/2.398). Incumbe ao síndico o controle dos pagamentos na falência, assim, inviável manifestação condicional quanto ao solicitado pelo Espólio de Arthur Freire Filho. Isto posto, manifeste-se o síndico, informando se já arbitrados nestes autos e se já houve pagamento. Ainda, providencie a União a habilitação nos termos da manifestação do síndico. Ciência José Augusto Silva e Vanderson Batista da Silva quanto ao informado pelo síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fls. 2303 (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP) anote-se: Por decisão de fl. 2.349, fora cientificado o síndico. O síndico manifesta ciência da incorporação da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP pela PRODESP (fl. 2.390). Retifique-se o cadastro na forma requerida (fls. 2.303/2.304). 3. Fls. 2.351/2.389 (Ofício da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): encaminha novos cálculos para as providências necessárias. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fls. 2.391/2.392: o síndico informa que o precatório da massa falida está na fila aguardado efetivo pagamento. Traga o síndico, em 180 dias, informações atualizadas. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), KÉLYSTA FERREIRA (OAB 241100/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), LUIZ ANTONIO PRAXEDES (OAB 298522/SP), GENY APARECIDA BONILHA (OAB 299022/SP), ELIAS MARTINS MALULY (OAB 53432/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB 185729/SP), ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB 185729/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RICARDO JORGE (OAB 150825/SP), RICARDO JORGE (OAB 150825/SP), LUCAS ALUÍSIO SCATIMBURGO PEDROSO (OAB 391658/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026362-43.2017.8.26.0002 (processo principal 1006548-62.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Interlagos Shopping Center Comercial Ltda - Pedro Luiz dos Anjos - - Quarto Encanto Móveis e Decorações Ltda. - ME e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - - DARCIO JOSE FALUZINO - Vistos. Ciência às partes do valor médio de avaliação do bem imóvel (R$ 610.000,00). A Executada Patrícia deverá ser intimada por carta, visto que não possui patrono constituído nos autos. Providencie o Exequente. Prazo de 5 dias para eventual impugnação por parte dos demais Executados. Intime-se. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), PEDRO LUIZ DOS ANJOS (OAB 339760/SP), DENISE BARBOSA DA SILVA (OAB 361599/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0373501-97.2022.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Porto Advogados - MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - Processo de Origem: 1ª Vara Cível Vistos. Páginas 377/410: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 411. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO GELLI AIELLO (OAB 344009/SP), VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB 109029/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PORTO ADVOGADOS (OAB 1162/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010227-10.2021.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Siner Engenharia e Comércio Ltda. - Apelado: Município de Carapicuíba - Magistrado(a) Eutálio Porto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL JULGADA IMPROCEDENTE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO O ESCALONAMENTO PREVISTO EM LEI. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA, VISANDO À ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015, ALEGANDO PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS E SOLICITANDO MANUTENÇÃO NO REFIS MUNICIPAL.2. A SENTENÇA RECORRIDA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS; (II) NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO DE 2014; (III) REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA É AFASTADA, POIS O MAGISTRADO NÃO É OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS, APENAS SOBRE AQUELES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. 2. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO SE VERIFICA, POIS O PRAZO DECADENCIAL INICIOU-SE NO EXERCÍCIO SEGUINTE AO LANÇAMENTO, E NÃO HOUVE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 3. O PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É ACOLHIDO, DEVENDO SER OBSERVADO O ESCALONAMENTO PREVISTO NO § 3º DO ART. 85 DO CPC, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 200 SALÁRIOS-MÍNIMOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO SE VERIFICA DIANTE DA AUSÊNCIA DO DECURSO DO QUINQUÊNIO LEGAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM OBSERVAR O ESCALONAMENTO DO CPC PARA CAUSAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §§ 2º, 3º E 5º; CTN, ARTS. 173 E 174.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, 1ª SEÇÃO, J. 8/6/2016.STJ, AGINT NO RESP Nº 2.055.776/SP, REL. MIN. REGINA HELENA COSTA, 1ª TURMA, J. 19/6/2023.STJ, RESP Nº 1.850.512/SP, REL. MIN. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, J. 16/3/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Martins de Abreu (OAB: 263508/SP) - Taís Regina Cambotas Borin (OAB: 192831/SP) - Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB: 240250/SP) (Procurador) - 1º andar
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