Tudo
Mara Regina Gallo Machado

Mara Regina Gallo Machado

Número da OAB: OAB/SP 240745

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 68
Tribunais: TJPR, TJRJ, TRF3, TRT2, TJSP
Nome: MARA REGINA GALLO MACHADO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002508-52.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucas Allysson de Melo - Antonio Ozorio Mendes da Silva e outros - Fls. 301/302: ciência a parte autora, para manifestação em termos de seguimento, conforme despacho de fl. 298. - ADV: MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 332648/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1175178-34.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Marcio Cortopassi - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Mara Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP) - Sala 203 – 2º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006531-55.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1006500-52.2023.8.26.0554) (processo principal 1006500-52.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - André Luiz Miceli - CLARO S/A - Vistos. A parte credora foi intimada para manifestar se dava a execução por satisfeita e quedou-se inerte (fls. 142). Isto posto e tendo em vista que o silêncio pressupõe concordância, JULGO EXTINTA a presente ação, entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Custas em execução recolhidas (fls. 03/04 e 95/96). Transitada esta em julgado, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), MARÍLIA COSTA BLINI (OAB 263159/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002336-93.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Giseli da Silva Gomes - Jeferson da Silva Gomes - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020474-15.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Brendom Adriano Antunes de Souza - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512381-70.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Roberto Guadagnucci - Julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, desde que preenchido o formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), ou a expedição de MLJ, caso se trate de depósito realizado antes de 01/03/2017.. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto, ao arquivo. - ADV: MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010710-49.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Xisto dos Santos - Banco C6 Consignado S/A e outro - Vistos. Fls. 500/501: Manifeste-se a parte autora se dá por satisfeita a obrigação pelo requerido, em cinco dias. O silêncio será entendido como tal e implicará em extinção. Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026326-38.2000.8.26.0053 (053.00.026326-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alice de Lima Marcelo - - Benedicta Moraes de Souza - - Benedita Isabel Rosa Muzel - - Marly Portes Vieira - - Neide da Silva Pinto - - Cleonice Lacerda - - Caren Gisele Rodrigues de Freitas - - Allan Parente Rondon Lourenço - - Therezinha de Jesus Amorim Araujo - - Benedicta Ignacio - - Izildinha Aparecida Mesquita - - Sueli Aparecida Mesquita - - Elenita de Oliveira dos Santos - - Sandra Regina Diniz - - Denise Costa Messias da Silva - - Marcia Regina Rubio - - Clarice Rodrigues da Silva - - Ivani Batelli Alves - - Josefa Maria da Silva - - Cleoneide Silva Gonçalves - - Andre Rondon Lourenço - - Rosemeire Aparecida Mesquita - - Maria Lucia Reis - - Celia Regina Gabriel da Silva - - Cesar Tadeu Simões - - Ivete Rodrigues da Silva - - Aparecida Celina de Jesis - - Sheila Rodrigues da Silva - - Terezinha Rodrigues dos Santos - - Izildinha Dias da Silva - - Celia Regina Gabriel da Silva - - Clarice Rodrigues da Silva - - ALLAN PARENTE RONDON LOURENÇO - - TDB - Transporte e Distribuição de Bens Ltda - Cessionária - Cedente : Paulo Gilberto Vessani - - Celia Regina Gabriel da Silva e outro (herdeiros de Eliseu Gabriel da Silva) - - Transportes P JVR Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Fortesplatic Ind. Com. de Embalagens Plásticas - ME - - Expresso Salomé Ltda - - Gaia Water Tech LTDA-ME - - G & S Comércio de Embalagens Plásticas Ltda e outro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Tdb Trasnp e Distrib de Bens Ltda - - Cessionário em habilitação - Vistos. 1- Fls. 1935/1936: Anote-se a Procuração de fl. 1936 em nome da GS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELLI. 2- Fls. 1938/1939: Ciente do alegado pela cessionária. Ademais, cumpre ressaltar que qualquer indício de fraude deverá ser dirimido através das vias ordinárias. 3- Por fim, aguarde-se eventual manifestação das partes. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), VANESSA GOMES DE CASTRO (OAB 355037/SP), DEBORA OLIVEIRA TORRES (OAB 374674/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB 167329/SP), LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ERINALDO GOMES DE ALMEIDA (OAB 103915/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 180745/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009424-63.2023.8.26.0001 (processo principal 0050435-58.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Maria Domitila - Maria José de Freitas - - Regina Maria de Freitas - - Edson Maximiano de Freitas e outros - Cristiano Joaquim dos Santos - Vistos. 1) Fls. 226/227: por ora, defiro o prazo de dois dias para juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ELIANE ANVERSI STAREIKA (OAB 104703/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000515-54.2024.8.26.0338 (processo principal 1001952-55.2020.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celide Alaide Amoroso Donati - Eriton Alves da Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CLEIDE ALAIDE AMOROSO DONATI contra ERITON ALVES DA SILVA. Em síntese, busca a exequente dar cumprimento à condenação do executado nos autos principais ao pagamento de honorários de sucumbência, conforme sentença de fls. 20/31. Às fls. 44, os advogados que representaram a exequente nos autos principais informaram ter cedido à exequente, também advogada, o direito aos honorários de sucumbência. Determinou-se a intimação do executado para pagar a quantia exigida (fls. 49/50). Pois bem, melhor compulsando os autos, conclui-se que o presente incidente deve ser extinto. Conforme reconhecido pela exequente, nos autos do processo de origem (1001952-55.2020.8.26.0338) foi concedida ao autor, ora executado, os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 112). Nos termos do §3º do art. 98 do Código de Processo Civil, a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas ao beneficiário da gratuidade fica sob condição suspensiva nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou. A sentença que condenou o executado ao pagamento das verbas de sucumbência transitou em julgado em 02 de dezembro de 2022. Evidentemente, não transcorreu o lapso estabelecido no dispositivo mencionado para que a exequente possa executá-las. Ademais, ainda na esteira do que enuncia o artigo mencionado, além de aguardar o transcurso do prazo supra, deve o exequente demonstrar a alteração da capacidade financeira do executado, de modo que aquela que experimentava quando da concessão da benesse já não mais reflete sua realidade. Diante disso, considerando a ausência de executividade do título judicial em tela, no que toca a execução das verbas de sucumbência em face do executado, e, por conseguinte a falta de interesse processual da exequente, de rigor JULGAR EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. Custas, se houver, pela exequente. Sem honorários, considerando que a intimação do executado sequer foi publicada (fls. 51/52). A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. E será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Na hipótese de interposição de recurso, antes da remessa dos autos ao Tribunal, deverá a serventia: a) indicar, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia (s), ou sua eventual inexistência; b) certificar o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (arts. 102 e 1275 das NSGJ). Para tanto, deverá ser utilizado o modelo de certidão do SAJ 505792. Após, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CELIDE ALAIDE AMOROSO DONATI (OAB 23700/SP), IZABEL APARECIDA MILANI (OAB 131315/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP)
Anterior Página 4 de 7 Próxima