Mara Lucia Malaquias

Processos do Advogado

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2. Processo 10018480920258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001848-09.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - A.H.R. - 1 Defiro a gratuidade de Justiça. 2 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, CPC). 3 Citem-se os réus para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 5 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação do autor para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 6 Depois da manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. 7 Com a comprovação da citação dos réus, determino expedição de ofício ao IMESC para designação de exame de DNA com os réus. 8 Com a informação nos autos, intimem-se as partes pessoalmente, advertindo-as quanto ao teor do que dispõe o artigo 2º-A, §2º da Lei nº 8560/1992. Int. - ADV: MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)
3. Processo 08003927720258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800392-77.2025.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0800392-77.2025.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00068361 RECTE: WALLACE MAESSE RIBEIRO DIMAS ADVOGADO: BRUNA CRISTINA DE AZEVEDO MARQUES FERNANDES DE ASSIS OAB/RJ-240636 RECORRIDO: L4B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE OAB/SP-257874 RECORRIDO: TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON OAB/PR-039593 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, § 3º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
4. Processo 10021114120258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002111-41.2025.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.S.O. - Ciência da expedição da Carta Precatória, facultando-se ao interessado providenciar a distribuição eletrônica junto ao D. Juízo Deprecado, comprovando-se nestes autos no prazo de 10 dias. - ADV: MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)
5. Processo 10023045620258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002304-56.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.S.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao(à) autor(a). Anote-se. No presente caso, é imprescindível aguardar-se o contraditório, nos termos da Súmula nº 358, do C. STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Assim, em cognição sumária, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória, devendo-se aguardar o contraditório. Cite-se o(a) requerido(a) por todo o conteúdo da petição inicial, advertindo-o(a) de que a contestação poderá ser apresentada no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Após a citação, na hipótese de revelia do(a) requerido(a), tornem os autos conclusos. Em caso de apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I- deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II- em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se o caso, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Eventual requerimento de prova oral deverá, desde já, para acomodação da pauta, vir acompanhado do respectivo rol de testemunhas, bem como, com o recolhimento de eventuais custas para o ato de intimação, tudo sob pena de preclusão. No mesmo prazo assinalado, batendo-se pela prova técnica, também já deverão ser apresentados os quesitos e assistentes técnicos, para análise da necessidade e viabilidade, consignando a mesma pena de preclusão. Caso o(a) requerido(a) esteja em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF, via SIEL, se necessário, e de endereço, via INFOJUD. Após, em resultando negativa esta última consulta, determino a pesquisa de endereço via SISBAJUD, sendo certo que, anteriormente a tais providências, não sendo o(a) autor(a) beneficiário(a) da Justiça Gratuita, deverá o(a) mesmo(a) recolher as taxas pertinentes para tais pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, cite-se e intime-se o(a) requerido(a) no(s) endereço(s) trazido(s) pela pesquisa eletrônica que ainda não foi(ram) diligenciado(s), devendo, previamente, ser recolhidas pelo(a) autor(a) as taxas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quando não for o(a) mesmo(a) beneficiário(a) da Justiça Gratuita. Em resultando infrutíferas tais pesquisas, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), pela imprensa oficial, para manifestação. De acordo com o § 1º do artigo 269 do CPC, é facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. O artigo 274, parágrafo único, do CPC, consigna que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, estabelecendo como ônus das partes (e de seus representantes) atualizá-lo, quando for o caso. No mais, considerando que os artigos 6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativo estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes, desde já, intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no artigo 270, do CPC. Ficam alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails, no prazo de 5 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287, do CPC. No prazo de 05 (cinco) dias, caso já não tenha sido informado na inicial, deverá(ão) o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) requerente(s) peticionar indicando o ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) e NÚMERO DE TELEFONE CELULAR, seu(s) e da(s) parte(s) que representa(m). Igualmente, desde já, em havendo apresentação de contestação, fica determinado ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) requerido(a)(s) indicar, na própria peça de defesa, o ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E NÚMERO DE TELEFONE CELULAR, seu(s) e da(s) parte(s) que representa(m). Ressalte-se que a informação de tais dados pelas partes se faz necessária para possibilitar eventual e futura designação de audiência, se o caso. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Fica consignado, de acordo com o disposto nos artigos 252 e 253, do CPC, as exigências a serem observadas pelo Oficial de Justiça para concretizar a citação por hora certa, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)
6. Processo 10267546820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026754-68.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fraldas - L.M.S.M. - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)
7. Processo 10005317320258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000531-73.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.E.L. - J.L.A. - Ante o trânsito em julgado da r. sentença proferida, remeto os autos ao arquivo. - ADV: MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP), MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)
8. Processo 10004996820258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000499-68.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.M.O. - I.S.M.R. - Ante o trânsito em julgado da r. sentença proferida, remeto os autos ao arquivo. - ADV: MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP), MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)