Willian Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 10052039520248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005203-95.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucineide Miranda Melo - Banco do Brasil S.a. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, e EXTINTO o processo. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei Nº 9.099/1995. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo recursal corresponderá: A) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; B) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado em sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito (se ilíquido), ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; C) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. OBSERVAÇÃO: nos recursos protocolados a partir de 3 de janeiro de 2024, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 1,5% (um e meio por cento), nos termos da Lei Estadual Nº 17.785/2023. De igual maneira, nos termos do Comunicado CG Nº 545/2024, o recorrente deverá comprovar o pagamento dos honorários do conciliador junto com a interposição do recurso inominado. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Egrégio Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, em caso de interposição de recurso. Observe-se, de todo modo, as disposições do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Estadual Nº 11.608/2003, combinado com o artigo 54, parágrafo único, da Lei Nº 9.099/1995, e as instruções sobre o tema, contidas no Comunicado CG Nº 1.530/2021, Provimento CG Nº 33/2013, Provimento CG Nº 54/2016, Comunicado Conjunto Nº 374/2023, Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e PROVIMENTO CSM Nº 2739/2024. As custas recursais deverão ser recolhidas integralmente por ocasião da oposição do Recurso Inominado, ficando o(a)(s) recorrente(s) desde já advertido(a)(s) de que, em sede de Juizados Especiais, "o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva" (Enunciado Cível FONAJE Nº 80), de modo que não haverá intimação pela serventia judicial para o complemento das custas. Após o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências nos autos, dê-se baixa ao processo, arquivando-o com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP)
3. Processo 10171032520228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017103-25.2022.8.26.0004 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Rosemeire Sorano - João Carlos Ribeiro - - Maria Aparecida Rodrigues e outros - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), JHENIFER DE SOUZA VIEIRA (OAB 468206/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP)
4. Processo 10853115920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085311-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.A.S. - Vistos. 1. Regularize o autor, no prazo de quinze dias, sua representação processual, mediante juntada de procuração devidamente assinada, lembrando que, em caso de assinatura digital, é necessária a juntada de página de validação. 2. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias de sua titularidade (pessoa física), cópia das três últimas declarações de IRPF (pessoa física - em nome da parte requerente), bem como cópia das faturas dos últimos três meses de todos os cartões de crédito de sua titularidade. Caso a parte requerente não tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). A ausência de quaisquer dos documentos acima elencados implicará indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais. Destaque-se a petição deverá ser protocolizada sob o código 9987, visando aumentar a celeridade processual. 3. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP)
5. Processo 00013313720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001331-37.2025.8.26.0100 (processo principal 0113004-89.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudeir Batista - - Dalton dos Santos Guimarães - Silva-fer Serralheria e Estruturas Metalicas - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP)
6. Processo 10047512720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004751-27.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.N.M. - T.B.M. - Vistos. Fls. 150: Providencie a parte requerente o comprovante do motivo do pedido de redesignação da audiência. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS (OAB 392172/SP)
7. Processo 15063224320238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506322-43.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA - - RUITHER YURI ALMEIDA GOY - WILLIANS BESERRA DA SILVA - - MONICA ALVES DA SILVA - Vistos. Diante do trânsito em julgado. Anote-se o início da execução. O acórdão fls. 317/327 impôs pena privativa de liberdade de 3 (três) meses de detenção em regime aberto, para Maria da Conceição Almeida e pena de 1 (mês) de detenção em regime aberto para Ruither Yuri Almeida Goy, as quais foram substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, para cada. Considerando que os réus são assistidos por advogado constituído, ficam INTIMADOS, por meio de seu patrono, a efetuar o pagamento da prestação pecuniária, no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. O pagamento deverá ser efetuado na conta do Provimento CG nº 01/2013 vinculada a este Juízo, conforme roteiro que consta no final desta decisão - ADV: VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP)
8. Processo 15063224320238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506322-43.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA - - RUITHER YURI ALMEIDA GOY - WILLIANS BESERRA DA SILVA - - MONICA ALVES DA SILVA - Vistos. Diante do trânsito em julgado. Anote-se o início da execução. O acórdão fls. 317/327 impôs pena privativa de liberdade de 3 (três) meses de detenção em regime aberto, para Maria da Conceição Almeida e pena de 1 (mês) de detenção em regime aberto para Ruither Yuri Almeida Goy, as quais foram substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, para cada. Considerando que os réus são assistidos por advogado constituído, ficam INTIMADOS, por meio de seu patrono, a efetuar o pagamento da prestação pecuniária, no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. O pagamento deverá ser efetuado na conta do Provimento CG nº 01/2013 vinculada a este Juízo, conforme roteiro que consta no final desta decisão - ADV: VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP)