Marco Antonio De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15021128620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio de Souza (OAB 242384/SP) Processo 1502112-86.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: KETLEN SILVA CORDEIRO - Vistos. Fls. 119: Recebo o recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP. Subam os autos ao E. TJSP, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Fls. 133/134 e 137: Defiro a restituição do objeto, valendo a presente decisão como ofício perante a autoridade competente, providenciando-se o necessário. Int. e Cump.
3. Processo 10240630620228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio de Souza (OAB 242384/SP), Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB 361734/SP), Marcos Vinícius Justino Santos (OAB 369163/SP), Letícia Correia dos Santos (OAB 486673/SP) Processo 1024063-06.2022.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. F. M. R. , J. L. F. R. , S. E. F. R. - Reqdo: W. T. R. S. - Decido. Assim sendo e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente, nos termos do art.487, inc.I, do Código de Processo Civil, a demanda desconstitutiva de vínculo matrimonial divórcio - proposta por A. F. M. R. por si e representando as menores J. L. F. R. e S. E. F. R. contra W. T. R. S. para: (a) decretar o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo matrimonial; (b) conferir à autora a guarda unilateral das filhas menores, J. L. F. R. e S. E. F. R.; (c) partilhar na proporção de 50% para cada parte o veículo GM Corsa, placa CRH6797, ano 1999 (fl. 173); (d) partilhar na proporção de 50% para cada parte os direitos possessórios sobre o veículo Ford KA, placa QOF8C39, ano 2018 (fl. 174); (e) condenar o réu ao pagamento de prestação alimentar equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, subtraindo-se, para a realização do cálculo, somente os descontos obrigatórios determinados por lei, tais como imposto de renda retido na fonte, contribuição previdenciária, e, para o caso de informalidade, ao pagamento de prestação alimentar correspondente a 50% do salário mínimo, a ser pago todo o dia 10 do mês; (f) alterar-lhe o nome, retornando-a ao nome de solteira (A. F. M - fl. 53). Considerando a sucumbência ínfima, condeno o réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, corrigidas desde os respectivos desembolsos, e ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$9.728,80, corrigidos monetariamente desde a propositura da demanda, sujeitando-se ambas as verbas sucumbenciais a juros de mora a partir do trânsito em julgado, observando-se a condição suspensiva constante no art. 98, §3° do CPC. Expeça-se mandado de averbação oportunamente. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 00052677020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio de Souza (OAB 242384/SP), Lourenço Barreiros de Sá E Benevides (OAB 260771/SP) Processo 0005267-70.2024.8.26.0079 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: M. A. L. , A. U. O. - Reqdo: S. O. A. - Vistos. Cota retro: acolho. Tendo em vista a existência de saldo devedor, torno nula a sentença de fls. 122 e determino o prosseguimento do feito. Intime-se pessoalmente o executado a efetuar o pagamento no montante de R$ 3.068,00 ou comprovar que já o fez em três dias, sob pena de prisão civil. Servirá a presente decisão como mandado. Intime-se.
5. Processo 00046279120238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio de Souza (OAB 242384/SP), Eurico Moraes (OAB 274047/SP) Processo 0004627-91.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: TAMIRIS FERREIRA - Assim sendo, determino a prévia intimação de TAMIRIS FERREIRA, CPF: 389.761.078-70, RG: 47314268, para sua apresentação e a inclusão no Centro de Progressão Penitenciária Feminino do Butantã, situado na Rodovia Raposo Tavares Km 19,5 Jardim Arpoador, CEP:05577-300 - São Paulo - SP, a qual deverá ocorrer no horário das 9:00 às 11:00, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança das unidades prisionais. Importante seja cumprido o horário estabelecido para a apresentação e que, imediatamente após, seja comunicada a apresentação ao cartório do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, por meio de comunicação eletrônica, para a expedição do respectivo mandado de prisão.
6. Processo 10110761920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Marco Antonio de Souza (OAB 242384/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1011076-19.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suzane Aline Santos Barbosa - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.