Alexandre Roberti Gianinni Ferreira Alferes

Processos do Advogado

1. Processo 15182368620198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518236-86.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Shop House Empreendimentos Imobiliarios - Posto isto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução fiscal em face da atual proprietária do imóvel, cabendo a parte prejudicada buscar seus direitos por meio de ação própria. No mais, considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Apure a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las. Após, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/SP)
2. Processo 02366660320068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0236666-03.2006.8.26.0100 (583.00.2006.236666) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maol Empreendimentos S/c Ltda - Alexandre RGF Alferes - Vistos. Chamo o feito à ordem. Fls. 365. O peticionante é, também, o fiel depositário do veículo, justificando, assim, o pleito. Analisando as decisões de fls. 309, fls. 328/329, o v. Acórdão de fls. 346/350, fls. 351 e 357/358, tem-se a seguinte situação: o peticionante segue como depositário do bem, sendo-lhe imposta a devolução ao executado. Há plena informação nos autos, fornecida pelo depositário e outrora pela exequente, de que o veículo se encontra na av. Ipiranga, 1097, República, nesta Capital, em estacionamento de edifício do qual a própria exequente é proprietária de diversas unidades. Assim, descabido concurso de autoridades oficiais para remoção do bem. O executado está ciente da localização e, querendo, deverá promover o necessário, às suas expensas, para reaver-lhe a posse, noticiando nos autos. O depositário está, pois, exonerado do encargo. Dito isso, a exequente tem 15 dias para promover objetivo prosseguimento do processo, em caso de inércia, arquive-se. Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/SP), BRUNO CORRÊA DACCA (OAB 356899/SP)
3. Processo 15501267220218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1550126-72.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isto, determino a exclusão da empresa do polo passivo. Anote-se. Não há condenação da Fazenda no pagamento de honorários de advogado, pois já havia manifestação da Fazenda no mesmo sentido. Prossiga-se, citando-se o executado. Int. - ADV: DANIEL BABOIM ZADRA (OAB 431460/SP), ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/SP)
4. Processo 15180578920188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1518057-89.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Município de Praia Grande - Apelado: Benedito Caetano - Apelado: Mec Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXA EXERCÍCIO DE 2017 MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, À VISTA DO PEQUENO VALOR EXEQUENDO (INFERIOR A DEZ MIL REAIS) E DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR APELO MUNICIPAL ALEGANDO QUE O PROCESSO NÃO ESTÁ SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO EXTINÇÃO DE OFÍCIO REGULAMENTADA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 (ART. 1º, § 1º), SEM EXIGÊNCIA DA OITIVA PRÉVIA DO EXEQUENTE, QUE PODE SE MANIFESTAR EM SEDE RECURSAL AJUIZAMENTO DA AÇÃO HÁ MAIS DE UM ANO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA SENTENÇA MANTIDA APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador) - Alexandre Roberti Gianinni Ferreira Alferes (OAB: 243340/SP) - 1º andar
5. Processo 15496469420218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1549646-94.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/SP), DANIEL BABOIM ZADRA (OAB 431460/SP)
6. Processo 10099247120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009924-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da taxa postal. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/SP)
7. Processo 10095461820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009546-18.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fl. 33: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o valor corrigido da causa (R$ 1.154.457,52 - fl. 36). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/SP)