Marcelo Muneratti

Processos do Advogado

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2. Processo 10314463020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031446-30.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria do Carmo Correia Capella - Emanuel da Silva Capella - - Carlos Roberto Capella - Vistos. Anote-se o nome da nova procuradora da autora no sistema saj. Fls. 183/189: Ciência ao réu Carlos. No mais, se já decorrido o prazo para oferta de defesa do réu Emanuel certifique-se e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), LUCIANA RIBEIRO BASTOS (OAB 342584/SP), JULIO CESAR DE CAMARGOS FILHO (OAB 457498/SP)
3. Processo 00000113120258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-31.2025.8.26.0397 - Carta Precatória Criminal - Intimação - JULIANA BATISTA PINTO DE MIRANDA - Vistos. Constatado que a requerida é residente nesta Comarca, cumpra-se o ato deprecado e devolva-se. Outrossim, resultando descumprida a diligência em virtude de mudança de endereço para outra Comarca, independente de novo despacho providencie a serventia a remessa ao Juízo competente, em razão de seu caráter itinerante, fazendo-se as anotações necessárias e comunicando-se ao Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP)
4. Processo 15007725220238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500772-52.2023.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.A.O. - C.P.S. e outros - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários do advogado dativo nomeado, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, com a retificação apontada. Segue a certidão como modelo dependente à presente decisão, ficando desde já o advogado intimado para a sua impressão. Int. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
5. Processo 30031340220138260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3003134-02.2013.8.26.0366 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ERICO SANTOS DO NASCIMENTO - Vistos. Expeçam-se as certidões de honorários do advogado dativo nomeado, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Segue a certidão como modelo dependente à presente decisão, ficando desde já o advogado intimado para a sua impressão. Int. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP)
6. Processo 00023962620178260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002396-26.2017.8.26.0366 - Ação Penal de Competência do Júri - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança - G.R.S. - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários do advogado dativo nomeado, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, com a retificação apontada. Segue a certidão como modelo dependente à presente decisão, ficando desde já o advogado intimado para a sua impressão. Int. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP)
7. Processo 15005664320208260366
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500566-43.2020.8.26.0366 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Estado de São Paulo - Olivenza Industria de Alimentos Ltda e outro - A presunção da dissolução irregular da empresa autoriza o redirecionamento da execução contra os sócios, nos termos do art. 135, inciso III, do CTN. É nesse sentido a Súmula 435 do STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." Assim, DEFIRO a inclusão dos sócios da empresa executada, qualificados a fls. 194/195, no polo passivo da demanda. ANOTADO. Citem-se o sócio administrador ARMANDO CARNEIRO FILHO, por carta AR, ressalvando-se que as despesas postais serão recolhidas ao final, pela parte sucumbente, nos termos do art. 91, do CPC e art. 39, da Lei 6.830/80. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Não sendo localizado o devedor, ou seja, na hipótese de retorno do AR negativo, por qualquer motivo, a exequente será intimada, por ato ordinatório automático, para promover o prosseguimento do feito. Na inércia da exequente por mais de 30 dias, contados da ciência do ato ordinatório, independentemente de nova intimação, a Execução Fiscal será suspensa nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme precedente vinculante, REsp. 1.340.553/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, publicado no DJE na data de 16/10/2018. De ser destacado que qualquer pedido que não proporcione impulso à execução sem requerer o concreto andamento do feito não será obstáculo à manutenção da suspensão e ao arquivamento provisório da execução. Decorrido o prazo de um ano, ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação 61613 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP)
8. Processo 10008056520248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000805-65.2024.8.26.0366 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - A.M.C.C. - A.M.C. - Vistos. Fica o(a) Dr.(ª) Marcelo Muneratti OAB 243032/SP cientificado de que foi nomeado Curador Especial neste feito e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação juntamente com o ofício de indicação com o número do RGI, para fins de futura expedição de Certidão de Honorários. Intime-se. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)