Alexander Corrêa Esteves Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10000732920258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000073-29.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Animassauro Produções Ltda - Franciele de Souza Garcia 45803316806 (Nome Fantasia: Company Fest) e outros - Indefiro o pedido de justiça gratuita aos requeridos. Os documentos juntados nos autos são insuficientes para demonstrar a hipossuficiência alegada. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), ANGELO AUGUSTO ESTEVES (OAB 516191/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
3. Processo 00349664320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034966-43.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1061319-11.2021.8.26.0100) (processo principal 1061319-11.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - M.P.P. - Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP)
4. Processo 10555155720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055515-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - P.P.C.V.T. - S.S.B.S.T.N.F.P.S.S. - - L.R.M.N.F.P.M. - - T.A.N.F.M.S.S. - - S.F.N.F.G. e outros - Vistos. HOMOLOGO, por decisão, o acordo das fls. 421/423, nos termos havidos entre a parte F. S. FAVARAO e parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito somente em relação a F. S. FAVARAO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. De-se baixa no sistema. Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TIAGO BARBOSA BASTOS (OAB 188795/RJ), VINICIUS FORONI CONSANI (OAB 46266/PR), EZEQUIEL BERGGREN (OAB 113274/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP), FABIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (OAB 40213/PR), ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), MARIO FERNANDO MOREIRA RAIMUNDO (OAB 183529/RJ), YUKI HILTON DE NORONHA (OAB 316046/SP)
5. Processo 00167321320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016732-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1051233-44.2022.8.26.0100) (processo principal 1051233-44.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contrafação - L.F. - S.L.S. - Fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu advogado, a junta formulário MLE com os valores corretos, de acordo com o disponível em conta, conforme extrato de fls. 205/206. - ADV: CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP), RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380128/SP), ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP)
6. Processo 00309735520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030973-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1149714-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Luz Franquias S/a - Leandro Augusto Bernardo (Nome Fantasia: L&S Presentes) - Vistos. Determino que a parte exequente, em 15 dias, proceda ao recolhimento do complemento da taxa judiciária referente à instauração do cumprimento de sentença, visto que o valor deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os valores mínimos e máximos de 5 e 3.000 UFESPs, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 951/2023, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, sob pena de cancelamento do presente incidente. No momento do peticionamento, deverá o advogado, atentar-se ao campo próprio para indicar o número da DARE, ocorrendo dessa forma a queima automática da guia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020. Deverá, ainda, apresentar novo cálculo do débito incluindo as taxas. Informações sobre o recolhimento de taxas está disponível no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria) Comprovado o recolhimento das custas, certifique-se o necessário e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), ROSINEIDE FERNANDES DA COSTA (OAB 175976/SP)
7. Processo 10022435620248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002243-56.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - F.M.C.R.E. - L.P.J.M.J.P.J. - - L.C.A.T.M.J.E.M. - - J.P.J.M.P.A. - Vistos. Determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: VINICIUS MAGALHÃES DE SALES (OAB 24174/PE), VINICIUS MAGALHÃES DE SALES (OAB 24174/PE), VINICIUS MAGALHÃES DE SALES (OAB 24174/PE), SILVIO SUSTER (OAB 263250/SP), ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP)
8. Processo 50143752820258210019
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais