Renato Saverio Souza Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00142468220178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP), Mirian Vidal da Silva (OAB 406496/SP) Processo 0014246-82.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Giselma Carmem Campos Carneiro Magalhães - Vista à Defesa.
3. Processo 00035544820228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP), Davi Gebara Neto (OAB 249618/SP), Dario Freitas dos Santos (OAB 353531/SP) Processo 0003554-48.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MARCELINO FERREIRA DA SILVA - 1) Quanto à remição pelo trabalho: Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada às fls. 944/947, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, de rigor a remição de 45 (quarenta e cinco) dias de pena em favor do sentenciado, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. 2) Em relação à remição pela leitura: em que pese ter entendimento contrário à remição pela leitura, considerando que o reeducando teve o direito a tal remição deferido pelo STJ nos autos do Habeas Corpus nº 839175/SP (2023/0249739-7), em atendimento à segurança jurídica e economia processual, excepcionalmente, considerando a leitura de quinze obras literárias, durante os meses de janeiro de 2024 e março de 2025, sobre as quais foram apresentadas resenhas a respeito do assunto e, posteriormente, avaliadas positivamente por meio de parecer, JULGO REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena, pela leitura realizada por MARCELINO FERREIRA DA SILVA, CPF: 017.115.709-58, RG: 26.462.554/SSP/SP, RJI: 203526663-58, recolhido no Presidio Especial da Policia Civil. Ante o exposto, DEFIRO a remição total de 105 (cento e cinco) dias de pena, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Presidio Especial da Policia Civil, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MARCELINO FERREIRA DA SILVA, CPF: 017.115.709-58, RG: 26.462.554/SSP/SP, RJI: 203526663-58. P.I.C.
4. Processo 00142468220178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP), Mirian Vidal da Silva (OAB 406496/SP) Processo 0014246-82.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Giselma Carmem Campos Carneiro Magalhães - Vista à Defesa.
5. Processo 00000666920248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Simone Campioni (OAB 218356/SP), Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP) Processo 0000066-69.2024.8.26.0153 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: D. F. , T. R. da S. V. - Assim, pelas razões acima expostas, tendo em vista o teor dos pareceres técnicos juntados aos autos, e o parecer favorável do órgão ministerial, determino o DESACOLHIMENTO da criança A. C. R. F., com retorno ao lar de seus genitores. Deverá a entidade de acolhimento (SAICA) e o CREAS manter o acompanhamento semanal da infante e de sua família natural, com apresentação de relatórios mensais, nestes autos, independentemente da expedição de ofício ou de nova ordem por este juízo. Oficie-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Cravinhos, a fim de que preste assistência à família, especialmente em relação à cesta básica, mobília destinada à infante e equipamentos básicos para a residência. Expeça-se a guia de desacolhimento."
6. Processo 15051742220238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1505174-22.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: DANILO RIBEIRO DE FREITAS - Apelante: SILVIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Renato Savério Souza Costa, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Savério Souza Costa (OAB: 244018/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 00133154920208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP) Processo 0013315-49.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS - Considerando que CAIO LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
8. Processo 00133154920208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP) Processo 0013315-49.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS - Considerando que CAIO LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.