Michel Stefane Asenha

Processos do Advogado

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2. Processo 10043015020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004301-50.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maykon Pedro Francischini - - Bruna Lorena Machado - Gabrielly Fernanda da Silva - Vistos. Os embargos não podem ser acolhidos, uma vez ausentes os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, foram lançados os fundamentos para assentar o acolhimento em parte da pretensão inicial, aos quais me reporto. Lembre-se ainda de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo enfrentar somente as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, o que se reforça em se tratando de juizados, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, conforme o artigo 2º da Lei nº 9.099/95. Por isso, se houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, cabe à parte embargante buscar a reforma do julgado pelo meio impugnativo previsto na lei processual para a hipótese (recurso inominado), descabendo nova análise pelo juízo de primeiro grau. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), JOSIEL APARECIDO DE CARVALHO (OAB 524061/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP)
3. Processo 00065788920098260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006578-89.2009.8.26.0510 (510.01.2009.006578) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denize Terezinha Winkler Peixoto - - Fátima Valéria Winkler Silva de Morais - José Peixoto Júnior - - Fabrício Luiz Silva de Morais - Vistos. Fls.469: em 15 dias, comprove a herdeira Fátima o recolhimento da parte que lhe incumbe no ITCMD, sem o que é impossível a expedição do formal de partilha. No silêncio, intime-se a inventariante para se manifestar em igual prazo. Regularizados, conclusos para sentença após a vinda da homologação do imposto pela Fazenda Estadual. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL (OAB 164589/SP), ADRIANO MARCHI (OAB 170528/SP), ADRIANO MARCHI (OAB 170528/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL (OAB 164589/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP)
4. Processo 10000990620258260283
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000099-06.2025.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação dos Moradores do Residencial Cuscoville - Gilmar Alves da Rocha - réu revel - Certifico e dou fé que fluiu em branco o prazo para contestação, impugnação, ou apresentação de embargos por parte do requerido/executado citado pessoalmente e que, para cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2000/2021, procedi à anotação, no cadastro de partes, da configuração "Publicar - réu revel", o que permitirá sua intimação através do DJE, nos termos do art. 346 do CPC. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, ciente de que o protesto genérico pela produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do feito. - ADV: MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), GILMAR ALVES DA ROCHA
5. Processo 00000873320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000087-33.2025.8.26.0566 (processo principal 1011585-80.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Fabio Joao Francisco da Silva - Vistos. O(a) executado(a) se mudou do local no qual foi citado(a) sem informar nos autos seu atual endereço. Considerando que cumpre à parte atualizar seu endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, reputo realizada sua intimação, nos termos do artigo 513, §3º, combinado com o artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se eventual decurso de prazo para pagamento do débito e apresentação de impugnação, dando-se vista ao(à) exequente, na sequência, para que requeira o que de direito. Intime-se. - ADV: MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP)
6. Processo 00107521820235150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010752-18.2023.5.15.0055 AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RÉU: ELZA ROMILDES BRESSAN BUTTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d13899e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Satisfeitos os créditos destes autos conforme alvará Id 49b80a3, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
7. Processo 00107521820235150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010752-18.2023.5.15.0055 AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RÉU: ELZA ROMILDES BRESSAN BUTTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d13899e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Satisfeitos os créditos destes autos conforme alvará Id 49b80a3, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELZA ROMILDES BRESSAN BUTTURA
8. Processo 00018433320155020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001843-33.2015.5.02.0021 RECLAMANTE: JOSÉ PARANHOS RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2663d0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DECISÃO   Vistos.   Confiro à presente decisão força de ofício, a ser encaminhado por correspondência eletrônica (registro@riscsp.com.br), ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos/SP, para que tal instituição proceda com o cancelamento e levantamento da indisponibilidade gravada no AV. 12 da matrícula do imóvel de nº 115.434, ficha complementar 190, setor 7, da executada DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 49.462.062/0001-04, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício à Corregedoria-Geral do TJSP. A resposta a esta decisão deverá ser enviada através de petição, diretamente nos autos ou no e-mail vtsp21@trt2.jus.br da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo. A autenticidade da presente decisão, inclusive da assinatura eletrônica, poderá ser constatada no website deste Tribunal, conforme os dados contidos no rodapé. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - José Paranhos Ribeiro dos Santos