Ivan Paulo Fiorani

Processos do Advogado

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2. Processo 50039792820214036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de julho de 2025 Processo n° 5003979-28.2021.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES DOS SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 00010726820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001072-68.2023.8.26.0114 (processo principal 1050116-78.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Célia Cristina Araki - - José de Freitas Benedito - - Julio Isao Kondo - - Luciano Souza Paes Cruz - - Nélio José Dias Xavier - Este juízo decidiu inicialmente que "Não há, portanto, que se implementar nos vencimentos ou proventos atuais dos exequentes aquele percentual que foi pago a menor em 1994. Devem os exequentes, em tese, calcular quais teriam sido seus vencimentos ou proventos, mês a mês desde 03/1994, se houvesse sido feita a conversão pela Lei 8.880/1994, comparando-os com os vencimentos ou proventos efetivamente pagos em cada mês; caso haja diferença quando da reestruturação da carreira, persistindo até os dias atuais, aí estará, em princípio, o percentual a ser implementado" (fls. 145). Contra tal decisão foi interposto agravo de instrumento, o qual foi parcialmente provido, para reconhecer que somente a exequente Celia Regina Araki foi sumbetida a reestruturação de carreira; quanto aos demais exequentes, "A mera aplicação de reajustes remuneratórios, com a redefinição de padrão de vencimentos, não caracteriza a reestruturação de carreira" (fls. 218). Determinou-se então "a produção de prova pericial contábil, visando a apuração de índices de conversão em URV, relativamente aos coexequentes, José de Freitas Benedito, Júlio Iaso Kondo, Luciano Souza Paes Cruz e Nélio José Dias Xavier, integrantes de carreiras públicas, não submetidas à reestruturação" (fls. 221). Entende-se, pois, que o índice apurado na prova pericial é o que deverá ser implementado em folha de pagamento, em face à "impossibilidade de compensação do débito exequendo com reajustes futuros" (fls. 215). O laudo pericial, confirmando o cálculo dos exequentes (fls. 04/07), apurou percentuais de 15,01% para José de Freitas, 21,20% para Nélio, 10,59% para Júlio e 10,59% para Luciano (fls. 297/300) - desconsidera-se Celia, porque, como visto, houve reestruturação da carreira. Para Júlio e Luciano (fls. 298/299) o vencimento pago em URV na competência 03/1994 foi superior à média do quadrimestre anterior, porém no mês seguinte, por motivo não esclarecido pela Fazenda, houve redução do valor em URV, o que deve ser entendido também como reflexo da forma como foi feita a conversão. O perito, corretamente, utilizou o vencimento-base para o cálculo, pois o artigo 22 da Lei 8.880/1994 dispunha que "Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994,(...)", ou seja, a média a ser apurada na forma dos incisos desse artigo se refere ao vencimento-base (valores das tabelas de vencimentos) e não aos vencimentos. Os valores de 238,32, 327,90, 458,16 e 637,64 correspondem à URV do último dia dos meses de 11/1993, 12/1993, 01/1994 e 02/1994, respectivamente, obedecendo o artigo 22, I, da Lei 8.880/1994 ("dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento"). Corretos, portanto, os percentuais apurados pelo perito judicial. E, nos termos do v. Acórdão, é esse percentual que deverá incidir sobre o vencimento-base e, consequentemente, sobre verbas reflexas, devendo ser implementado em folha de pagamento. Comprove a Fazenda, pois, em sessenta dias, a implementação dos percentuais apurados no laudo pericial sobre o vencimento-base dos exequentes José, Júlio, Luciano e Nélio. Intime-se. - ADV: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), MARCELO CASTILHO FORTE (OAB 274130/SP), MARCELO CASTILHO FORTE (OAB 274130/SP), MARCELO CASTILHO FORTE (OAB 274130/SP), MARCELO CASTILHO FORTE (OAB 274130/SP), MARCELO CASTILHO FORTE (OAB 274130/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
4. Processo 21781612720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178161-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Toyoko Komakome e outros - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP) - Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Ivan Paulo Fiorani (OAB: 243487/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - 3º Andar
5. Processo 21961868820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2196186-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de Americana; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1008601-33.2014.8.26.0019; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Agravado: Maria Jose Caldeira de Oliveira Semensato; Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogado: Ivan Paulo Fiorani (OAB: 243487/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 40077091020138260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4007709-10.2013.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - VERA LUCIA PELLISSON MORO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o exequente a apresentar formulário MLE em relação ao depósito efetuado nos autos. Sem prejuízo, deverá providenciar o traslado do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 527, com subsequente apresentação do cálculo do valor remanescente do débito para prosseguimento do feito. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
7. Processo 00047398620098260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004739-86.2009.8.26.0394 (394.01.2009.004739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Eletrocast Indústria e Comércio Ltda - Juizo de Direito Local - Rolff Milani de Carvalho - São Lucas Medicina Ocupacional Ltda - - Fazenda Nacional - - Celso Frederico Tempesta - - Usinagem Nadai Ltda - - Cavichiolli & Cia Ltda - - Samar Comercial Importação e Exportação Ltda - - Maria Eugênia Ferreira Bertini Me - - Modelação Paulista Ltda - - Faccioli Comércio Equipamentos Proteção Individual Ltda - - Banco Santander Sa e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Cpfl Comercialização Brasil Ltda - - José Ricardo de Souza - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - - Modelação Ansemo & Gritti Ltda - - Vci Brasil e Comércio de Embalagens Ltda e outros - Sindicato dos Trab Nas Ind Metalurgicas,mecanicas,de Material Elétrico,eletronico e de Fibras Opt e outro - Frimar Indústria Metalúrgica Ltda Epp e outros - NALCAS FUNDIÇÃO DE AÇO LTDA. - - Luciana Arruda de Souza Zanini - - Brasfer Produtos Siderurgicos Ltda - - João Ramos de Oliveira e outro - Paulo Sergio dos Santos - - Antonio Renato Matos Sousa - Ananias Santana e outros. - - Avg Siderurgia Ltda e outro - Matias Pereira da Silva - - Ademir Donizetti Belmiro - - Claudio Roque - - Heleno Manoel de Oliveira - - Valdir Manoel dos Santos - - Valdomilson Pereira Valadares - Claudinei Matias e outros - Sandro Marcos Buzati e outro - Sandro Marcos Buzati e outros - Vistos. DEFIRO a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do art. 189-A da Lei nº 11.101/05. Anote-se. Pág. 5.158: Providencie-se a exclusão do procurador. Págs. 4.984/4.987, 5.138/5.142 e 5.159/5.161: Em relação à manifestação da Fazenda Pública, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 14.112/2020, bem como o disposto nos artigos 7-A e 14, ambos da Lei nº 11.101/05, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito, determino a instauração de incidente de classificação de crédito público referente às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Intimem-se-as, por meio dos respectivos portais, para que, no prazo de 30 dias, distribuam os respectivos incidentes e apresentem naqueles feitos a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Pág. 5.170: Defiro a habilitação. Págs. 5.196/5.201, 5.241/5.243, 5.202/5.203 e 5.260/5.261: Ciência ao Administrador Judicial. Págs. 5.236/5.237: Defiro o depósito dos valores em conta judicial vinculada ao presente feito. Págs. 5.244/5.251: Defiro a expedição do mandado de constatação. Considerando as razões apresentadas, quando da expedição deverá haver a intimação do Administrador Judicial para acompanhar o cumprimento da diligência, inclusive com a indicação de funcionário capacitado para identificação dos materiais. Autorizo, desde logo, a requisição de força policial pelo Oficial de Justiça, caso necessário. Por fim, providencie a Serventia a regularização das habilitações de crédito nº 0002746-32.2014.8.26.0394 e 0006072-05.2011.8.26.0394 para qeu seja possível o seu andamento e julgamento. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), MARCEL LEONARDI (OAB 157554/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), GRAZIELA GEBIN (OAB 194147/SP), SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB 199486/SP), LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP), JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), RICARDO GALANTE ANDREETTA (OAB 126155/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), ERALDO DOS SANTOS (OAB 101677/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 336173/SP), DANIELA ANGONESE KOLB (OAB 336169/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), SAMANTA BARRUCA GARCIA (OAB 284316/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), EDSON LEONARDI (OAB 42718/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), JOSE APARECIDO CASTILHO (OAB 22874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WALDOMIRO ANTONIO RIZATO JUNIOR (OAB 237225/SP), KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), KELLY CRISTINA CAMPOS DA SILVA (OAB 130058/MG), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MARCO ANTONIO BOSQUEIRO (OAB 91119/SP)
8. Processo 00022160920068260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002216-09.2006.8.26.0394 (394.01.2006.002216) - Execução Fiscal - Luiz Antonio Simonetti - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), DANIELLI APARECIDA BOTELHO VENTURA (OAB 337571/SP), DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)