Carlos Eduardo Avelino

Processos do Advogado

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2. Processo 10200508720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020050-87.2024.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.M. - Vistos. Cumpra a SERVENTIA DE JUSTIÇA a determinação de fls. 100/101, parte final, com urgência. Ciente da interposição de recurso, mantida a decisão hostilizada pelos fundamentos lançados, porquanto não convencida de seu desacerto. Fl. 115: Ao contrário do que foi argumentado, não se depreende dos documentos acostados a existência de rendimentos incompatíveis com a benesse concedida ao requerido. Embora não se trate de valores meramente módicos, tampouco se revelam como rendimentos elevados ou aptos a lhe proporcionar uma vida manifestamente confortável. Por essa razão, mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Por fim, OFICIE-SE ao TRT 2ª Região - 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, para remeta a este juízo informações acerca de eventual crédito reconhecido em favor do requerido nos autos do proc. 1000999-14.2022.5.02.0056, esclarecendo, ademais, a qual período de trabalho referiu-se, bem assim se os valores apurados já foram ou ainda serão creditados ao reclamante. Respostas encartadas, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO AVELINO (OAB 243407/SP)
3. Processo 10005374120255020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000537-41.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: DENISE CRISTINA DE LIMA SILVA RECLAMADO: VILMA SUELI DA SILVA Destinatário: DENISE CRISTINA DE LIMA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada #id:6338fe0 Deverão as partes observarem o constante na manifestação do(a) Sr(a). Perito(a). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. ANDRE FELIPE FERREIRA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DENISE CRISTINA DE LIMA SILVA
4. Processo 10005374120255020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000537-41.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: DENISE CRISTINA DE LIMA SILVA RECLAMADO: VILMA SUELI DA SILVA Destinatário: VILMA SUELI DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada #id:6338fe0 Deverão as partes observarem o constante na manifestação do(a) Sr(a). Perito(a). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. ANDRE FELIPE FERREIRA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VILMA SUELI DA SILVA
5. Processo 02055003220055020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0205500-32.2005.5.02.0382 RECLAMANTE: SUELY LEIKO YOSHINO RECLAMADO: AVELINO ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LIMITADA - ME E OUTROS (2) Destinatário: SUELY LEIKO YOSHINO Fica. V. S.ª. intimado(a) para ciência quanto à confecção/ expedição de Alvará(s) Eletrônico(s) de Pagamento - SISCONDJ-JT, nesta data (02/07/2025), vinculado(s) à(s) conta(s) judicial(is) nº 3900108763279 em favor de SUELY LEIKO YOSHINO.   A depender a instituição financeira destinatária, os valores poderão demorar até 10 dias úteis para serem creditados na conta de destino, cujo comprovante de pagamento poderá ser obtido no seguinte endereço: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. ARIANE SOLER MARQUES SBRIGHI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUELY LEIKO YOSHINO
6. Processo 21959348520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195934-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Welligton Lima Ramos - Impetrante: Carlos Eduardo Avelino - Habeas Corpus nº 2195934-85.2025.8.26.0000 Autos de origem nº 0005002-51.2025.8.26.0041 Comarca: São Paulo Impetrante: doutor Carlos Eduardo Avelino Impetrado: MM. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução de São Paulo Paciente: Welligton Lima Ramos I - Relatório Trata-se de "habeas corpus", com pedido de liminar, impetrado em benefício de Wellington, atualmente preso no Centro de Detenção Provisória de Suzano/SP, condenado a pena de um (1) e dois (2) meses de reclusão, em regime semiaberto, como incurso no delito previsto no artigo 180, caput do Código Penal. O ilustre impetrante questiona a decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime aberto, embora preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo. Ressalta-se que o paciente foi transferido para a unidade prisional de Mirandópolis, local distante de sua família, o que acarreta prejuízos à sua ressocialização. Diante disso, requer-se, em sede liminar, a concessão da prisão domiciliar ou a aplicação de medida cautelar diversa da prisão. II Fundamentação Indefere-se o pedido de liminar. A medida liminar em "habeas corpus" tem caráter excepcional e deve ser deferida somente nas hipóteses em que o constrangimento ilegal é flagrante, manifesto, passível de ser constatado de pronto, o que não se verifica na hipótese. É sabido que o instrumento jurídico a ser utilizado não seria o habeas corpus, em princípio, pois a pretensão da impetrante diz respeito a incidente na execução da pena do paciente. Dessa maneira, a matéria deve ser objeto de agravo na execução. Além disso, a medida liminar não se presta para o fim visado, agilização de providências em termos de execução de pena, ou concessão de benefícios diretamente. Nesse sentido, precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, "o habeas corpus não se revela a via própria para o exame do preenchimento dos requisitos para a concessão de progressão prisional, notadamente os de natureza subjetiva, diante da necessidade de dilação probatória" (HC 91685/SP, 5ª Turma, Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.10.2008) "O HABEAS CORPUS é meio impróprio para a obtenção de benefícios relativos à execução da reprimenda, tendo em vista a incabível dilação probatória que se faria necessária ao exame da presença dos requisitos exigidos para a concessão das benesses legais. Ordem denegada (Habeas Corpus n.º 28.076/RJ - Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça - Relator Gilson Dipp J. 09.09.2003 - DJU 06.10.2003). Não é demais ressaltar, ainda, que a medida pretendida tem natureza satisfativa, pois exige a análise do próprio mérito do writ, inviável, aliás, nesta fase de cognição sumária, reservando-se ao Colegiado, no momento oportuno, o pronunciamento definitivo a respeito do cerne da questão. Por fim, ficou consignado que, depois da juntada do exame criminológico, será avaliada a possibilidade de progressão ao regime aberto (fls. 8, item "2"). III - Conclusão Ante o exposto, indefere-se o pedido de liminar Sem informações, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26 de junho de 2025. EDISON TETSUZO NAMBA Relator - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Advs: Carlos Eduardo Avelino (OAB: 243407/SP) - 10º Andar
7. Processo 10228149820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022814-98.2024.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.M.S.C. - Vistos. Diante do que consta às fls. 102/103 e 109, bem como do parecer favorável do Ministério Público às fls. 106, julgo por sentença EXTINTA a presente ação de Interdição, requerida por C. M. DA S. C. em face de M. DA S. C., sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 37/38, tornando-se sem efeito no sistema informatizado eventuais certidões e termos de curatela expedidos. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO AVELINO (OAB 243407/SP)
8. Processo 15144366020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514436-60.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - GABRIEL DA SILVA SANTOS e outro - ROSELY BELLIZIA LAGE - - GABRIELA SILVA NASCIMENTO - - FREDERICO CHAVES MONTEIRO e outro - Vistos. Fls. 153/155, 156/158, 179/181: Considerando que os representados são terceiros interessados, DEFIRO, se em termos, o acesso aos autos via portal e-SAJ, ressalvadas eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito aos interessados. Fls. 182/184: DEFIRO, se em termos, o acesso aos autos via portal e-SAJ, ressalvadas eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado. Fls. 153 e 156: Os requerimentos de acesso à medida cautelar de busca e apreensão deverão ser formulados junto aos autos em que se pretende a habilitação. Publique-se o teor desta decisão aos subscritores interessados (fls. 154, 157, 158, 180 e 184). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO AVELINO (OAB 243407/SP), CARLOS EDUARDO AVELINO (OAB 243407/SP), GUILHERME ROBIATTI (OAB 434533/SP), CARLOS VIEIRA BARBOSA (OAB 188517/MG), HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH (OAB 508865/SP)