Marcelo Antonio Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10849349320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1084934-93.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suhai Seguros - Apelada: Telma Ferrao Martins Dallava - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Marcelo Antonio da Cruz (OAB: 244529/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 00045844420228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004584-44.2022.8.26.0292 (processo principal 1004192-97.2016.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas de Oliveira - - Rodrigo Otávio Moreira Nogueira - - Melissa de Oliveira Nogueira - Pedro Alberto Bissoli - - Guilherme Ferraz Khouri e outros - em cumprimento a decisão proferida nos autos, expedi edital o qual pende de assinatura do magistrado, podendo ser impresso pela parte autora, após ser liberado nos autos, através do portal do Tribunal de Justiça, e encaminhado à publicação com posterior comprovação em imprensa local, por duas vezes, se o caso. Certifico, ainda, que deverá ser recolhida a importância de R$ 303,00 ao Fundo de Despesas do Tribunal, através do Código 435-9, para a respectiva publicação no DJE. Outrossim, uma das vias foi afixada no Quadro de Editais deste Juízo - ADV: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), MARCELO ANTONIO DA CRUZ (OAB 244529/SP), NIDA ESPER KALLAS BEEBY (OAB 334673/SP), FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP)
4. Processo 10373632720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037363-27.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.B.S. - Ciência da designação de audiência de conciliação pelo CEJUSC para o dia 18/07/2025 às 14:00h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, no CEJUSC SANTO AMARO, na Avenida Adolfo Pinheiro, 1.992, 3º andar, Santo Amaro - CEP 04734-003 - São Paulo / SP. Demais informações sobre a audiência a fls. 24 dos autos. - ADV: VALÉRIA CRISTIANE SILVA LAUDISIO (OAB 519772/SP), MARCELO ANTONIO DA CRUZ (OAB 244529/SP)
5. Processo 10086590420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008659-04.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sandro Avila Cardoso - Espólio - Fls. 114/115. Atente-se a parte autora à decisão de fls. 56/62. A liminar deferida surtirá efeitos apenas após o recebimento da petição inicial, o que não ocorreu ainda, ante o indeferimento da assistência judiciária gratuita e ausência de recolhimento das custas. Fls. 131/132. Ante a notícia de interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista que há comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se decisão final do recurso. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CRISTIANE SILVA LAUDISIO (OAB 519772/SP), MARCELO ANTONIO DA CRUZ (OAB 244529/SP)
6. Processo 21646973320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164697-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Alessandro Vicente dos Santos - Agravado: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Vistos. 1- Objetivo deste recurso: reforma da r. decisão que acolheu preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela agravada Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, nos termos do artigo 339 do Código de Processo Civil (fls 187/189 dos autos de origem). 2- O pressuposto para concessão de liminar suspensiva no atual regramento do recurso de agravo reside, n'última análise, na aferição da urgência e do risco, à parte agravante, de lesão grave e difícil reparação. Também não se pode olvidar o pressuposto da verossimilhança. Esta a exegese dos artigos 1.015, inciso I, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso sub judice, anoto alguma verossimilhança entre os fundamentos da petição recursal e o risco de lesão grave e irreparável. Em exame perfunctório, tendo em vista a não estabilização do polo passivo da demanda, melhor que se paralise o andamento do feito na origem até o julgamento deste agravo a fim de se evitar tumulto processual e potenciais alegações de nulidades. Certo que se trata de conhecimento sumário, consequência de alegações unilaterais da parte agravante. Mas o suficiente para o embasamento da liminar que ora concedo ressalvando a possibilidade de sua reconsideração em qualquer momento. Melhor que se suspenda o feito de origem até julgamento final deste recurso, a fim de evitar o risco de eventual tumulto processual. 3- Comunique-se ao digno Juízo de origem, dispensando-o da remessa de informações. 4- Prossiga-se nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcelo Antonio da Cruz (OAB: 244529/SP) - Valéria Cristiane Silva Laudisio (OAB: 519772/SP) - Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - 1º andar
7. Processo 11563352120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1156335-21.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson William de Andrade da Silva Antonio - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MARCELO ANTONIO DA CRUZ (OAB 244529/SP), VALÉRIA CRISTIANE SILVA LAUDISIO (OAB 519772/SP)
8. Processo 10042785220228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004278-52.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maçon Centro de Estética Eireli ME - Itaú Unibanco S.A. - Vistos Fls. 445: Ciente. Observo que o requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo a parte exequente observar atentamente o disposto no art. 1286, § 2º das Normas da CGJ, se o caso. Arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: MARCELO ANTONIO DA CRUZ (OAB 244529/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)