Luiz Alberto Federici Calegari

Processos do Advogado

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2. Processo 10034294720238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003429-47.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.P.A.A. - S.A.V. - Vistos. Ante o trânsito em julgado do recurso interposto, defiro o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico. Para tanto, deverá acostar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, formulário devidamente preenchido. Sem prejuízo, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. No silêncio, ou nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BANHOS, DESTEFANI, PEREIRA & VIZENTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 40379/SP), LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP), RAFAEL CABRERA DESTEFANI (OAB 227046/SP)
3. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Alan Figueiredo Marçal - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Vanderci Alvares (OAB: 27164/SP) - Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
4. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Alan Figueiredo Marçal - Embargdo: Eduardo Vilari Figueiredo - Embargdo: Marco Antonio Serafim e outros - Embargdo: Caio Marcelo Bastos Martani - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
5. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Marco Antonio Serafim e outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
6. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Eduardo Vilari Figueiredo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
7. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Caio Marcelo Bastos Martani - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
8. Processo 10014810220258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001481-02.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilmar Vicentin - Vistos. Defiro a citação da requerida nos endereços informados às fls. 124/125, para apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia. Expeça-se mandado de citação. Em caso de diligências negativas, tornem-se os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP)