Camila De Camargo Vieira Altero

Processos do Advogado

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2. Processo 50189998520234030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção , São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5018999-85.2023.4.03.0000 AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: MARIA NEUSA GONINI BENICIO, BENICIO E BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) REU: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A ADVOGADO do(a) REU: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A DESPACHO 1- Nos termos do artigo 973, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para a apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias. 2- Após, à Procuradoria Regional da República. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GISELLE FRANÇA Desembargadora Federal
3. Processo 50189998520234030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção , São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5018999-85.2023.4.03.0000 AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: MARIA NEUSA GONINI BENICIO, BENICIO E BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) REU: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A ADVOGADO do(a) REU: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A DESPACHO 1- Nos termos do artigo 973, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para a apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias. 2- Após, à Procuradoria Regional da República. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GISELLE FRANÇA Desembargadora Federal
4. Processo 50000071720174036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000007-17.2017.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana EXEQUENTE: PIRACICABANA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O No presente cumprimento da sentença, a UNIÃO FEDERAL apresentou impugnação, na qual sustenta a ocorrência de excesso de execução. A exequente reiterou seus cálculos anteriores. A Contadoria do Juízo apresentou seus cálculos no id. 361399164. A exequente concordou com a conta apresentada, ao passo que a executada nada disse. Decido. No caso em tela, a Contadoria do Juízo realizou os cálculos de forma harmônica ao título executivo, não tendo a parte exequente comprovado qualquer inconsistência na conta apresentada. O parecer do d. contador, assim, deve ser acolhido. Diante do exposto, acolho o alegado excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria do Juízo (R$ 60.027,01em 11/2024). Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º, I, do art. 85 do CPC (10%), de acordo com o inciso correspondente ao valor do proveito econômico obtido pela parte exequente (isto é, o resultado da diferença entre o valor ora homologado e o valor apontado pelo executada como devido). Intimem-se. Não interposto recurso desta decisão, requisite-se o pagamento do crédito ao Egrégio TRF3. Expedida a requisição, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao TRF3. Oportunamente, se em termos, arquivem-se os autos.
5. Processo 15024992620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502499-26.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Handbook Store Confeccoes Ltda. - Vistos. - ADV: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB 242542/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
6. Processo 00571353620118260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057135-36.2011.8.26.0405 (405.01.2011.057135) - Execução Fiscal - Mecano Fabril Ltda - Vistos. Fls. 1172/1173: indefiro, porquanto já houve a citação. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB 242542/SP)
7. Processo 10121565820218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1012156-58.2021.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1012156-58.2021.8.26.0554; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Mextra Engenharia Extrativa de Metais Ltda.; Advogada: Camila de Camargo Vieira Altero (OAB: 242542/SP); Advogado: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15019340820228260014
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501934-08.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Handbook Store Confeccoes Ltda Em Recu - Vistos. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB 242542/SP)