Wilber Tavares De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00055716420188260278
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005571-64.2018.8.26.0278 (processo principal 0012811-22.2009.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.G.T. - A.P.S. - Vistos. 1) Transfiram-se os valores de fls. 263/264 a conta judicial vinculada ao processo. 2) Fls. 275/277: Expeça-se MLE em favor da parte exequente, ante o formulário juntado às fls. 276/277. 3) Antes de determinar outras providências, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, descontando os valores a serem levantados. Cumpra-se com urgência. Dil e int. - ADV: MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/SP), WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP)
3. Processo 00055716420188260278
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005571-64.2018.8.26.0278 (processo principal 0012811-22.2009.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.G.T. - A.P.S. - Vistos. 1) Transfiram-se os valores de fls. 263/264 a conta judicial vinculada ao processo. 2) Fls. 275/277: Expeça-se MLE em favor da parte exequente, ante o formulário juntado às fls. 276/277. 3) Antes de determinar outras providências, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, descontando os valores a serem levantados. Cumpra-se com urgência. Dil e int. - ADV: MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/SP), WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP)
4. Processo 00126003320128260099
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012600-33.2012.8.26.0099 (090.01.2012.012600) - Inventário - Inventário e Partilha - Ingrid Thais Ribeiro - - Victor Francisco Marcelino Ribeiro - Iris Lais Ribeiro - Yasmin Ribeiro de Carvalho - ALFONS GEHLING INCORPORAÇÕES LTDA - - Luciano de Souza Siqueira - - Benedito Felix Vieira e outro - Jaime Stokfisz Flechtman - D1lance - Condomínio Ameixeiras IV e outro - O inventário conjunto dos bens deixados pelo falecimento de JESUS CARLOS RIBEIRO e VERA LÚCIA MARCELINA, esta última cônjuge meeira de Jesus Carlos, foram digitalizados para prosseguimento. As primeiras declarações de bens e herdeiros de Jesus Carlos foram apresentadas às fls. 892/895, por petição datada de 12 de março de 2013. As primeiras declarações de bens e herdeiros de Vera Lúcia foram apresentadas às fls. 1019/1023, por petição datada de 20 de março de 2019. A decisão de fls. 1598/1602, datada de 13 de março de 2024, traz um resumo pormenorizado do processado até aquele momento. No decorrer do último ano, conforme pontuado pelo Juízo nas decisões de fls. 1621/1623 e 1945/1947, os credores do Espólio tiveram seus créditos integralmente quitados. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A inventariante procedeu ao levantamento de R$ 3.881,26 (fls. 1982/1983) para pagamento das despesas pendentes: a) no valor de R$ 1.881,26 junto à Receita Federal oriundo da empresa Opção Informática Comércio e Serviços Ltda. (fls. 1962/1968); b) no valor de R$ 1.500,00 para contratação de contador para encerramento formal das três empresas indicadas à fl. 1959. As contas foram parcialmente prestadas às fls. 2003/2011. Comprovou a inventariante a quitação do débito junto à Receita Federal no valor de R$ 1881,26 (fls. 2005/2008) e o pagamento da metade do valor devido ao contador, no importe de R$ 750,00, para encerramento das empresas (fl. 2011). A outra metade devida ao contador (R$ 750,00) será paga após a emissão da documentação pela Junta Comercial indicando o encerramento das três empresas, cujos procedimentos costumam demorar aproximadamente entre 30 e 60 dias, conforme esclarecido pela inventariante. Defiro o prazo suplementar de 2 meses para que a inventariante finalize a prestação de contas nos autos, comprovando o pagamento de R$ 750,00 ao contador e o efetivo encerramento das três empresas indicadas à fl 1959 por meio de documentação emitida pela JUCESP. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, conforme postulado à fl. 2000, voltando conclusos em seguida. DELIBERAÇÃO À INVENTARIANTE Com observância do momento atual do inventário conjunto, considerando a venda de bens e a quitação das dívidas no decorrer dos 13 anos de trâmite da ação, fica intimada a inventariante para que, no prazo de 10 dias, reapresente as declarações dos bens remanescentes a serem partilhados entre os respectivos herdeiros de cada um dos de cujus, bem como o plano de partilha. Após, dê-se ciências aos demais herdeiros pelo prazo comum de 10 dias. Em seguida, nova vista ao Ministério Público. Insta destacar que a concordância expressa dos herdeiros com a partilha torna desnecessário o recolhimento prévio do ITCMD, nos termos do artigo 659, §2º do CPC. DA NOVA PROPOSTA DE VENDA Fls. 2012/2017: A inventariante noticia a existência de proposta escrita, datada de 16 de outubro de 2024 (fls. 2018/2022), para venda de 5,8 alqueires e mais 2.884,96 metros quadrados de faixa de acesso à represa, situados em área rural situada em Vargem, pelo valor total de R$ 1.200.000,00, a serem pagos em 5 parcelas, mediante depósito judicial nos autos. Ficam intimados os demais herdeiros, bem como o Sr. Jaime Stokfisz Fechtman, na pessoa de seus procuradores constituídos, para que se manifestem sobre a proposta de venda, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância com os termos da venda. Eventual discordância deverá ser acompanhada com avaliação de mercado para a venda subscrita por corretor. Decorrido o prazo de 10 dias, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, que atua no feito diante da existência dos interesses da herdeira menor Yasmin, nascida em 02 de janeiro de 2010 (fl. 22), herdeira apenas do de cujus Jesus Carlos. Intime-se. - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP), WALTER APPARECIDO BENVENUTI JUNIOR (OAB 247992/SP), MARCIO ADRIANO DE CAMARGO (OAB 255782/SP), MARCIO ADRIANO DE CAMARGO (OAB 255782/SP), MARCELO FUNCK LO SARDO (OAB 69504/SP), WALTER APPARECIDO BENVENUTI JUNIOR (OAB 247992/SP), KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP), VICENTE PAULO CARVALHO PEREIRA (OAB 68529/MG), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), RAFAEL BRUNFENTRINKER ALEM (OAB 392343/SP), YARA KINUKAWA BONI (OAB 109947/SP), KAREN SCARPI (OAB 246580/SP), WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP), ANA PAULA LOPES HERRERA DE FARIA (OAB 222446/SP), LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP), OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP), DANIELA AKIKO MOITA MATUMOTO (OAB 179911/SP)
5. Processo 10240788920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024078-89.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Aguas Claras - INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP)
6. Processo 50173540720248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5017354-07.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: JOSY APARECIDA SILVA CPF: 044.041.436-99 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Vistos etc. I) Do Agravo de Instrumento: Foi proferida a decisão do id. 10446350731. Verifico do id. 10467281664 que houve a interposição de Agravo de Instrumento, entretanto, pelo d. Juízo ad quem não foi alterada a decisão recorrida, nem requisitadas informações deste Juízo a quo. De todo modo, esclareço que mantenho a decisão recorrida. II) Da continuidade do processo: Assim sendo, nos moldes dos artigos 9° e 10° do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação de id.10465703380. Oportunamente, tornem conclusos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito
7. Processo 10094257620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009425-76.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Legitimidade - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Condominio Aguapes Iii - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: BEATRIZ VENDRAMINI MENDES (OAB 449835/SP), WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP)
8. Processo 10024561420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002456-14.2025.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandra Cristina Martins Camacho - Ocelio Damasceno de Sousa - - Aghata de Souza Uzodinma e outros - Vistos. 1. Defiro aos réus os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Fls. 134/143 : Manifeste-se o(a) autor, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos apresentados pelo(a) réus . (CPC, art. 437, § 1º). 3. No mais, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. 4. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. 5. Tudo no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ROBERTO GOMES LAURO (OAB 87708/SP), ROBERTO GOMES LAURO (OAB 87708/SP), WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP)