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Mariana Tomé Ramos

Mariana Tomé Ramos

Número da OAB: OAB/SP 241907

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 27
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: MARIANA TOMÉ RAMOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018517-62.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cidade de Laranjeiras - Vistos. Tratando-se de penhora sobre direitos que a executada possui sobre o imóvel e à luz dos empecilhos apresentados pelas notas devolutivas de fls. 198/199 e 207/208, viável o prosseguimento da execução independentemente do registro da referida constrição, cabendo ao eventual arrematante providenciar a devida regularização registral. Neste sentido: Execução de título executivo extrajudicial. Despesas condominiais. Constrição dos direitos de promissários compradores da unidade condominial. Possibilidade. Instrumento particular de compromisso de compra e venda não levado a registro. Irrelevância. Validade da penhora que apenas não poderá ser levada a registro em observância ao princípio da continuidade registral. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2211236-67.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2019; Data de Registro: 14/10/2019). Alternativamente, poderá o condomínio exequente requerer a inclusão do espólio da pessoa que figura como proprietária do imóvel no polo passivo e providenciar sua regular citação, ainda que de maneira ficta, para fins de viabilizar o registro da constrição na matrícula do imóvel. Isto porque, atualmente o caráter propter rem da obrigação se sobrepõe aos efeitos da avença particular não levada a registro entre a antiga proprietária e a compromissária compradora, ora executada, independentemente do conhecimento do condomínio sobre a transação, à luz do entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, consagrado no julgamento do Recurso Especial n. 1.442.840/PR, cujo acórdão interpretou o exarado no Recurso Especial n. 1.345.331/RS, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC/73. Independente da escolha do condomínio exequente, melhor compulsando os autos, verifica-se ter o aviso de recebimento de citação da executada sido recebido por terceiro (fls. 139) e, não obstante enviado à condomínio edilício, a gestão da portaria é controlada pelo próprio condomínio exequente. Assim, forçoso determinar que a citação/intimação da executada naquele endereço seja realizada por oficial de justiça. Preliminarmente, pois, providencie o condomínio exequente o necessário à regular intimação da executada, tanto ao pagamento voluntário como sobre a penhora de fls. 187. Intime-se. - ADV: MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018517-62.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cidade de Laranjeiras - Vistos. Tratando-se de penhora sobre direitos que a executada possui sobre o imóvel e à luz dos empecilhos apresentados pelas notas devolutivas de fls. 198/199 e 207/208, viável o prosseguimento da execução independentemente do registro da referida constrição, cabendo ao eventual arrematante providenciar a devida regularização registral. Neste sentido: Execução de título executivo extrajudicial. Despesas condominiais. Constrição dos direitos de promissários compradores da unidade condominial. Possibilidade. Instrumento particular de compromisso de compra e venda não levado a registro. Irrelevância. Validade da penhora que apenas não poderá ser levada a registro em observância ao princípio da continuidade registral. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2211236-67.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2019; Data de Registro: 14/10/2019). Alternativamente, poderá o condomínio exequente requerer a inclusão do espólio da pessoa que figura como proprietária do imóvel no polo passivo e providenciar sua regular citação, ainda que de maneira ficta, para fins de viabilizar o registro da constrição na matrícula do imóvel. Isto porque, atualmente o caráter propter rem da obrigação se sobrepõe aos efeitos da avença particular não levada a registro entre a antiga proprietária e a compromissária compradora, ora executada, independentemente do conhecimento do condomínio sobre a transação, à luz do entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, consagrado no julgamento do Recurso Especial n. 1.442.840/PR, cujo acórdão interpretou o exarado no Recurso Especial n. 1.345.331/RS, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC/73. Independente da escolha do condomínio exequente, melhor compulsando os autos, verifica-se ter o aviso de recebimento de citação da executada sido recebido por terceiro (fls. 139) e, não obstante enviado à condomínio edilício, a gestão da portaria é controlada pelo próprio condomínio exequente. Assim, forçoso determinar que a citação/intimação da executada naquele endereço seja realizada por oficial de justiça. Preliminarmente, pois, providencie o condomínio exequente o necessário à regular intimação da executada, tanto ao pagamento voluntário como sobre a penhora de fls. 187. Intime-se. - ADV: MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015748-31.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiane Aparecida da Cruz Santos - Lucas Germano Leite - Me ( Juntos Go) - A sentença de mérito que fixou obrigação de pagar quantia certa já transitou em julgado. Todavia, o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente, conforme determinação do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, informe ao juízo: Se pretende dar início à fase de cumprimento da sentença; Em caso positivo, deverá apresentar requerimento de início da execução que será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: a) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado; b) o índice de correção monetária adotado; c) os juros aplicados e as respectivas taxas; d) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; f) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; e g) indicação dos bens passíveis de penhora, desde que possível (artigo 524 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013732-14.2015.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - André Borut Kranjc e outro - Amilton Roschel da Silva - - MecTubo Indústria de Tubos Mecânicos Ltda e outro - S.M.C.H.C.P. - - D.T.I.L. - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente/exequente(s) sobre o(s) resultado(s) de pesquisa(s) retro juntada(s), requerendo o necessário ao regular andamento do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (OAB 458450/SP), CELSO ANTONIO SERAFINI (OAB 103120/SP), CELSO ANTONIO SERAFINI (OAB 103120/SP), JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP), LUIZ GUSTAVO TORRESI (OAB 218298/SP), MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023305-16.1999.8.26.0562 (562.01.1999.023305) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Retour Ativos Financeiros Ltda - EM LIQUIDAÇÃO - Rosely Aparecida Moreira Fernandes - - Thiago Rodrigues Fernandes - - Mariana Moreira Fernandes e outros - Marcos Ornelas Vieira e outro - *Ciência às partes do resultado de desbloqueio via renajud, informando se há nos autos bloqueio através do referido sistema. - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), MARCELO FERNANDES AMERICANO DA COSTA (OAB 252654/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), LUIZ GUSTAVO TORRESI (OAB 218298/SP), JOSE ROBERTO JAHJAH FERRARI (OAB 94635/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027944-88.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cidade de Laranjeiras - Eliane Rodrigues Carvalho - - Elaine Rodrigues Carvalho - Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: o 1ª leilão terá início no dia 11 de agosto de 2025 às 15:00 hrs e se encerrará dia 14 de agosto de 2025 às 15:00 hrs, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 14 de agosto de 2025 às 15:01 hrs e se encerrará no dia 03 de setembro de 2025 às 15:00 hrs, onde serão aceitos lances no mínimo 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitando as condições aqui avençadas. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.grupoarremateleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@grupoarremateleiloes.com.br. Providencie o GESTOR JUDICIAL a publicação do edital. - ADV: MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP), EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA (OAB 177224/SP), EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA (OAB 177224/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018983-44.2022.8.26.0562 (processo principal 1029149-26.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Seguro - Vectra Logistica Ltda - Aprovsul/asetrans e Aprovsul Cotas da Associação dos Proprietários de Veículos da Região Sul - Cristiano Luiz Paggiaro Brunelli - - Maria Adelaide Capelas de Sousa Coutinho - - Patrick de Sousa Coutinho - - Willian de Sousa Coutinho - - Maykon de Sousa Coutinho - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Vistos. Fls. 652/654: Defiro. Providencie a parte a planilha atualizada de débitos, após procedam as pesquisas. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), LUIZ GUSTAVO TORRESI (OAB 218298/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MAYARA PIOVESAN (OAB 71671/PR), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002858-26.2021.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cheque - Adriana Cristina Artuzo - M.R.S. - Manifeste-se a parte autora - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), SHARA CANANÉA DA SILVA MIGUEL (OAB 241907/RJ), JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que as custas discriminadas abaixo são devidas pela parte ITATIANE FERNANDES TEODORO PAULO e deverão ser recolhidas sob pena de inclusão na Dívida Ativa: 1102-3 Atos Escrivães 525,18 2102-2 DISTRIBUIDORES-REG/B 165,36 6246-0088009-4 20% (FETJ) 33,07 2701-1 2%(DISTRIB)L6370/12 3,30 6898-0004245-5 FUNDPERJ 26,25 6898-0000208-9 FUNPERJ 26,25 Ler restante do documento
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000394-16.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Andre Luiz Ribeiro Pereira Alves - Ante o decurso de prazo, manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP), LUIZ GUSTAVO TORRESI (OAB 218298/SP)
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