Nilo Carlos Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10062528220248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006252-82.2024.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jonathan Quirino da Silva Moreira Castro - Ana Lucia Castro Silva - Maria Aparecida de Castro Santos (INVENTARIANTE) - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: NILO CARLOS SIQUEIRA (OAB 240400/SP), HUGO RIZÉRIO LOPES (OAB 377300/SP), DIMAS ANTONIO DO AMARAL (OAB 66810/MG)
3. Processo 00038579620088260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003857-96.2008.8.26.0156 (156.01.2008.003857) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Espólio de Sebastião da Silva - Vistos. JULGO por sentença para que produza os regulares efeitos de direito, EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, cumulado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino, desde logo, o levantamento de eventuais constrições levadas a efeito, exclusivamente, nestes autos, tais como penhora(s), liberando-se o(s) depositário(s); anotação(ões) de restrição sobre bem(ns) RENAJUD; desbloqueio(s) de numerário(s) - SISBAJUD e; ainda, se o caso (inclusão por determinação deste Juízo), exclusão do nome do devedor do cadastro de negativação SERASAJUD ou quaisquer outros similares. Para o caso, de atuação de Advogado(a)(s), nomeado(a)(s), após o transito em julgado, defiro a expedição de certidão, nos moldes do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observados os atos praticados e a tabela. Com o trânsito em julgado e inexistindo qualquer outro requerimento e/ou pendência, arquivem-se, com as cautelas de estilo.. - ADV: NILO CARLOS SIQUEIRA (OAB 240400/SP)
4. Processo 10119636120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011963-61.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria do Carmo, registrado civilmente como Maria do Carmo Nandin Barbosa - - joel, registrado civilmente como Joel Gonçalves Barbosa - 1) Prematura a citação editalícia dos herdeiros da corré CLEIDE, pois há endereços ainda não diligenciados que constam na pesquisa PETRUS de fls. 177/188. E ainda com relação as certidões dos oficiais de Justiça de fls. 241/251, necessária novas diligencias em alguns endereços a fim de assegurar se os herdeiros residem lá. 2) Assim, defiro o prazo de 30 dias a fim de que o autor promova os meios a fim de citar os herdeiros, indicando novos endereços e solitando novas diligencias nos endereços anteriores, recolhendo ainda os custos pertinentes para tanto (observando os valores no link https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). 3) Descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com a extinção, independentemente de nova intimação, em razão da falta de impulso processual necessário à estabilização da lide. Intime-se. - ADV: NILO CARLOS SIQUEIRA (OAB 240400/SP), NILO CARLOS SIQUEIRA (OAB 240400/SP)
5. Processo 10051719820248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005171-98.2024.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R., registrado civilmente como R.G.P. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça (fls.75). - ADV: NILO CARLOS SIQUEIRA (OAB 240400/SP)
6. Processo 50008026120198130210
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.; Apelado(a)(s) - LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA SAD GASSIBE, GLEICE GAVRANIC GUDE, MICHEL GRUMACH, NATHALIA MOROZ BÄRG, RENATA RODRIGUES DA CUNHA SEPULVEDA LOUZA SALLUM, SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO.
7. Processo 10029163620258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002916-36.2025.8.26.0156 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Viviane de Fátima Ferreira Passos - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjeiem-se os autos. Intime-se o Oficial do Serviço Registral de Imóveis, através de e-mail, a fim de se manifestar nos autos, encaminhando-lhe senha para acesso aos autos digitais. Int. Cruzeiro - ADV: NILO CARLOS SIQUEIRA (OAB 240400/SP)
8. Processo 08135939420248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0813593-94.2024.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A REQUERIDO: AUTO POSTO GUERENGUE MINISHOP LTDA Contestação tempestiva no ID120124393. À parte autora sobre a contestação apresentada, notadamente a respeito de eventuais alegações fundadas no art. 338 (parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado), no art. 340 (incompetência absoluta ou relativa), no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor) e no art. 351 (matérias enumeradas no art. 337), todos do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes, em cinco dias, se pretendem o julgamento da lide no estado ou a produção de outras provas. Nesse último caso, indiquem a pertinência de cada uma, bem assim as questões controvertidas que lhes servirão de objeto. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular