Camila Frassetto Bonareti

Processos do Advogado

1. Processo 10056076020208260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005607-60.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Samuel Firmino Soares - Antonio Augusto Seleto de Souza - - MOGI-GUAÇU - HOSPITAL MUNCIPAL DR. TABAJARA RAMOS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (fls. 196/202). - ADV: RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP)
2. Processo 10025107620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002510-76.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Aparecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outro - Vistos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela municipalidade, diante do dever solidário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no dever de zelar pela Saúde, definido constitucionalmente, sendo facultado ao autor da demanda indicar qualquer um deles no polo passivo. Portanto, deverá a municipalidade cumprir integralmente a liminar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Anoto que se tratando de sanção pecuniária, os valores se reverterão para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Guia FEDTJ Código 442-1 (Artigo 97 do CPC). Aguarde-se Contestação da segunda requerida, atualmente representada por curador especial. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
3. Processo 10025107620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002510-76.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Aparecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outro - Vistos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela municipalidade, diante do dever solidário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no dever de zelar pela Saúde, definido constitucionalmente, sendo facultado ao autor da demanda indicar qualquer um deles no polo passivo. Portanto, deverá a municipalidade cumprir integralmente a liminar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Anoto que se tratando de sanção pecuniária, os valores se reverterão para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Guia FEDTJ Código 442-1 (Artigo 97 do CPC). Aguarde-se Contestação da segunda requerida, atualmente representada por curador especial. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
4. Processo 10019642120258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001964-21.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.G.O. - A.V.P. - Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao requerido, pois não comprovados os pressupostos para obtenção da benesse (fls. 53). Controvertem as partes, em síntese, sobre a paternidade do autor. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Reputo essencial a realização de exame de vínculo genético (DNA), a ser realizado no IMESC. Para tanto, deverá o requerido arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, correspondente a R$ 549,94, conforme tabela da PORTARIA Nº 03/2024 - S- IMESC. O depósito deverá fazer-se em até 30 (trinta) dias, diretamente na conta bancária do IMESC, conforme instruções abaixo, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Advirto o requerido que a ausência de pagamento dos honorários periciais será considerado em seu desfavor. Após o deposito, oficie-se ao IMESC para que forneça data para a coleta do material genético das partes. Intime-se. - ADV: LUCAS TORRIANI BARBOSA (OAB 420293/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
5. Processo 00031928220248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003192-82.2024.8.26.0362 (processo principal 1006837-69.2022.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.M.V.M. - P.F.V.M. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução de Título Extrajudicial O impulso processual compete a parte. Diante da inércia da parte exequente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação efetiva. Intime-se. - ADV: ABIGAIL REIS VALENTE (OAB 408873/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
6. Processo 10043145520208260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004314-55.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Luciana Aparecida Cicahi Floriano - Hospital São Francisco Sc Ltda - - Carlos Lelis Zanco - Companhia Excelsior de Seguros - - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Fls 552/554: manifestem os réus, em cinco (5) dias - ADV: NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (OAB 79914/SP), DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (OAB 315543/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
7. Processo 00146063920088260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014606-39.2008.8.26.0362 (362.01.2008.014606) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Lindolfo Esteves Montez - - Aparecido Lourencini Esteves e outro - Construvenda Neg. Imobiliários Ltda - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir do decurso do prazo da publicação de fls. 819. - ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
8. Processo 10035263620238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003526-36.2023.8.26.0362 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.S.Q. - J.S.C. - Manifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO GIOVANI SIMÕES OLIVEIRA (OAB 426305/SP), SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
9. Processo 00031928220248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003192-82.2024.8.26.0362 (processo principal 1006837-69.2022.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.M.V.M. - P.F.V.M. - Manifeste-se o polo ativo sobre o resultado das pesquisas realizadas. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), ABIGAIL REIS VALENTE (OAB 408873/SP)
10. Processo 00000893320258260362
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000089-33.2025.8.26.0362 (processo principal 1008875-20.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Instituto Maria Imaculada - Ingrid Embroniz Botechia - (fls. 34/35): Trata-se de pedido da exequente visando a validade da intimação da executada, porque infrutífera a tentativa de localização no endereço constante no processo, no qual foi ela citada pessoalmente na ação de conhecimento. Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC,considero válida a intimação da executada no presente cumprimento de sentença. Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento do débito, ou oferecimento de impugnação. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento e apresente cálculo atualizado do débito. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)