Marcelo Muneratti

Processos do Advogado

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2. Processo 00111788020145150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0011178-80.2014.5.15.0108 AUTOR: CARLOS ALBERTO BASILIO JUNIOR RÉU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3261ae5 proferido nos autos. DESPACHO lco Por incontroverso, conforme atualização de ID b036da5 e saldos anexados com a certidão de ID a554c71, valores atualizados para a presente data, libere-se à parte exequente  e a seu patrono, por ofício por se tratar de depósitos recursais, a totalidade dos depósitos recursais, conforme atualização de ID 3ef4105. Comprove a parte ré o depósito do remanescente da execução (ID 3ef4105), sob pena de prosseguimento por tais valores. SOROCABA/SP, 04 de julho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO BASILIO JUNIOR
3. Processo 00111788020145150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0011178-80.2014.5.15.0108 AUTOR: CARLOS ALBERTO BASILIO JUNIOR RÉU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3261ae5 proferido nos autos. DESPACHO lco Por incontroverso, conforme atualização de ID b036da5 e saldos anexados com a certidão de ID a554c71, valores atualizados para a presente data, libere-se à parte exequente  e a seu patrono, por ofício por se tratar de depósitos recursais, a totalidade dos depósitos recursais, conforme atualização de ID 3ef4105. Comprove a parte ré o depósito do remanescente da execução (ID 3ef4105), sob pena de prosseguimento por tais valores. SOROCABA/SP, 04 de julho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUMO MALHA PAULISTA S.A.
4. Processo 10029751020248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002975-10.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.R.N. - L.P.R. - - E.V.P.R. - Vistos. O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal (Artigo 1.010, §3º do CPC). Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Quanto à atuação do órgão ministerial, na condição de fiscal da lei, nesta fase, a doutrina vem sustentando ser dispensável a apresentação do antigo parecer recursal do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição, à medida que a análise sobre o recurso é feita em segundo grau de jurisdição, ocasião em que há a atuação do Ministério Público pela Procuradoria de Justiça. Robson Renault Godinho, em O Ministério Público no Novo Código de Processo Civil: alguns tópicos, in Coleção Repercussão do Novo CPC Volume 6: Ministério Público, Coordenadores: Robson Renault Godinho e Suzana Henriques da Costa, Editora JusPodvm, 2016, p. 61-100: "Ainda sobre a atuação como fiscal da ordem jurídica, devem ser registrados os seguintes pontos que receberam invocação no CPC: (...). 7) como o recurso de apelação somente passará pelo juízo de admissibilidade no Tribunal Competente (artigo 1010, parágrafo 3º), também não haverá necessidade de qualquer pronunciamento como custos legis após a prolação da sentença do órgão que atua em primeiro grau, acabando, enfim, com o que foi denominado de "parecer recursal", sem prejuízo de ser necessária a atuação nos casos em que foi possível o juízo de retratação do juiz (...)". Assim, decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS BORBOLLA (OAB 335773/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP)
5. Processo 10041937320248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004193-73.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.R.B.A. - G.H.S.S. - Vistos (art. 357 do CPC). Acolho o parecer Ministerial. As partes são legítimas. Não há nulidades a serem declaradas de ofício. Dou por SANEADO o feito. É questão de fato controvertida diz respeito à paternidade da parte autora. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial para realização do exame de vínculo genético (DNA), a ser realizada junto ao IMESC, posto de Santos. Segue ofício vinculado a este decisão que deverá ser expedido e liberado nos autos solicitando o agendamento de dia e hora para a realização do exame na parte autora, que é beneficiária da gratuidade da Justiça. Após, o processo deverá ser encaminhado via SAJ para o setor de perícias de Santos, para o agendamento. Com a data nos autos, intimem-se as partes para comparecimento, por mandado ou carta precatória, conforme o caso. Advirto: a ausência do suporto filho implicará em rejeição da existência de paternidade, ao passo que a ausência do suposto pai implicará reconhecimento da paternidade. No prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parágrafo 1.º, do CPC. Int. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), MATHEUS RIBEIRO DA SILVA (OAB 521519/SP)
6. Processo 00111109120185150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0011110-91.2018.5.15.0108 AUTOR: JOSE ANTONIO MENDES RÉU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a670414 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro encerrada a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, por   satisfeita. Restitua-se à parte reclamada RUMO MALHA PAULISTA S.A. o depósito judicial #id:add2dcd. Intime-se-a para que informe nos autos, em cinco dias, os seus dados bancários. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15) e da(s) penhora(s) destes autos em epígrafe. Para tanto, cópia desta decisão, assinado eletronicamente, servirá como OFÍCIO perante o CRI (Cartório de Registro de Imóvel) para o cancelamento de TODAS a(s) penhora(s) proveniente(s) destes autos, devendo o interessado IMPRIMIR CÓPIA LEGÍVEL e apresentar diretamente ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento. Cumpra-se. Ressalta-se que as ordens judiciais de cancelamento via CNIB não são automáticas. Para efetivação do levantamento, depende que o interessado compareça ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento, podendo levar impresso cópia legível da ordem judicial. Após, certifique-se nos autos a inexistência de valores depositados em contas judiciais vinculados à presente ação e remetam os autos ao arquivo definitivo. ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUMO MALHA PAULISTA S.A.
7. Processo 00111109120185150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0011110-91.2018.5.15.0108 AUTOR: JOSE ANTONIO MENDES RÉU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a670414 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro encerrada a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, por   satisfeita. Restitua-se à parte reclamada RUMO MALHA PAULISTA S.A. o depósito judicial #id:add2dcd. Intime-se-a para que informe nos autos, em cinco dias, os seus dados bancários. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15) e da(s) penhora(s) destes autos em epígrafe. Para tanto, cópia desta decisão, assinado eletronicamente, servirá como OFÍCIO perante o CRI (Cartório de Registro de Imóvel) para o cancelamento de TODAS a(s) penhora(s) proveniente(s) destes autos, devendo o interessado IMPRIMIR CÓPIA LEGÍVEL e apresentar diretamente ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento. Cumpra-se. Ressalta-se que as ordens judiciais de cancelamento via CNIB não são automáticas. Para efetivação do levantamento, depende que o interessado compareça ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento, podendo levar impresso cópia legível da ordem judicial. Após, certifique-se nos autos a inexistência de valores depositados em contas judiciais vinculados à presente ação e remetam os autos ao arquivo definitivo. ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO MENDES
8. Processo 00044289220038260366
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004428-92.2003.8.26.0366 (366.01.2003.004428) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Roberto Cafruni - - Daniel Ferreira Machado de Amorim - - Andre Cristiano Cafruni - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários do advogado dativo nomeado, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, com a retificação apontada. Segue a certidão como modelo dependente à presente decisão, ficando desde já o advogado intimado para a sua impressão. Int. - ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP)