Luiz Alberto Federici Calegari

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2. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Eduardo Vilari Figueiredo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
3. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Caio Marcelo Bastos Martani - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
4. Processo 10014810220258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001481-02.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilmar Vicentin - Vistos. Defiro a citação da requerida nos endereços informados às fls. 124/125, para apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia. Expeça-se mandado de citação. Em caso de diligências negativas, tornem-se os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP)
5. Processo 23849249420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2384924-94.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: A. P. P. - Agravado: B. B. S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DO AGRAVANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DO VALOR RELATIVO AO VGBL VINCULADO À CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR ORIUNDO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIR SUSTENTO FUTURO - QUESTÃO AINDA NÃO SUSCITADA NA ORIGEM - INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA EM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) - Orlando Rosa (OAB: 66600/SP) - Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP) - Amanda Tiene dos Santos (OAB: 459735/SP) - 3º Andar
6. Processo 10048483420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004848-34.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anezia Pereira - Maria Antonia dos Santos, registrado civilmente como Antônia Santos - Vistos. Deverá a serventia tornar sem efeito a petição de fls. 18. No mais, prossiga-se a execução. Int. - ADV: MANUELA ANOVAZZI LAPERA (OAB 377698/SP), LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP), IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP)
7. Processo 10067080720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006708-07.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katiele dos Santos Agostinho - Associação Bom Pastor - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial da presente ação movida por KATIELE DOS SANTOS AGOSTINHO em face de ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR, e o faço para: a) decretar a rescisão (resolução) do contrato de "participação na compra coletiva" de fls. 25/26, por culpa da requerida; b) condenar a ré a restituir, à autora, a quantia nominal total de R$ 9.616,00 (nove mil seiscentos e dezesseis reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA desde a data de cada respectivo desembolso (datas dos pagamentos da entrada e das prestações efetuados pela requerente), e com incidência de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA), a partir da citação; e c) condenar a ré a pagar, à autora, indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e incidência de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA), a contar da data da citação. Em razão da sucumbência, bem como considerando a aplicação da Súmula nº 326 do C. STJ, condeno a ré ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da autora, estes últimos arbitrados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Desde já, ficam as partes alertadas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação de caráter meramente infringente ou protelatório poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida. P. I. - ADV: LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP), JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR (OAB 300102/SP)
8. Processo 10070736120248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007073-61.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Carolina Froes - Associação Bom Pastor - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, para declarar rescindido o contrato de participação na compra coletiva de fls. 27/28 e condenar a ré à restituição dos valores pagos pela autora, totalizando R$ 9.650,00, com correção monetária a partir de cada desembolso, pela Tabela Prática do E. TJSP, e com juros de mora a partir da citação, conforme referida Tabela do E. TJSP. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora desde a citação, ambos pela Tabela Prática do E. TJSP. Condeno a parte ré, por fim, a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pendente a cobrança nos termos da justiça gratuita deferida. P.|I. Catanduva, 07 de julho de 2025. MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS Juíza de Direito - ADV: SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP), LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP)