Tathyana Borazo Rubira

Processos do Advogado

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2. Processo 00224337120058260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022433-71.2005.8.26.0309 (309.01.2005.022433) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Claudio Antonio Menegatti - - Edna Toresin Menegatti - - Anderson Menegatti - Vistos. Fls. 918/924: 1. A documentação acostada aos autos, especialmente os extratos bancários de fls. 927/928, comprova que o valor de R$ 1.509,83 (mil quinhentos e nove reais e oitenta e três centavos) refere-se a quantia oriunda de proventos de aposentadoria, depositados diretamente na conta bancária de titularidade do executado. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC: "São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria (...)." Com efeito, são impenhoráveis os valores oriundos de proventos de aposentadoria depositados em conta corrente, mesmo que não vinculada exclusivamente à finalidade alimentar, desde que não ultrapassem o limite de 40 salários mínimos. No caso em apreço, o valor de R$ 1.509,83 bloqueado judicialmente encontra-se dentro do limite legal e decorre comprovadamente de benefício previdenciário, sendo, pois, insuscetível de constrição. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a liberação exclusiva do valor de R$ 1.509,83, bloqueado na conta bancária do executado Cláudio, por se tratar de quantia com natureza alimentar e impenhorável. 2. Contudo, os demais valores bloqueados de conta bancária do executado Cláudio junto ao Banco Inter, quais sejam, R$ 860,91 e R$ 0,70, não foram individualizados de forma precisa quanto à sua origem previdenciária e temporal. Assim, ausente questionamento e comprovação inequívoca da origem de tais valores, a manutenção da constrição sobre eles se revela legítima. E, considerando que não houve impugnação específica pela parte executada, opera-se a preclusão quanto ao ponto, de modo que referidos montantes devem ser levantados pelo exequente, após o decurso para eventual recurso da presente decisão, mediante apresentação de formulário. 3. Quanto ao coexecutado Anderson e os valores bloqueados em suas contas bancárias, cumpra-se decisão de fl. 929. Intime-se. Jundiaí, 30 de junho de 2025. - ADV: PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP), ALEXANDRE JOSE MARIANO (OAB 117839/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP)
3. Processo 10015745020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001574-50.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hanbury Park Residencial Clube - DAE S/A Água e Esgoto - - Arkesi Incorporações e Participações Ltda - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes na presença da Sra. Conciliadora e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C.. Oportunamente, manifestem-se as partes, noticiando eventual cumprimento integral do acordo, a fim de possibilitarem o arquivamento do feito. P., R. e I.. - ADV: PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), RODRIGO RODRIGUES DA COSTA (OAB 378894/SP), GISELA VICENZI FERNANDES (OAB 192747/SP), WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP)
4. Processo 50008782120248130498
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 5000878-21.2024.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] AUTOR: GUSTAVO BETTINI CPF: 098.736.738-22 RÉU: NEUSA APARECIDA VIEIRA MORAES CPF: 555.239.608-10 DESPACHO Juntem-se os documentos gerados eletronicamente. Diante do sucesso parcial da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros do executado, intime-o, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, na forma e para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, devendo a parte credora se pronunciar no mesmo prazo. Intime-se. Perdizes, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO BRASILEIRO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Perdizes
5. Processo 00370901320088260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037090-13.2008.8.26.0309 (309.01.2008.037090) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Condominio Residencial Chacara das Flores Ii - Cristal Melhoramentos e Construções Ltda - Ciência quanto à certidão a seguir transcrita: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que às fls. 838 foi deferido o parcelamento dos honorários na forma requerida pelo autor, ou seja, em cinco parcelas de R$ 1000,00 e uma de R$ 716,63, por despacho publicado em 19/07/2023, e o autor depositou até esta data três parcelas no valor de R$ 1.000,00 (fls. 841, 845 e 854). - ADV: CARLOS EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP), NEWTON NERY FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), REGINALDO MORON (OAB 261783/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP)
6. Processo 10022408120258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002240-81.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - Marujo Mar Comercio e Representacoes Ltda Me - Vistos. Fls. 843/872: Ciente. Especifiquem as partes (Prefeitura Municipal - portal eletrônico) as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP)
7. Processo 00002181919968260115
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000218-19.1996.8.26.0115 (115.01.1996.000218) - Divórcio Consensual - Dissolução - S.M.S. - Vistos. Fls. 155/157: recebo como novo aditamento à partilha. Expeça-se carta de sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP)
8. Processo 05066007220138260115
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506600-72.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cristal Melhoramentos e Construções Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para que tomem ciência quanto à conversão dos autos físicos em digitais e para que, se o caso, apontem eventuais irregularidades na digitalização. Saliente-se que, nos termos do Comunicado Conjunto 429/2022, tratando-se de execução fiscal, após 180 (cento e oitenta) dias da digitalização, os fragmentos físicos serão eliminados. Int. - ADV: TATHYANA BORAZO RUBIRA (OAB 244037/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP)