Reginaldo Marco Hernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00107428320255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010742-83.2025.5.15.0093 : HALRYSTHON DMITRY FARIAS DE LEMOS E OUTROS (1) : KELLY MARIA DA SILVA E OUTROS (67) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11b0ce proferida nos autos.   DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de concessão de liminar com arrimo no art. 300 do CPC, visando o levantamento da indisponibilidade do bem registrado sob matrícula de nº 59.240 do 1º Registro de Imóveis de Recife/PE, bem como a suspensão dos atos executórios. No presente caso, contudo, por mais branda que seja a interpretação, não se fazem presentes os requisitos autorizadores do pedido em debate, em sede de cognição sumária, entendendo este Juízo pela necessidade de regular dilação probatória, devendo a parte autora juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 dias, considerando que a matrícula juntada com a inicial foi emitida em maio de 2023 (fls.49). Portanto, acolho em partes a antecipação pretendida, para determinar apenas a suspensão dos atos executórios. Notifique-se o embargado, na pessoa do digníssimo patrono regularmente constituído na ação trabalhista, para apresentar defesa no prazo legal e apresentação de cópia da procuração. Certifique-se nos principais (processo nº 0010385-74-2023.5.15.0093 e 0011976-18.2016.5.15.0093) a interposição dos presentes embargos para fins da suspensão dos atos executórios em relação ao bem bloqueado pela indisponibilidade. Intimem-se. Nada mais. CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta LMBCC Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO AUGUSTO MATTOSINHO SARAIVA
3. Processo 00107428320255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010742-83.2025.5.15.0093 : HALRYSTHON DMITRY FARIAS DE LEMOS E OUTROS (1) : KELLY MARIA DA SILVA E OUTROS (67) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11b0ce proferida nos autos.   DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de concessão de liminar com arrimo no art. 300 do CPC, visando o levantamento da indisponibilidade do bem registrado sob matrícula de nº 59.240 do 1º Registro de Imóveis de Recife/PE, bem como a suspensão dos atos executórios. No presente caso, contudo, por mais branda que seja a interpretação, não se fazem presentes os requisitos autorizadores do pedido em debate, em sede de cognição sumária, entendendo este Juízo pela necessidade de regular dilação probatória, devendo a parte autora juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 dias, considerando que a matrícula juntada com a inicial foi emitida em maio de 2023 (fls.49). Portanto, acolho em partes a antecipação pretendida, para determinar apenas a suspensão dos atos executórios. Notifique-se o embargado, na pessoa do digníssimo patrono regularmente constituído na ação trabalhista, para apresentar defesa no prazo legal e apresentação de cópia da procuração. Certifique-se nos principais (processo nº 0010385-74-2023.5.15.0093 e 0011976-18.2016.5.15.0093) a interposição dos presentes embargos para fins da suspensão dos atos executórios em relação ao bem bloqueado pela indisponibilidade. Intimem-se. Nada mais. CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta LMBCC Intimado(s) / Citado(s) - CICERO NUNES VIEIRA
4. Processo 00107428320255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010742-83.2025.5.15.0093 : HALRYSTHON DMITRY FARIAS DE LEMOS E OUTROS (1) : KELLY MARIA DA SILVA E OUTROS (67) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11b0ce proferida nos autos.   DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de concessão de liminar com arrimo no art. 300 do CPC, visando o levantamento da indisponibilidade do bem registrado sob matrícula de nº 59.240 do 1º Registro de Imóveis de Recife/PE, bem como a suspensão dos atos executórios. No presente caso, contudo, por mais branda que seja a interpretação, não se fazem presentes os requisitos autorizadores do pedido em debate, em sede de cognição sumária, entendendo este Juízo pela necessidade de regular dilação probatória, devendo a parte autora juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 dias, considerando que a matrícula juntada com a inicial foi emitida em maio de 2023 (fls.49). Portanto, acolho em partes a antecipação pretendida, para determinar apenas a suspensão dos atos executórios. Notifique-se o embargado, na pessoa do digníssimo patrono regularmente constituído na ação trabalhista, para apresentar defesa no prazo legal e apresentação de cópia da procuração. Certifique-se nos principais (processo nº 0010385-74-2023.5.15.0093 e 0011976-18.2016.5.15.0093) a interposição dos presentes embargos para fins da suspensão dos atos executórios em relação ao bem bloqueado pela indisponibilidade. Intimem-se. Nada mais. CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta LMBCC Intimado(s) / Citado(s) - INEUMI NOGUEIRA
5. Processo 00107428320255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010742-83.2025.5.15.0093 : HALRYSTHON DMITRY FARIAS DE LEMOS E OUTROS (1) : KELLY MARIA DA SILVA E OUTROS (67) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11b0ce proferida nos autos.   DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de concessão de liminar com arrimo no art. 300 do CPC, visando o levantamento da indisponibilidade do bem registrado sob matrícula de nº 59.240 do 1º Registro de Imóveis de Recife/PE, bem como a suspensão dos atos executórios. No presente caso, contudo, por mais branda que seja a interpretação, não se fazem presentes os requisitos autorizadores do pedido em debate, em sede de cognição sumária, entendendo este Juízo pela necessidade de regular dilação probatória, devendo a parte autora juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 dias, considerando que a matrícula juntada com a inicial foi emitida em maio de 2023 (fls.49). Portanto, acolho em partes a antecipação pretendida, para determinar apenas a suspensão dos atos executórios. Notifique-se o embargado, na pessoa do digníssimo patrono regularmente constituído na ação trabalhista, para apresentar defesa no prazo legal e apresentação de cópia da procuração. Certifique-se nos principais (processo nº 0010385-74-2023.5.15.0093 e 0011976-18.2016.5.15.0093) a interposição dos presentes embargos para fins da suspensão dos atos executórios em relação ao bem bloqueado pela indisponibilidade. Intimem-se. Nada mais. CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta LMBCC Intimado(s) / Citado(s) - INEUMI NOGUEIRA
6. Processo 00107428320255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010742-83.2025.5.15.0093 : HALRYSTHON DMITRY FARIAS DE LEMOS E OUTROS (1) : KELLY MARIA DA SILVA E OUTROS (67) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11b0ce proferida nos autos.   DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de concessão de liminar com arrimo no art. 300 do CPC, visando o levantamento da indisponibilidade do bem registrado sob matrícula de nº 59.240 do 1º Registro de Imóveis de Recife/PE, bem como a suspensão dos atos executórios. No presente caso, contudo, por mais branda que seja a interpretação, não se fazem presentes os requisitos autorizadores do pedido em debate, em sede de cognição sumária, entendendo este Juízo pela necessidade de regular dilação probatória, devendo a parte autora juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 dias, considerando que a matrícula juntada com a inicial foi emitida em maio de 2023 (fls.49). Portanto, acolho em partes a antecipação pretendida, para determinar apenas a suspensão dos atos executórios. Notifique-se o embargado, na pessoa do digníssimo patrono regularmente constituído na ação trabalhista, para apresentar defesa no prazo legal e apresentação de cópia da procuração. Certifique-se nos principais (processo nº 0010385-74-2023.5.15.0093 e 0011976-18.2016.5.15.0093) a interposição dos presentes embargos para fins da suspensão dos atos executórios em relação ao bem bloqueado pela indisponibilidade. Intimem-se. Nada mais. CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta LMBCC Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DIAS VENANCIO
7. Processo 00107428320255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010742-83.2025.5.15.0093 : HALRYSTHON DMITRY FARIAS DE LEMOS E OUTROS (1) : KELLY MARIA DA SILVA E OUTROS (67) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11b0ce proferida nos autos.   DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de concessão de liminar com arrimo no art. 300 do CPC, visando o levantamento da indisponibilidade do bem registrado sob matrícula de nº 59.240 do 1º Registro de Imóveis de Recife/PE, bem como a suspensão dos atos executórios. No presente caso, contudo, por mais branda que seja a interpretação, não se fazem presentes os requisitos autorizadores do pedido em debate, em sede de cognição sumária, entendendo este Juízo pela necessidade de regular dilação probatória, devendo a parte autora juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 dias, considerando que a matrícula juntada com a inicial foi emitida em maio de 2023 (fls.49). Portanto, acolho em partes a antecipação pretendida, para determinar apenas a suspensão dos atos executórios. Notifique-se o embargado, na pessoa do digníssimo patrono regularmente constituído na ação trabalhista, para apresentar defesa no prazo legal e apresentação de cópia da procuração. Certifique-se nos principais (processo nº 0010385-74-2023.5.15.0093 e 0011976-18.2016.5.15.0093) a interposição dos presentes embargos para fins da suspensão dos atos executórios em relação ao bem bloqueado pela indisponibilidade. Intimem-se. Nada mais. CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta LMBCC Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
8. Processo 00107428320255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010742-83.2025.5.15.0093 : HALRYSTHON DMITRY FARIAS DE LEMOS E OUTROS (1) : KELLY MARIA DA SILVA E OUTROS (67) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11b0ce proferida nos autos.   DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de concessão de liminar com arrimo no art. 300 do CPC, visando o levantamento da indisponibilidade do bem registrado sob matrícula de nº 59.240 do 1º Registro de Imóveis de Recife/PE, bem como a suspensão dos atos executórios. No presente caso, contudo, por mais branda que seja a interpretação, não se fazem presentes os requisitos autorizadores do pedido em debate, em sede de cognição sumária, entendendo este Juízo pela necessidade de regular dilação probatória, devendo a parte autora juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 dias, considerando que a matrícula juntada com a inicial foi emitida em maio de 2023 (fls.49). Portanto, acolho em partes a antecipação pretendida, para determinar apenas a suspensão dos atos executórios. Notifique-se o embargado, na pessoa do digníssimo patrono regularmente constituído na ação trabalhista, para apresentar defesa no prazo legal e apresentação de cópia da procuração. Certifique-se nos principais (processo nº 0010385-74-2023.5.15.0093 e 0011976-18.2016.5.15.0093) a interposição dos presentes embargos para fins da suspensão dos atos executórios em relação ao bem bloqueado pela indisponibilidade. Intimem-se. Nada mais. CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta LMBCC Intimado(s) / Citado(s) - ODELI MOREIRA