Maria Aparecida Do Nascimento Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10273893920208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027389-39.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.M.S.A. - M.F.A.B. - Vistos. 1 - Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execução, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Expeça-se certidão de crédito desde que requerida pelo(a) interessado(a). 5 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR (OAB 284216/SP), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP)
3. Processo 10345027820198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034502-78.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Lara Borges Simões Taveira - FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - - Cofrana Veículos Ltda - Travelers Seguros Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora por dez dias sobre fls. 674/675, bem como sobre fls. 676/686. Após manifestação, tornem conclusos. Int. Dilig. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
4. Processo 10085940920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008594-09.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - T.A.S. - Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 157/196, tendo em vista a sentença proferida a fls. 149/154. Saliento que a autora sequer apresentou procuração em nome da advogada subscritora da referida petição. Ademais, a matéria comporta, na verdade, ataque pela via recursal apropriada. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP), DAVID LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 459480/SP), MOISÉS DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 350506/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
5. Processo 02431407220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016453/SP (2025/0243140-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - SP241539 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JACKSON WILLIAN DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
6. Processo 15030281320258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503028-13.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - WILSON DE OLIVEIRA NETO - Vistos. Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 - constado oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, encerra-se competência desde Juízo para tramitação do feito. Determino a redistribuição dos autos (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência, com urgência). Int. - ADV: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP)
7. Processo 15020131820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502013-18.2025.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.L.A. - Vistos. I - Regularize-se a representação processual do réu, em cinco dias, sob pena de revelia. II - Ciência da contestação. III - Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se desejam a produção de prova oral, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e pertinência de cada depoimento com o único ponto controvertido remanescente, qual seja a partilha do veículo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. - ADV: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP)
8. Processo 15021668520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502166-85.2024.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Tábata Martins - 1) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e ao TRE. 2) Expeça-se Guia de Execução definitiva em nome do sentenciado Jairo César Pimenta Filho, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. 3) Encaminhem-se cópias da sentença e/ou Acórdão à vítima, nos termos do art. 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 4) Sendo o réu beneficiário da justiça gratuita, fica dispensado do pagamento das custas processuais. 5) Extraia-se certidão da sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do art. 480, caput, das NSCGJ, lançando-se, após a manifestação do Parquet, a movimentação "Código 61619" e remetam-se os autos ao arquivo. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, proceda-se conforme determinado no parágrafo 4º do art. 480 das NSCGJ. - ADV: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP)